Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1003803-65.2019.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Condomínio Residencial Bella La Vita - Expandh Imoveis Ltda - HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 200 do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, conforme o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Despesas e os honorários de advogado conforme disciplina do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, consoante art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, se já não o forem em razão do benefício da Gratuidade da Justiça. Não existe interesse recursal, portanto, declaro o transito em julgado nesta data e dispenso a certificação. Anote-se no sistema. Providencie a serventia levantamento de eventual constrição patrimonial (arresto, penhora, bloqueio de numerário ou de veículo), lavrando-se, caso seja necessário, os respectivos autos, bem como expedindo mandado(s) de levantamento em favor da(s) parte(s) conforme estabelecido em acordo, se for o caso. Feitas as comunicações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: VINICIUS MICHIELETO (OAB 178114/SP), GEORDANO PARAGUASSU PEREIRA (OAB 397297/SP)