Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2075960/SC (2022/0054376-8)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO: CÉLIA IRACI DA CUNHA - SC022774
EMBARGADO: LEONILDA COLLINO CENTENARO
EMBARGADO: LEONIR ALBA
EMBARGADO: LINDALVA SILVEIRA MOSNA
EMBARGADO: LONI LYGIA KOBARG CERCAL
EMBARGADO: LORITA JENY NEITZKE
EMBARGADO: LOURDES DEIMLING SCHWAB
EMBARGADO: LOURDES MARIA FRANCESCHI
EMBARGADO: LOURDES RITTER
EMBARGADO: LOYDE BONOT MULLER
EMBARGADO: LUCI DA SILVEIRA BERTOL
EMBARGADO: LUCILIA MARIA STOEBERL DA SILVEIRA
EMBARGADO: MARIA CRISTINA BERTOLOTTO VIDAL
EMBARGADO: MARIA DA GLORIA ANTUNES ZABOTTI
EMBARGADO: MARIA DO SOCORRO CARDOSO DOS SANTOS
EMBARGADO: MARIA ELAIDES DE CARVALHO DIAVAO
EMBARGADO: MARIA ELEDA ZORZI
EMBARGADO: MARIA ELFRIDA PETRY GORGES
EMBARGADO: MARIA SALETE CARDOSO TEIXEIRA
EMBARGADO: MARIA SALETE CORREA CANDEMIL
ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA - SC008095
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.