1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)
Autor
2. ADAILTON FERNANDES DA SILVA (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
MARCOS AURÉLIO SOARES JUNIOR
OAB/MG 098322·Representa: Autor
LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS
OAB/MG 144844·CPF·Representa: Autor
ISMAEL FERNANDES OLIVEIRA
OAB/MG 142882·CPF·Representa: Autor
FELIPE BRANDAO ALVES VIEIRA
OAB/MG 152822·CPF·Representa: Autor
HANNA LUAN VIEIRA ROCHA
OAB/MG 140362·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
09/06/2025, 15:03
Trânsito em julgado
09/06/2025, 15:03
Petição (Petição (outras))
07/05/2025, 15:16
Protocolo de Petição
07/05/2025, 14:55
Petição (Petição (outras))
11/04/2025, 12:11
Protocolo de Petição
11/04/2025, 11:57
Publicação
10/04/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025, 01:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2139904/MG (2024/0150802-9)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: ADAILTON FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO SOARES JUNIOR - MG098322
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2139904/MG (2024/0150802-9)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: ADAILTON FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO SOARES JUNIOR - MG098322
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
09/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/04/2025, 18:30
Não-Provimento
07/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
26/03/2025, 13:35
Expedição de documento (Ofício)
24/03/2025, 10:04
Expedição de documento (Mandado)
24/03/2025, 09:57
Publicação
24/03/2025, 01:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2139904/MG (2024/0150802-9)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: ADAILTON FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO SOARES JUNIOR - MG098322
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
21/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
20/03/2025, 16:39
Retirada
17/03/2025, 14:41
Mandado (entregue ao destinatário)
10/03/2025, 13:08
Expedição de documento (Ofício)
26/02/2025, 10:17
Expedição de documento (Mandado)
26/02/2025, 10:03
Publicação
26/02/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 01:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2139904/MG (2024/0150802-9)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: ADAILTON FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO SOARES JUNIOR - MG098322
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
24/02/2025, 16:25
Conclusão (para decisão)
22/10/2024, 15:30
Petição (Impugnação)
22/10/2024, 08:11
Protocolo de Petição
22/10/2024, 07:56
Petição (Petição (outras))
11/10/2024, 18:01
Protocolo de Petição
11/10/2024, 17:46
Publicação
10/10/2024, 05:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024, 18:15
Ato ordinatório
09/10/2024, 13:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
09/10/2024, 13:01
Protocolo de Petição
09/10/2024, 12:43
Petição (Petição (outras))
08/10/2024, 20:21
Protocolo de Petição
08/10/2024, 20:04
Publicação
02/10/2024, 05:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024, 18:11
Recurso prejudicado
30/09/2024, 21:20
Conclusão (para decisão)
27/08/2024, 21:45
Recebimento
27/08/2024, 21:25
Petição (Parecer de Mérito (MP))
27/08/2024, 21:11
Protocolo de Petição
27/08/2024, 20:50
Documento (Certidão)
21/05/2024, 09:08
Distribuição (sorteio)
21/05/2024, 08:45
Recebimento
26/04/2024, 12:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/04/2024
Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ADAILTON FERNANDES DA SILVA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CASSIANO PIRES VALENTE, FELIPE BRANDAO ALVES VIEIRA, GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS, HANNA LUAN VIEIRA ROCHA, ISMAEL FERNANDES OLIVEIRA, LUCIANA DE SOUZA MAIA, LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS, MARCOS AURELIO SOARES JUNIOR, SAMARA SANDRINE MONTEIRO, TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2024
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ADAILTON FERNANDES DA SILVA;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - SAMARA SANDRINE MONTEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2023
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ADAILTON FERNANDES DA SILVA;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - SAMARA SANDRINE MONTEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2023
Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Agravado(a)(s) - ADAILTON FERNANDES DA SILVA;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - SAMARA SANDRINE MONTEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023
Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Agravado(a)(s) - ADAILTON FERNANDES DA SILVA;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - SAMARA SANDRINE MONTEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2023
Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Agravado(a)(s) - ADAILTON FERNANDES DA SILVA;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - SAMARA SANDRINE MONTEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2023
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ADAILTON FERNANDES DA SILVA
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Intimação das partes para, ciência do retorno dos autos do TJMG, e para, requerer o que entender de direito.
Adv - MARCOS AURELIO SOARES JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023
Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Agravado(a)(s) - ADAILTON FERNANDES DA SILVA;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - SAMARA SANDRINE MONTEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
REMESSA NECESSÁRIA-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE JANAÚBA; Autor(es)(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ré(u)(s) - ADAILTON FERNANDES DA SILVA;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CASSIANO PIRES VALENTE, FELIPE BRANDAO ALVES VIEIRA, FERNANDO VENANCIO MITKIEWICZ SILVA, GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS, HANNA LUAN VIEIRA ROCHA, ISMAEL FERNANDES OLIVEIRA, LUCIANA DE SOUZA MAIA, LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS, MARCOS AURELIO SOARES JUNIOR, SAMARA SANDRINE MONTEIRO, TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ADAILTON FERNANDES DA SILVA
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intimadas as partes, através dos seus procuradores, do Despacho proferido nos autos de Agravo de Instrumento nº 1.0351.16.005037-0/001m na 6a Câmara Cível, para no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, querendo, manifestarem-se sobre a adminissibilidade do duplo grau obrigatório.
Adv - MARCOS AURELIO SOARES JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
REMESSA NECESSÁRIA-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE JANAÚBA; Autor(es)(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ré(u)(s) - ADAILTON FERNANDES DA SILVA;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CASSIANO PIRES VALENTE, FELIPE BRANDAO ALVES VIEIRA, FERNANDO VENANCIO MITKIEWICZ SILVA, GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS, HANNA LUAN VIEIRA ROCHA, ISMAEL FERNANDES OLIVEIRA, LUCIANA DE SOUZA MAIA, LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS, MARCOS AURELIO SOARES JUNIOR, SAMARA SANDRINE MONTEIRO, TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.