Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
APn 830/DF (2016/0041991-3)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: CÍCERO AMÉLIO DA SILVA
ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CAMPOS FONSECA - DF013480
EDUARDO HENRIQUE MONTEIRO REGO - AL007576
EDILSON SANTOS JUNIOR - AL012243
MARCELO JOSÉ BULHÕES MAGALHÃES - DF054229
ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES - AL001109
RÉU: BENEDITO DE PONTES SANTOS
ADVOGADOS: FERNANDO ANTONIO JAMBO MUNIZ FALCAO - AL005589
GUSTAVO FERREIRA GOMES - AL005865
ALEXANDRE DE LIMA FERREIRA - AL008027
TATIANA SIMÕES NOBRE PIRES ARAUJO - AL008344
JULIA COSTA MACHADO DE OLIVEIRA - AL008488
LARISSA MORAES DUARTE OTTONI AMORIM - AL009955
JORDANA QUINTELA CARVALHO - AL012287
MARCELA AUGUSTA ACIOLI DO CARMO DE OLIVEIRA - AL010408
MONIQUE DE OLIVEIRA COSTA - AL011975
SAVIO LUCIO AZEVEDO MARTINS - AL005074
DERALDO VELOSO DE SOUZA - AL008300
ROBERTA DE ALMEIDA SATURNINO - AL007989
SAULO ACIOLI RIBEIRO BEZERRA LEITE - AL010849
AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 43/44.:
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
APn 830/DF (2016/0041991-3)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: CÍCERO AMÉLIO DA SILVA
ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CAMPOS FONSECA - DF013480
EDUARDO HENRIQUE MONTEIRO REGO - AL007576
EDILSON SANTOS JUNIOR - AL012243
MARCELO JOSÉ BULHÕES MAGALHÃES - DF054229
ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES - AL001109
RÉU: BENEDITO DE PONTES SANTOS
ADVOGADOS: FERNANDO ANTONIO JAMBO MUNIZ FALCAO - AL005589
GUSTAVO FERREIRA GOMES - AL005865
ALEXANDRE DE LIMA FERREIRA - AL008027
TATIANA SIMÕES NOBRE PIRES ARAUJO - AL008344
JULIA COSTA MACHADO DE OLIVEIRA - AL008488
LARISSA MORAES DUARTE OTTONI AMORIM - AL009955
JORDANA QUINTELA CARVALHO - AL012287
MARCELA AUGUSTA ACIOLI DO CARMO DE OLIVEIRA - AL010408
MONIQUE DE OLIVEIRA COSTA - AL011975
SAVIO LUCIO AZEVEDO MARTINS - AL005074
DERALDO VELOSO DE SOUZA - AL008300
ROBERTA DE ALMEIDA SATURNINO - AL007989
SAULO ACIOLI RIBEIRO BEZERRA LEITE - AL010849
AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 43/44.:
05/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
04/02/2026, 18:33
Conclusão (para decisão)
02/02/2026, 18:41
Petição (Petição (outras))
02/02/2026, 18:34
Recebimento
02/02/2026, 18:34
Recebimento
19/11/2025, 15:00
Conclusão (para julgamento)
18/11/2025, 19:48
Petição (Petição (outras))
18/11/2025, 19:36
Definitivo
11/11/2025, 20:26
Petição (Petição (outras))
16/10/2025, 15:54
Recebimento
16/10/2025, 06:48
Recebimento
07/10/2025, 11:35
Conclusão (para julgamento)
03/10/2025, 16:15
Petição (Petição (outras))
03/10/2025, 13:55
Recebimento
03/10/2025, 12:04
Conclusão (para decisão)
22/09/2025, 18:06
Petição (Petição (outras))
22/09/2025, 14:38
Definitivo
21/05/2025, 14:49
Definitivo
28/04/2025, 14:07
Trânsito em julgado
25/04/2025, 11:26
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 18:48
Recebimento
14/04/2025, 17:42
Expedição de documento (Ofício)
10/04/2025, 17:43
Publicação
10/04/2025, 01:08
Documento (Certidão)
09/04/2025, 18:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025, 01:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
APn 830/DF (2016/0041991-3)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: CÍCERO AMÉLIO DA SILVA
ADVOGADOS: ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES - AL001109
JOÃO HENRIQUE CAMPOS FONSECA - DF013480
EDUARDO HENRIQUE MONTEIRO REGO - AL007576
EDILSON SANTOS JUNIOR - AL012243
MARCELO JOSÉ BULHÕES MAGALHÃES - DF054229
RÉU: BENEDITO DE PONTES SANTOS
ADVOGADOS: FERNANDO ANTONIO JAMBO MUNIZ FALCAO - AL005589
GUSTAVO FERREIRA GOMES - AL005865
ALEXANDRE DE LIMA FERREIRA - AL008027
TATIANA SIMÕES NOBRE PIRES ARAUJO - AL008344
JULIA COSTA MACHADO DE OLIVEIRA - AL008488
LARISSA MORAES DUARTE OTTONI AMORIM - AL009955
JORDANA QUINTELA CARVALHO - AL012287
MARCELA AUGUSTA ACIOLI DO CARMO DE OLIVEIRA - AL010408
MONIQUE DE OLIVEIRA COSTA - AL011975
SAVIO LUCIO AZEVEDO MARTINS - AL005074
DERALDO VELOSO DE SOUZA - AL008300
ROBERTA DE ALMEIDA SATURNINO - AL007989
SAULO ACIOLI RIBEIRO BEZERRA LEITE - AL010849
AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 2946/2947.:
09/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/04/2025, 19:12
Conclusão (para julgamento)
07/04/2025, 18:23
Petição (Petição (outras))
07/04/2025, 18:01
Recebimento
07/04/2025, 16:16
Conclusão (para julgamento)
21/03/2025, 19:28
Petição (Petição (outras))
21/03/2025, 18:45
Decurso de Prazo
14/03/2025, 18:17
Petição (Petição (outras))
05/03/2025, 09:45
Recebimento
05/03/2025, 06:49
Publicação
28/02/2025, 01:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
APn 830/DF (2016/0041991-3)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: CÍCERO AMÉLIO DA SILVA
ADVOGADOS: ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES - AL001109
JOÃO HENRIQUE CAMPOS FONSECA - DF013480
EDUARDO HENRIQUE MONTEIRO REGO - AL007576
EDILSON SANTOS JUNIOR - AL012243
MARCELO JOSÉ BULHÕES MAGALHÃES - DF054229
RÉU: BENEDITO DE PONTES SANTOS
ADVOGADOS: FERNANDO ANTONIO JAMBO MUNIZ FALCAO - AL005589
GUSTAVO FERREIRA GOMES - AL005865
ALEXANDRE DE LIMA FERREIRA - AL008027
TATIANA SIMÕES NOBRE PIRES ARAUJO - AL008344
JULIA COSTA MACHADO DE OLIVEIRA - AL008488
LARISSA MORAES DUARTE OTTONI AMORIM - AL009955
JORDANA QUINTELA CARVALHO - AL012287
MARCELA AUGUSTA ACIOLI DO CARMO DE OLIVEIRA - AL010408
MONIQUE DE OLIVEIRA COSTA - AL011975
SAVIO LUCIO AZEVEDO MARTINS - AL005074
DERALDO VELOSO DE SOUZA - AL008300
ROBERTA DE ALMEIDA SATURNINO - AL007989
SAULO ACIOLI RIBEIRO BEZERRA LEITE - AL010849
AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência do despacho de fls. 2908/2909.:
27/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/02/2025, 08:58
Recebimento
26/02/2025, 07:30
Conclusão (para julgamento)
24/02/2025, 15:07
Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 14:40
Recebimento
24/02/2025, 13:53
Petição (Petição (outras))
13/02/2025, 16:20
Recebimento
04/02/2025, 10:50
Conclusão (para decisão)
20/01/2025, 17:29
Petição (Petição (outras))
20/01/2025, 15:11
Recebimento
20/01/2025, 14:16
Petição (Petição (outras))
23/12/2024, 14:31
Documento (Ofício)
22/11/2024, 11:35
Conclusão (para julgamento)
07/11/2024, 17:39
Petição (Parecer de Mérito (MP))
07/11/2024, 17:20
Recebimento
07/11/2024, 16:52
Conclusão (para julgamento)
24/10/2024, 11:17
Petição (Petição (outras))
23/10/2024, 16:44
Petição (Petição (outras))
22/10/2024, 16:53
Recebimento
22/10/2024, 16:52
Expedição de documento (Ofício)
16/10/2024, 13:52
Publicação
15/10/2024, 05:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024, 18:26
Mero expediente
14/10/2024, 13:20
Conclusão (para julgamento)
10/10/2024, 14:12
Petição (Petição (outras))
10/10/2024, 13:56
Recebimento
10/10/2024, 11:35
Petição (Petição (outras))
20/09/2024, 18:04
Conclusão (para julgamento)
04/09/2024, 15:31
Documento (Certidão)
04/09/2024, 14:43
Redistribuição (prevenção; sucessão)
30/08/2024, 16:45
Conclusão (para decisão)
01/08/2024, 17:04
Documento (Certidão)
01/08/2024, 14:01
Documento (Certidão)
13/06/2024, 15:44
Conclusão (para julgamento)
13/05/2024, 19:19
Petição (Petição (outras))
13/05/2024, 18:45
Recebimento
13/05/2024, 17:51
Recebimento
26/04/2024, 09:25
Conclusão (para decisão)
23/04/2024, 16:59
Petição (Petição (outras))
22/04/2024, 18:14
Expedição de documento (Ofício)
12/03/2024, 17:33
Documento (Ofício)
12/03/2024, 17:32
Petição (Petição (outras))
29/02/2024, 13:29
Publicação
27/02/2024, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024, 18:54
Mero expediente
26/02/2024, 09:26
Conclusão (para julgamento)
11/01/2024, 17:03
Petição (Petição (outras))
11/01/2024, 15:43
Recebimento
11/01/2024, 15:19
Conclusão (para julgamento)
20/09/2023, 15:07
Petição (Petição (outras))
19/09/2023, 19:08
Petição (Petição (outras))
04/09/2023, 18:20
Recebimento
04/09/2023, 18:20
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/11/2022, 19:25
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/11/2022, 19:23
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/11/2022, 19:22
Expedição de documento (Carta de ordem)
11/11/2022, 19:37
Expedição de documento (Outros documentos)
11/11/2022, 19:35
Documento (Carta de ordem)
11/11/2022, 19:32
Documento (Ofício)
04/11/2022, 15:08
Documento (Ofício)
04/11/2022, 15:05
Documento (Ofício)
04/11/2022, 14:20
Documento (Ofício)
04/11/2022, 14:19
Conclusão (para decisão)
15/08/2022, 21:06
Petição (Petição (outras))
12/08/2022, 20:35
Conclusão (para decisão)
01/03/2021, 21:40
Distribuição (prevenção)
23/02/2021, 09:09
Recebimento
09/02/2021, 13:39
Remessa (outros motivos)
09/02/2021, 13:22
Trânsito em julgado
05/02/2021, 18:29
Documento (Certidão)
05/02/2021, 12:04
Documento (Certidão)
06/01/2021, 14:30
Petição (Petição (outras))
22/12/2020, 17:55
Recebimento
22/12/2020, 17:34
Remessa (outros motivos)
18/12/2020, 22:17
Ato ordinatório
17/12/2020, 16:02
Publicação
16/12/2020, 05:00
Publicação
16/12/2020, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020, 19:16
Recebimento
15/12/2020, 14:19
Ato ordinatório
14/12/2020, 18:50
Ato ordinatório
14/12/2020, 18:31
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
01/12/2020, 23:59
Documento (Certidão)
18/11/2020, 16:57
Publicação
17/11/2020, 05:47
Publicação
17/11/2020, 05:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2020, 21:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2020, 21:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2020, 18:32
Inclusão em pauta
16/11/2020, 17:04
Inclusão em pauta
16/11/2020, 17:04
Documento (Certidão)
17/08/2020, 21:53
Documento (Certidão)
17/08/2020, 21:53
Conclusão (para decisão)
14/08/2020, 15:44
Petição (Impugnação)
13/08/2020, 18:32
Ato ordinatório
13/08/2020, 18:08
Ato ordinatório
13/08/2020, 18:08
Publicação
10/08/2020, 05:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020, 18:54
Ato ordinatório
07/08/2020, 15:30
Ato ordinatório
07/08/2020, 15:30
Petição (Embargos de declaração)
07/08/2020, 14:21
Ato ordinatório
07/08/2020, 12:29
Ato ordinatório
07/08/2020, 12:29
Recebimento
05/08/2020, 16:04
Remessa (outros motivos)
04/08/2020, 20:07
Publicação
04/08/2020, 05:00
Publicação
04/08/2020, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2020, 21:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2020, 21:34
Ato ordinatório
10/07/2020, 13:10
Ato ordinatório
10/07/2020, 13:10
Recebimento
01/07/2020, 18:05
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
01/07/2020, 10:28
Mandado (entregue ao destinatário)
23/06/2020, 16:29
Mandado (entregue ao destinatário)
23/06/2020, 16:29
Documento (Certidão)
12/06/2020, 17:55
Publicação
12/06/2020, 05:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2020, 19:26
Inclusão em pauta
10/06/2020, 17:53
Conclusão (para decisão)
01/06/2020, 15:09
Petição (Impugnação)
01/06/2020, 14:44
Ato ordinatório
01/06/2020, 14:32
Ato ordinatório
01/06/2020, 14:32
Publicação
27/05/2020, 05:33
Publicação
27/05/2020, 05:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2020, 18:47
Ato ordinatório
26/05/2020, 15:31
Petição (Petição (outras))
25/05/2020, 17:42
Petição (Embargos de declaração)
25/05/2020, 16:45
Recebimento
25/05/2020, 16:44
Ato ordinatório
25/05/2020, 16:26
Publicação
20/05/2020, 05:00
Publicação
20/05/2020, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2020, 18:06
Ato ordinatório
19/05/2020, 15:30
Ato ordinatório
19/05/2020, 15:30
Recebimento
13/05/2020, 17:21
Remessa (outros motivos)
13/05/2020, 16:39
Recebimento
13/05/2020, 16:33
Não-Provimento
12/05/2020, 23:59
Petição (Petição (outras))
07/05/2020, 16:31
Conclusão (para decisão)
30/04/2020, 15:24
Publicação
30/04/2020, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2020, 18:36
Ato ordinatório
28/04/2020, 21:30
Indeferimento
28/04/2020, 21:30
Conclusão (para decisão)
28/04/2020, 18:01
Petição (Petição (outras))
28/04/2020, 17:39
Recebimento
28/04/2020, 17:38
Ato ordinatório
28/04/2020, 17:07
Ato ordinatório
28/04/2020, 17:07
Protocolo de Petição
28/04/2020, 16:38
Protocolo de Petição
28/04/2020, 16:22
Documento (Certidão)
24/04/2020, 18:37
Publicação
24/04/2020, 05:44
Publicação
24/04/2020, 05:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2020, 18:53
Inclusão em pauta
23/04/2020, 14:59
Documento (Certidão)
25/03/2020, 18:16
Documento (Certidão)
13/03/2020, 15:58
Publicação
13/03/2020, 05:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2020, 19:09
Inclusão em pauta
12/03/2020, 17:21
Conclusão (para decisão)
28/02/2020, 14:34
Petição (Contraminuta)
26/02/2020, 14:51
Protocolo de Petição
26/02/2020, 14:51
Petição (Impugnação)
26/02/2020, 14:49
Publicação
13/02/2020, 05:40
Publicação
13/02/2020, 05:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020, 19:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020, 19:27
Ato ordinatório
12/02/2020, 11:30
Ato ordinatório
12/02/2020, 11:30
Petição (Agravo em recurso extraordinário)
10/02/2020, 08:48
Protocolo de Petição
10/02/2020, 08:48
Petição (Agravo (inominado/ legal))
09/02/2020, 18:06
Protocolo de Petição
09/02/2020, 18:06
Petição (Petição (outras))
07/02/2020, 18:36
Protocolo de Petição
07/02/2020, 18:36
Publicação
04/02/2020, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2020, 19:41
Publicação
03/02/2020, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2020, 19:01
Negação de seguimento
13/01/2020, 14:52
Conclusão (para decisão)
09/01/2020, 18:12
Recebimento
24/12/2019, 10:39
Remessa (outros motivos)
23/12/2019, 14:08
Distribuição (competência exclusiva)
23/12/2019, 14:00
Recebimento
23/12/2019, 13:56
Remessa (outros motivos)
20/12/2019, 20:07
Indeferimento
19/12/2019, 15:23
Recebimento
18/12/2019, 17:33
Conclusão (para decisão)
09/12/2019, 18:31
Redistribuição
09/12/2019, 18:30
Recebimento
09/12/2019, 18:07
Remessa (outros motivos)
09/12/2019, 17:22
Mero expediente
06/12/2019, 15:25
Conclusão (para decisão)
04/12/2019, 16:12
Petição (Contra-razões)
04/12/2019, 15:04
Protocolo de Petição
04/12/2019, 15:04
Publicação
28/11/2019, 05:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2019, 19:22
Ato ordinatório
26/11/2019, 16:46
Recebimento
26/11/2019, 13:17
Remessa (outros motivos)
26/11/2019, 10:34
Distribuição (competência exclusiva)
26/11/2019, 10:30
Recebimento
26/11/2019, 09:26
Remessa (outros motivos)
25/11/2019, 20:25
Publicação
22/11/2019, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2019, 19:00
Recebimento
19/11/2019, 16:31
Conclusão (para despacho)
19/11/2019, 13:15
Petição (Recurso extraordinário)
06/11/2019, 19:58
Recebimento
30/10/2019, 19:51
Conclusão (para despacho)
15/10/2019, 18:47
Petição (Petição (outras))
11/10/2019, 12:22
Publicação
08/10/2019, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2019, 21:00
Ato ordinatório
07/10/2019, 16:12
Recebimento
03/10/2019, 18:25
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/10/2019, 14:41
Conclusão (para julgamento)
01/10/2019, 18:45
Petição (Petição (outras))
26/09/2019, 18:12
Documento (Certidão)
25/09/2019, 14:27
Publicação
23/09/2019, 05:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2019, 19:08
Inclusão em pauta
20/09/2019, 17:13
Trânsito em julgado
18/09/2019, 19:11
Petição (Petição (outras))
28/08/2019, 19:07
Petição (Parecer de Mérito (MP))
26/08/2019, 19:29
Publicação
21/08/2019, 05:28
Publicação
21/08/2019, 05:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2019, 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2019, 18:59
Mero expediente
20/08/2019, 16:30
Ato ordinatório
20/08/2019, 16:27
Trânsito em julgado
15/08/2019, 15:30
Trânsito em julgado
15/08/2019, 15:30
Recebimento
14/08/2019, 17:57
Conclusão (para julgamento)
02/08/2019, 15:37
Petição (Petição (outras))
02/08/2019, 07:15
Recebimento
31/07/2019, 08:01
Conclusão (para despacho)
17/07/2019, 15:10
Petição (Petição (outras))
10/07/2019, 18:38
Petição (Petição (outras))
17/06/2019, 07:52
Petição (Embargos de declaração)
14/06/2019, 20:55
Publicação
12/06/2019, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2019, 19:13
deferimento
10/06/2019, 19:27
Petição (Petição (outras))
24/05/2019, 02:36
Petição (Petição (outras))
24/05/2019, 01:44
Petição (Petição (outras))
21/05/2019, 18:15
Petição (Petição (outras))
17/05/2019, 13:55
Publicação
16/05/2019, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2019, 18:51
deferimento
14/05/2019, 19:22
Petição (Petição (outras))
13/05/2019, 16:00
Documento (Certidão)
13/05/2019, 15:55
Documento (Certidão)
13/05/2019, 15:50
Recebimento
10/05/2019, 18:19
Documento (Certidão)
30/04/2019, 16:27
Publicação
30/04/2019, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2019, 19:24
Conclusão (para despacho)
26/04/2019, 17:36
Mero expediente
26/04/2019, 17:29
Recebimento
26/04/2019, 17:08
Petição (Petição (outras))
12/04/2019, 10:18
Conclusão (para despacho)
10/04/2019, 13:53
Petição (Embargos de declaração)
04/04/2019, 23:41
Publicação
02/04/2019, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2019, 19:21
Ato ordinatório
01/04/2019, 14:37
Publicação
01/04/2019, 05:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2019, 19:12
Não-Concessão
29/03/2019, 14:23
Recebimento
27/03/2019, 20:50
Conclusão (para julgamento)
07/03/2019, 16:24
Petição (Petição (outras))
26/02/2019, 15:45
Petição (Petição (outras))
20/02/2019, 14:32
Petição (Petição (outras))
15/02/2019, 13:22
Petição (Petição (outras))
15/02/2019, 13:19
Documento (Certidão)
14/02/2019, 15:26
Publicação
14/02/2019, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2019, 20:25
Ato ordinatório
13/02/2019, 14:47
Documento (Ofício)
13/02/2019, 14:31
Expedição de documento (Ofício)
13/02/2019, 14:30
Recebimento
11/02/2019, 17:38
Expedição de documento (Telegrama)
06/02/2019, 20:07
Procedência
06/02/2019, 17:12
Ato ordinatório
01/02/2019, 19:47
Ato ordinatório
23/11/2018, 11:53
Ato ordinatório
12/11/2018, 14:43
Documento (Certidão)
30/10/2018, 16:38
Publicação
30/10/2018, 06:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2018, 19:07
Inclusão em pauta
29/10/2018, 16:08
Conclusão (para julgamento)
22/08/2018, 15:01
Documento (Certidão)
21/08/2018, 13:26
Recebimento
15/08/2018, 19:12
Ato ordinatório
09/08/2018, 15:59
Mandado (entregue ao destinatário)
08/08/2018, 17:22
Mandado (entregue ao destinatário)
08/08/2018, 17:22
Documento (Certidão)
07/08/2018, 18:34
Publicação
07/08/2018, 05:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2018, 20:50
Inclusão em pauta
06/08/2018, 17:03
Conclusão (para julgamento)
18/06/2018, 18:38
Recebimento
15/06/2018, 20:21
Pedido de Vista
06/06/2018, 18:20
Conclusão (para julgamento)
05/06/2018, 11:37
Petição (Petição (outras))
05/06/2018, 11:36
Documento (Mandado)
04/06/2018, 14:10
Documento (Mandado)
04/06/2018, 14:07
Recebimento
29/05/2018, 13:34
Documento (Certidão)
25/05/2018, 12:48
Documento (Certidão)
23/05/2018, 12:44
Documento (Certidão)
23/05/2018, 12:43
Documento (Certidão)
23/05/2018, 12:33
Documento (Certidão)
22/05/2018, 12:48
Expedição de documento (Telegrama)
22/05/2018, 10:57
Expedição de documento (Telegrama)
22/05/2018, 10:57
Expedição de documento (Mandado)
18/05/2018, 18:18
Documento (Certidão)
18/05/2018, 13:25
Documento (Certidão)
18/05/2018, 13:17
Documento (Certidão)
18/05/2018, 13:13
Documento (Certidão)
18/05/2018, 13:09
Expedição de documento (Telegrama)
15/05/2018, 16:25
Expedição de documento (Telegrama)
15/05/2018, 16:25
Publicação
15/05/2018, 05:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2018, 19:00
Inclusão em pauta
14/05/2018, 17:49
Conclusão (para despacho)
10/05/2018, 16:28
Petição (Petição (outras))
10/05/2018, 16:24
Recebimento
10/05/2018, 12:18
Ato ordinatório
07/05/2018, 16:10
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
02/05/2018, 16:01
Ato ordinatório
02/05/2018, 11:43
Documento (Certidão)
30/04/2018, 12:58
Documento (Certidão)
30/04/2018, 12:48
Documento (Certidão)
30/04/2018, 12:16
Conclusão (para despacho)
27/04/2018, 17:15
Petição (Petição (outras))
27/04/2018, 17:03
Documento (Mandado)
25/04/2018, 15:29
Documento (Mandado)
25/04/2018, 15:19
Expedição de documento (Telegrama)
24/04/2018, 17:01
Expedição de documento (Telegrama)
24/04/2018, 17:01
Expedição de documento (Telegrama)
24/04/2018, 17:01
Publicação
20/04/2018, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2018, 18:49
Indeferimento
19/04/2018, 14:21
Recebimento
17/04/2018, 19:41
Expedição de documento (Mandado)
17/04/2018, 17:43
Conclusão (para despacho)
17/04/2018, 14:07
Petição (Petição (outras))
17/04/2018, 14:04
Petição (Petição (outras))
13/04/2018, 17:15
Documento (Certidão)
12/04/2018, 18:25
Publicação
10/04/2018, 05:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2018, 19:01
Inclusão em pauta
09/04/2018, 15:51
Documento (Certidão)
06/04/2018, 18:42
Retirada de pauta
07/03/2018, 15:00
Documento (Certidão)
05/03/2018, 17:20
Recebimento
05/03/2018, 08:49
Conclusão (para julgamento)
01/03/2018, 16:09
Publicação
01/03/2018, 05:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2018, 19:17
Ato ordinatório
27/02/2018, 19:37
Ato ordinatório
27/02/2018, 18:48
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
21/02/2018, 15:17
Conclusão (para julgamento)
16/02/2018, 18:29
Recebimento
16/02/2018, 17:26
Documento (Certidão)
16/02/2018, 15:01
Conclusão (para julgamento)
16/01/2018, 17:26
Petição (Petição (outras))
15/01/2018, 14:29
Recebimento
12/01/2018, 17:39
Expedição de documento (Telegrama)
15/12/2017, 15:42
Expedição de documento (Telegrama)
15/12/2017, 15:42
Publicação
15/12/2017, 05:49
Expedição de documento (Mandado)
14/12/2017, 20:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2017, 19:10
Inclusão em pauta
14/12/2017, 17:01
Conclusão (para julgamento)
11/12/2017, 16:18
Documento (Mandado)
30/11/2017, 15:22
Documento (Mandado)
30/11/2017, 15:07
Petição (Petição (outras))
21/11/2017, 15:45
Documento (Certidão)
16/11/2017, 16:46
Recebimento
08/11/2017, 18:32
Expedição de documento (Mandado)
08/11/2017, 16:59
Expedição de documento (Mandado)
08/11/2017, 16:59
Documento (Certidão)
08/11/2017, 16:13
Publicação
08/11/2017, 05:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2017, 18:57
Inclusão em pauta
07/11/2017, 16:36
Expedição de documento (Telegrama)
30/10/2017, 17:26
Expedição de documento (Telegrama)
30/10/2017, 17:26
Expedição de documento (Telegrama)
30/10/2017, 17:26
Expedição de documento (Telegrama)
30/10/2017, 17:26
Expedição de documento (Telegrama)
30/10/2017, 17:26
Conclusão (para julgamento)
11/10/2017, 17:57
Recebimento
04/10/2017, 15:23
Remessa (outros motivos)
28/09/2017, 15:23
Recebimento
26/09/2017, 18:45
Expedição de documento (Telegrama)
08/09/2017, 16:45
Conclusão (para decisão)
08/09/2017, 16:27
Petição (Petição (outras))
08/09/2017, 09:50
Petição (Petição (outras))
08/09/2017, 09:45
Publicação
08/09/2017, 05:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2017, 18:50
Recebimento
06/09/2017, 16:30
Decisão Monocrática
06/09/2017, 15:31
Publicação
30/08/2017, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2017, 19:36
Mero expediente
29/08/2017, 11:52
Recebimento
28/08/2017, 16:08
Recebimento
28/08/2017, 16:08
Conclusão (para despacho)
16/08/2017, 16:00
Petição (Alegações finais)
16/08/2017, 15:13
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/07/2017, 13:21
Petição (Petição (outras))
30/06/2017, 13:29
Publicação
30/06/2017, 07:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2017, 21:03
Ato ordinatório
29/06/2017, 17:10
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/06/2017, 17:04
Recebimento
29/06/2017, 16:36
Publicação
16/06/2017, 06:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2017, 19:15
Mero expediente
14/06/2017, 16:51
Recebimento
14/06/2017, 16:08
Conclusão (para despacho)
13/06/2017, 17:23
Petição (Petição (outras))
13/06/2017, 17:06
Petição (Petição (outras))
05/06/2017, 14:12
Publicação
05/06/2017, 05:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2017, 19:29
Ato ordinatório
02/06/2017, 16:26
Petição (Petição (outras))
02/06/2017, 09:54
Recebimento
31/05/2017, 19:42
Publicação
26/05/2017, 06:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2017, 19:08
Mero expediente
25/05/2017, 17:17
Recebimento
25/05/2017, 14:43
Conclusão (para despacho)
23/05/2017, 10:56
Petição (Petição (outras))
22/05/2017, 16:19
Petição (Petição (outras))
22/05/2017, 16:11
Petição (Petição (outras))
08/05/2017, 15:00
Petição (Petição (outras))
27/04/2017, 16:18
Petição (Petição (outras))
27/04/2017, 10:54
Petição (Petição (outras))
25/04/2017, 20:07
Recebimento
25/04/2017, 17:17
Conclusão (para despacho)
19/04/2017, 19:50
Petição (Petição (outras))
10/04/2017, 09:43
Petição (Petição (outras))
10/04/2017, 09:35
Recebimento
07/04/2017, 16:29
Recebimento
07/04/2017, 16:24
Publicação
31/03/2017, 05:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2017, 18:53
Petição (Petição (outras))
29/03/2017, 18:58
Petição (Petição (outras))
29/03/2017, 18:50
Conclusão (para despacho)
24/03/2017, 15:55
Petição (Petição (outras))
24/03/2017, 15:14
Petição (Petição (outras))
24/03/2017, 15:14
Petição (Petição (outras))
24/03/2017, 15:09
Petição (Petição (outras))
24/03/2017, 15:09
Recebimento
23/03/2017, 18:08
Recebimento
20/03/2017, 16:45
Conclusão (para despacho)
09/03/2017, 13:04
Petição (Petição (outras))
09/03/2017, 13:00
Publicação
08/03/2017, 06:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2017, 18:57
Mero expediente
07/03/2017, 16:08
Recebimento
06/03/2017, 18:46
Conclusão (para decisão)
03/03/2017, 17:34
Ato ordinatório
03/03/2017, 17:20
Publicação
09/02/2017, 06:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2017, 19:36
Conclusão (para despacho)
08/02/2017, 18:01
Mero expediente
08/02/2017, 16:37
Recebimento
02/02/2017, 16:47
Conclusão (para despacho)
27/01/2017, 17:36
Petição (Petição (outras))
26/01/2017, 16:39
Petição (Contestação)
14/12/2016, 09:45
Documento (Aviso de recebimento (AR))
02/12/2016, 09:08
Petição (Petição (outras))
23/11/2016, 15:44
Petição (Petição (outras))
18/11/2016, 15:09
Recebimento
18/11/2016, 15:02
Recebimento
07/11/2016, 18:45
Conclusão (para despacho)
04/11/2016, 12:07
Trânsito em julgado
04/11/2016, 12:07
Petição (Petição (outras))
20/10/2016, 13:22
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/10/2016, 13:13
Recebimento
19/10/2016, 17:37
Publicação
13/10/2016, 05:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2016, 19:20
Ato ordinatório
11/10/2016, 12:05
Recebimento
05/10/2016, 20:52
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/10/2016, 18:34
Definitivo
28/09/2016, 15:54
Documento (Certidão)
27/09/2016, 15:17
Publicação
27/09/2016, 05:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2016, 19:03
Inclusão em pauta
26/09/2016, 17:24
Ato ordinatório
21/09/2016, 19:56
Ato ordinatório
19/09/2016, 18:59
Petição (Petição (outras))
19/09/2016, 18:57
Decurso de Prazo
19/09/2016, 18:55
Documento (Certidão)
13/09/2016, 13:42
Publicação
13/09/2016, 05:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2016, 19:24
Inclusão em pauta
12/09/2016, 17:41
Conclusão (para despacho)
06/09/2016, 12:58
Petição (Embargos de declaração)
06/09/2016, 08:53
Ato ordinatório
05/09/2016, 18:16
Petição (Petição (outras))
02/09/2016, 12:04
Recebimento
01/09/2016, 17:12
Publicação
31/08/2016, 06:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2016, 20:21
Indeferimento
30/08/2016, 14:19
Publicação
30/08/2016, 05:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2016, 18:58
Ato ordinatório
29/08/2016, 15:18
Ato ordinatório
29/08/2016, 14:32
Documento (Telegrama)
23/08/2016, 17:11
Documento (Mandado)
23/08/2016, 16:54
Documento (Telegrama)
23/08/2016, 16:52
Recebimento
23/08/2016, 16:14
Expedição de documento (Telegrama)
17/08/2016, 19:17
Denúncia
17/08/2016, 18:40
Conclusão (para julgamento)
15/08/2016, 17:46
Documento (Aviso de recebimento (AR))
15/08/2016, 17:39
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)