2. CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA (EMBARGADO)
Reu
3. IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
JEFFERSON FREIRE DE LIMA
OAB/RN 003985·CPF·Representa: Autor
SÍLVIO ANDRÉ BRAMBILA RODRIGUES
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor
CARLOS EDUARDO DE PAIVA MOURA
OAB/RN 015197·CPF·Representa: Autor
JOSÉ TARCÍSIO JERÔNIMO
OAB/RN 001803·CPF·Representa: Autor
JÚLIO ALCINO DE OLIVEIRA NETO
OAB/PE 011673·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remessa (em grau de recurso)
10/06/2025, 15:56
Trânsito em julgado
09/06/2025, 14:13
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 20:01
Protocolo de Petição
14/04/2025, 19:41
Publicação
10/04/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025, 01:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 1831884/RN (2021/0029492-4)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EMBARGADO: CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA
ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO DE PAIVA MOURA - RN015197
JÚLIO ALCINO DE OLIVEIRA NETO - PE011673
JOSÉ TARCÍSIO JERÔNIMO - RN001803
JEFFERSON FREIRE DE LIMA - RN003985
EMBARGADO: IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE
ADVOGADO: RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA - RN015421B
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
09/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/04/2025, 18:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
26/03/2025, 13:34
Expedição de documento (Mandado)
24/03/2025, 09:57
Publicação
24/03/2025, 01:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 01:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 1831884/RN (2021/0029492-4)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EMBARGADO: CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA
ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO DE PAIVA MOURA - RN015197
JÚLIO ALCINO DE OLIVEIRA NETO - PE011673
JOSÉ TARCÍSIO JERÔNIMO - RN001803
JEFFERSON FREIRE DE LIMA - RN003985
EMBARGADO: IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE
ADVOGADO: RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA - RN015421B
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 1831884/RN (2021/0029492-4)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EMBARGADO: CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA
ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO DE PAIVA MOURA - RN015197
JÚLIO ALCINO DE OLIVEIRA NETO - PE011673
JOSÉ TARCÍSIO JERÔNIMO - RN001803
JEFFERSON FREIRE DE LIMA - RN003985
EMBARGADO: IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE
ADVOGADO: RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA - RN015421B
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
09/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/04/2025, 18:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
26/03/2025, 13:34
Expedição de documento (Mandado)
24/03/2025, 09:57
Publicação
24/03/2025, 01:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 01:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 1831884/RN (2021/0029492-4)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EMBARGADO: CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA
ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO DE PAIVA MOURA - RN015197
JÚLIO ALCINO DE OLIVEIRA NETO - PE011673
JOSÉ TARCÍSIO JERÔNIMO - RN001803
JEFFERSON FREIRE DE LIMA - RN003985
EMBARGADO: IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE
ADVOGADO: RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA - RN015421B
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
21/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
20/03/2025, 16:39
Petição (Impugnação)
25/02/2025, 14:26
Protocolo de Petição
25/02/2025, 14:07
Conclusão (para decisão)
17/02/2025, 15:45
Documento (Certidão)
17/02/2025, 12:15
Petição (Impugnação)
07/02/2025, 17:11
Protocolo de Petição
07/02/2025, 16:56
Petição (Petição (outras))
07/01/2025, 15:11
Protocolo de Petição
07/01/2025, 14:52
Publicação
20/12/2024, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 1831884/RN (2021/0029492-4)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EMBARGADO: CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA
ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO DE PAIVA MOURA - RN015197
JÚLIO ALCINO DE OLIVEIRA NETO - PE011673
JOSÉ TARCÍSIO JERÔNIMO - RN001803
JEFFERSON FREIRE DE LIMA - RN003985
EMBARGADO: IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
19/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
18/12/2024, 12:57
Petição (Embargos de declaração)
18/12/2024, 08:31
Protocolo de Petição
18/12/2024, 08:14
Publicação
13/12/2024, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 1831884/RN (2021/0029492-4)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA
ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO DE PAIVA MOURA - RN015197
JÚLIO ALCINO DE OLIVEIRA NETO - PE011673
JOSÉ TARCÍSIO JERÔNIMO - RN001803
JEFFERSON FREIRE DE LIMA - RN003985
AGRAVADO: IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
12/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
11/12/2024, 10:30
Não-Provimento
09/12/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
28/11/2024, 21:21
Expedição de documento (Mandado)
25/11/2024, 09:53
Publicação
25/11/2024, 05:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024, 18:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 1831884/RN (2021/0029492-4)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA
ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO DE PAIVA MOURA - RN015197
JÚLIO ALCINO DE OLIVEIRA NETO - PE011673
JOSÉ TARCÍSIO JERÔNIMO - RN001803
JEFFERSON FREIRE DE LIMA - RN003985
AGRAVADO: IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/12/2024 00:00:00, com encerramento no dia 09/12/2024 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
22/11/2024, 00:00
Inclusão em pauta
21/11/2024, 16:42
Conclusão (para decisão)
23/10/2024, 15:45
Documento (Certidão)
23/10/2024, 12:15
Petição (Impugnação)
18/09/2024, 17:31
Protocolo de Petição
18/09/2024, 17:16
Publicação
28/08/2024, 05:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024, 18:15
Ato ordinatório
26/08/2024, 19:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
26/08/2024, 18:21
Protocolo de Petição
26/08/2024, 18:08
Publicação
13/08/2024, 05:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024, 18:25
conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento