Recurso Especial 2365116-37.2022.8.13.0000 - STJ

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros BENEDITO LEOPOLDO VENÂNCIO Remessa para contrarrazões Adv - CILMAR ANTONIO TEIXEIRA, EDUARDO CARVALHO TEIXEIRA SANTOS, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, FERNANDA VALE ESTANISLAU, HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, STELA OLIVEIRA DO CARMO, THAIS SOARES DE MOURA LORENS.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros MARIA DE PAULA VENÂNCIO DOS SANTOS Remessa para contrarrazões Adv - CILMAR ANTONIO TEIXEIRA, EDUARDO CARVALHO TEIXEIRA SANTOS, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, FERNANDA VALE ESTANISLAU, HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, STELA OLIVEIRA DO CARMO, THAIS SOARES DE MOURA LORENS.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros ANTÔNIO LEOPOLDO VENÂNCIO Remessa para contrarrazões Adv - CILMAR ANTONIO TEIXEIRA, EDUARDO CARVALHO TEIXEIRA SANTOS, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, FERNANDA VALE ESTANISLAU, HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, STELA OLIVEIRA DO CARMO, THAIS SOARES DE MOURA LORENS.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes INEZ SANTOS TEIXEIRA Publicação de acórdão Adv - CILMAR ANTONIO TEIXEIRA, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, FERNANDA VALE ESTANISLAU, HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA, ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, STELA OLIVEIRA DO CARMO, THAIS SOARES DE MOURA LORENS.

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes BENEDITO LEOPOLDO VENÂNCIO Publicação de acórdão Adv - CILMAR ANTONIO TEIXEIRA, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, FERNANDA VALE ESTANISLAU, HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA, ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, STELA OLIVEIRA DO CARMO, THAIS SOARES DE MOURA LORENS.

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes MARIA DE PAULA VENÂNCIO DOS SANTOS Publicação de acórdão Adv - CILMAR ANTONIO TEIXEIRA, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, FERNANDA VALE ESTANISLAU, HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA, ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, STELA OLIVEIRA DO CARMO, THAIS SOARES DE MOURA LORENS.

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes ANTÔNIO LEOPOLDO VENÂNCIO Publicação de acórdão Adv - CILMAR ANTONIO TEIXEIRA, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, FERNANDA VALE ESTANISLAU, HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA, ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, STELA OLIVEIRA DO CARMO, THAIS SOARES DE MOURA LORENS.

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Inclusão em pauta virtual de 15/04/2026 Escrivão 12ª CACIV: Rafael Antônio Arruda Alves Costa, 0-006322-2. Adv - CILMAR ANTONIO TEIXEIRA, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, FERNANDA VALE ESTANISLAU, HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA, ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, STELA OLIVEIRA DO CARMO, THAIS SOARES DE MOURA LORENS.

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes ANTÔNIO LEOPOLDO VENÂNCIO Remessa para contrarrazões Adv - CILMAR ANTONIO TEIXEIRA, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, FERNANDA VALE ESTANISLAU, HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA, ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, STELA OLIVEIRA DO CARMO, THAIS SOARES DE MOURA LORENS.

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes BENEDITO LEOPOLDO VENÂNCIO Remessa para contrarrazões Adv - CILMAR ANTONIO TEIXEIRA, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, FERNANDA VALE ESTANISLAU, HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA, ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, STELA OLIVEIRA DO CARMO, THAIS SOARES DE MOURA LORENS.

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes MARIA DE PAULA VENÂNCIO DOS SANTOS Remessa para contrarrazões Adv - CILMAR ANTONIO TEIXEIRA, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, FERNANDA VALE ESTANISLAU, HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA, ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, STELA OLIVEIRA DO CARMO, THAIS SOARES DE MOURA LORENS.

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes INEZ SANTOS TEIXEIRA Publicação de acórdão Adv - CILMAR ANTONIO TEIXEIRA, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, FERNANDA VALE ESTANISLAU, HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA, ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, STELA OLIVEIRA DO CARMO, THAIS SOARES DE MOURA LORENS.

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes MARIA DE PAULA VENÂNCIO DOS SANTOS Publicação de acórdão Adv - CILMAR ANTONIO TEIXEIRA, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, FERNANDA VALE ESTANISLAU, HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA, ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, STELA OLIVEIRA DO CARMO, THAIS SOARES DE MOURA LORENS.

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes ANTÔNIO LEOPOLDO VENÂNCIO Publicação de acórdão Adv - CILMAR ANTONIO TEIXEIRA, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, FERNANDA VALE ESTANISLAU, HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA, ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, STELA OLIVEIRA DO CARMO, THAIS SOARES DE MOURA LORENS.

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes BENEDITO LEOPOLDO VENÂNCIO Publicação de acórdão Adv - CILMAR ANTONIO TEIXEIRA, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, FERNANDA VALE ESTANISLAU, HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA, ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, STELA OLIVEIRA DO CARMO, THAIS SOARES DE MOURA LORENS.

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes Autos incluídos na pauta de julgamento de 21/01/2026, às 13:30 horas. A sessão será realizada por meio de videoconferência em 21/01/2026, às 13:30h. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 4 horas. Turmas julgadoras e número de pauta poderão ser consultados através do link: https://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/pauta_julgamento.jsp Escrivão: Rafael Antônio Arruda Alves Costa, 0-006322-2. Adv - CILMAR ANTONIO TEIXEIRA, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, FERNANDA VALE ESTANISLAU, HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA, ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, STELA OLIVEIRA DO CARMO.

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Inclusão em pauta virtual de 10/12/2025 Escrivão 12ª CACIV: Rafael Antônio Arruda Alves Costa, 0-006322-2. Adv - CILMAR ANTONIO TEIXEIRA, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, FERNANDA VALE ESTANISLAU, HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA, ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, STELA OLIVEIRA DO CARMO.

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CILMAR ANTONIO TEIXEIRA, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, FERNANDA VALE ESTANISLAU, HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA, ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, STELA OLIVEIRA DO CARMO.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes BENEDITO LEOPOLDO VENÂNCIO Remessa para ciência do despacho/decisão para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os documentos novos juntados pela agravante (docs. ordens 49/51). Adv - CILMAR ANTONIO TEIXEIRA, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, FERNANDA VALE ESTANISLAU, HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA, ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, STELA OLIVEIRA DO CARMO.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes MARIA DE PAULA VENÂNCIO DOS SANTOS Remessa para ciência do despacho/decisão para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os documentos novos juntados pela agravante (docs. ordens 49/51). Adv - CILMAR ANTONIO TEIXEIRA, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, FERNANDA VALE ESTANISLAU, HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA, ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, STELA OLIVEIRA DO CARMO.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes ANTÔNIO LEOPOLDO VENÂNCIO Remessa para ciência do despacho/decisão para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os documentos novos juntados pela agravante (docs. ordens 49/51). Adv - CILMAR ANTONIO TEIXEIRA, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, FERNANDA VALE ESTANISLAU, HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA, ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, STELA OLIVEIRA DO CARMO.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CILMAR ANTONIO TEIXEIRA, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, FERNANDA VALE ESTANISLAU, HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA, ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, STELA OLIVEIRA DO CARMO.

25/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/05/2025, 14:13

Trânsito em julgado

12/05/2025, 14:13

Publicação

10/04/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2119189/MG (2024/0016093-6) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: INEZ SANTOS TEIXEIRA ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254 CILMAR ANTÔNIO TEIXEIRA - MG036148 RECORRIDO: ANTONIO LEOPOLDO VENÂNCIO RECORRIDO: BENEDITO LEOPOLDO VENÂNCIO RECORRIDO: MARIA DE PAULA VENÂNCIO DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO - MG073209 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 18:30

Provimento em Parte

31/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

20/03/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 15:01

Protocolo de Petição

18/03/2025, 14:47

Publicação

17/03/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2119189/MG (2024/0016093-6) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: INEZ SANTOS TEIXEIRA ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254 CILMAR ANTÔNIO TEIXEIRA - MG036148 RECORRIDO: ANTONIO LEOPOLDO VENÂNCIO RECORRIDO: BENEDITO LEOPOLDO VENÂNCIO RECORRIDO: MARIA DE PAULA VENÂNCIO DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO - MG073209 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

13/03/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 14:26

Conclusão (para decisão)

09/02/2024, 14:10

Distribuição (sorteio)

09/02/2024, 12:15

Protocolo de Petição

06/02/2024, 15:14

Documento (Certidão)

29/01/2024, 08:42

Recebimento

26/01/2024, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2023 Recorrente(s) - INEZ SANTOS TEIXEIRA; Recorrido(a)(s) - ANTÔNIO LEOPOLDO VENÂNCIO; BENEDITO LEOPOLDO VENÂNCIO; MARIA DE PAULA VENÂNCIO DOS SANTOS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CILMAR ANTONIO TEIXEIRA, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, FERNANDA VALE ESTANISLAU, HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA, ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, STELA OLIVEIRA DO CARMO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 Embargante(s) - INEZ SANTOS TEIXEIRA; Embargado(a)(s) - ANTÔNIO LEOPOLDO VENÂNCIO; BENEDITO LEOPOLDO VENÂNCIO; MARIA DE PAULA VENÂNCIO DOS SANTOS; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CILMAR ANTONIO TEIXEIRA, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, FERNANDA VALE ESTANISLAU, HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA, ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, STELA OLIVEIRA DO CARMO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 Embargante(s) - INEZ SANTOS TEIXEIRA; Embargado(a)(s) - ANTÔNIO LEOPOLDO VENÂNCIO; BENEDITO LEOPOLDO VENÂNCIO; MARIA DE PAULA VENÂNCIO DOS SANTOS; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CILMAR ANTONIO TEIXEIRA, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, FERNANDA VALE ESTANISLAU, HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA, ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, STELA OLIVEIRA DO CARMO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 Embargante(s) - INEZ SANTOS TEIXEIRA; Embargado(a)(s) - ANTÔNIO LEOPOLDO VENÂNCIO; BENEDITO LEOPOLDO VENÂNCIO; MARIA DE PAULA VENÂNCIO DOS SANTOS; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CILMAR ANTONIO TEIXEIRA, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, FERNANDA VALE ESTANISLAU, HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA, ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, STELA OLIVEIRA DO CARMO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Embargante(s) - INEZ SANTOS TEIXEIRA; Embargado(a)(s) - ANTÔNIO LEOPOLDO VENÂNCIO; BENEDITO LEOPOLDO VENÂNCIO; MARIA DE PAULA VENÂNCIO DOS SANTOS; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CILMAR ANTONIO TEIXEIRA, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, FERNANDA VALE ESTANISLAU, HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA, ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, STELA OLIVEIRA DO CARMO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 Agravante(s) - INEZ SANTOS TEIXEIRA; Agravado(a)(s) - ANTÔNIO LEOPOLDO VENÂNCIO; BENEDITO LEOPOLDO VENÂNCIO; MARIA DE PAULA VENÂNCIO DOS SANTOS; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CILMAR ANTONIO TEIXEIRA, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, FERNANDA VALE ESTANISLAU, HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA, ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, STELA OLIVEIRA DO CARMO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Agravante(s) - INEZ SANTOS TEIXEIRA; Agravado(a)(s) - ANTÔNIO LEOPOLDO VENÂNCIO; BENEDITO LEOPOLDO VENÂNCIO; MARIA DE PAULA VENÂNCIO DOS SANTOS; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CILMAR ANTONIO TEIXEIRA, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, FERNANDA VALE ESTANISLAU, HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA, ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, STELA OLIVEIRA DO CARMO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Agravante(s) - INEZ SANTOS TEIXEIRA; Agravado(a)(s) - ANTÔNIO LEOPOLDO VENÂNCIO; BENEDITO LEOPOLDO VENÂNCIO; MARIA DE PAULA VENÂNCIO DOS SANTOS; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes Autos incluídos na pauta de julgamento de 13/04/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas. Adv - CILMAR ANTONIO TEIXEIRA, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, FERNANDA VALE ESTANISLAU, HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA, ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, STELA OLIVEIRA DO CARMO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 Agravante(s) - INEZ SANTOS TEIXEIRA; Agravado(a)(s) - ANTÔNIO LEOPOLDO VENÂNCIO; BENEDITO LEOPOLDO VENÂNCIO; MARIA DE PAULA VENÂNCIO DOS SANTOS; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CILMAR ANTONIO TEIXEIRA, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/10/2022 Agravante(s) - INEZ SANTOS TEIXEIRA; Agravado(a)(s) - ANTÔNIO LEOPOLDO VENÂNCIO; BENEDITO LEOPOLDO VENÂNCIO; MARIA DE PAULA VENÂNCIO DOS SANTOS; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CILMAR ANTONIO TEIXEIRA, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2022 Agravante(s) - INEZ SANTOS TEIXEIRA; Agravado(a)(s) - ANTÔNIO LEOPOLDO VENÂNCIO; BENEDITO LEOPOLDO VENÂNCIO; MARIA DE PAULA VENÂNCIO DOS SANTOS; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JOEMILSON DONIZETTI LOPES, em 06/10/2022. Adv - CILMAR ANTONIO TEIXEIRA, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2022 Agravante(s) - INEZ SANTOS TEIXEIRA; Agravado(a)(s) - ANTÔNIO LEOPOLDO VENÂNCIO; BENEDITO LEOPOLDO VENÂNCIO; MARIA DE PAULA VENÂNCIO DOS SANTOS; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes Autos distribuídos e conclusos ao Des. JOEMILSON DONIZETTI LOPES em 04/10/2022 Adv - CILMAR ANTONIO TEIXEIRA, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/10/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(22)

Todas as movimentações(54)

Todos os documentos(36)