Agravo em Recurso Especial 0001833-43.2014.8.13.0384 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0001833-43.2014.8.13.0384 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2026 AUTOR: MARIA BEATRIZ REIS FERRAZ e outros; RÉU: IRILENA FERRAZ RUBACK e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica intimada a parte ré Espólio de Ivan Villela Ruback e Irilena Ferraz Ruback para o recolhimento da importância de R$3.588,53, a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%(dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais -CADIM-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida. Adv - SARAH DUTRA MORAES, FABRICIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA REIS, NEEMIAS VARGAS DE OLIVEIRA, RAFAELA GARCIA MONTEIRO ZAMPIER.

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/12/2025 AUTOR: MARIA BEATRIZ REIS FERRAZ e outros; RÉU: IRILENA FERRAZ RUBACK e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). ACERCA DA INTIMAÇÃO DAS PARTES: ESPÓLIO DE IVAN VILLELA RUBACK, VERA MARIA SIMÕES FERRAZ E CRISTIANO REIS JUNQUEIRA FERRAZ PARA O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 3.588,53 (TRÊS MIL QUINHENTOS E OITENTA E OITO MIL E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) DEVIDOS AS CUSTAS FINAIS. Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). ACERCA DA INTIMAÇÃO DAS PARTES: ESPÓLIO DE THOMÉ REIS JUNQUEIRA FERRAZ E MARIA CARMEM JUNQUEIRA FERRAZ PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 477,87 (QUATROCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS). Adv - SARAH DUTRA MORAES, FABRICIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA REIS, NEEMIAS VARGAS DE OLIVEIRA, RAFAELA GARCIA MONTEIRO ZAMPIER.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/09/2025 AUTOR: MARIA BEATRIZ REIS FERRAZ e outros; RÉU: IRILENA FERRAZ RUBACK e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). acerca do retorno dos autos do TJMG. Adv - SARAH DUTRA MORAES, FABRICIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA REIS, NEEMIAS VARGAS DE OLIVEIRA, RAFAELA GARCIA MONTEIRO ZAMPIER.

18/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/09/2025, 13:13

Trânsito em julgado

12/09/2025, 13:13

Publicação

21/08/2025, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2854227/MG (2025/0045441-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: THOME DOS REIS JUNQUEIRA FERRAZ AGRAVANTE: MARIA CARMEN JUNQUEIRA FERRAZ AGRAVANTE: ANTONIO MARCIO JUNQUEIRA FERRAZ AGRAVANTE: JOSE LUIZ JUNQUEIRA FERRAZ AGRAVANTE: MARA SUELY JUNQUEIRA FERRAZ AGRAVANTE: QUIRINO JUNQUEIRA FERRAZ AGRAVANTE: RENATO JUNQUEIRA FERRAZ AGRAVANTE: SILVIA FERRAZ FAJARDO AGRAVANTE: VERA LUCIA JUNQUEIRA FERRAZ ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA REIS - MG107328 NEEMIAS VARGAS DE OLIVEIRA - MG120360 AGRAVADO: IVAN VILLELA RUBACK AGRAVADO: IRILENA FERRAZ RUBACK ADVOGADO: FABRÍCIO RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG093593 AGRAVADO: ANTONIO CARLOS REIS JUNQUEIRA FERRAZ AGRAVADO: MARIA BEATRIZ JUNQUEIRA REIS ADVOGADO: SARAH DUTRA MORAES - MG121245 INTERESSADO: FERNANDO REIS FERRAZ INTERESSADO: VITORIA SILVA JUNQUEIRA FERRAZ INTERESSADO: VERA MARIA SIMOES FERRAZ INTERESSADO: CRISTIANO REIS JUNQUEIRA FERRAZ ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 13:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

18/08/2025, 23:59

Publicação

01/07/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2854227/MG (2025/0045441-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: THOME DOS REIS JUNQUEIRA FERRAZ AGRAVANTE: MARIA CARMEN JUNQUEIRA FERRAZ AGRAVANTE: ANTONIO MARCIO JUNQUEIRA FERRAZ AGRAVANTE: JOSE LUIZ JUNQUEIRA FERRAZ AGRAVANTE: MARA SUELY JUNQUEIRA FERRAZ AGRAVANTE: QUIRINO JUNQUEIRA FERRAZ AGRAVANTE: RENATO JUNQUEIRA FERRAZ AGRAVANTE: SILVIA FERRAZ FAJARDO AGRAVANTE: VERA LUCIA JUNQUEIRA FERRAZ ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA REIS - MG107328 NEEMIAS VARGAS DE OLIVEIRA - MG120360 AGRAVADO: IVAN VILLELA RUBACK AGRAVADO: IRILENA FERRAZ RUBACK ADVOGADO: FABRÍCIO RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG093593 AGRAVADO: ANTONIO CARLOS REIS JUNQUEIRA FERRAZ AGRAVADO: MARIA BEATRIZ JUNQUEIRA REIS ADVOGADO: SARAH DUTRA MORAES - MG121245 INTERESSADO: FERNANDO REIS FERRAZ INTERESSADO: VITORIA SILVA JUNQUEIRA FERRAZ INTERESSADO: VERA MARIA SIMOES FERRAZ INTERESSADO: CRISTIANO REIS JUNQUEIRA FERRAZ Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/06/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2854227/MG (2025/0045441-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: THOME DOS REIS JUNQUEIRA FERRAZ AGRAVANTE: MARIA CARMEN JUNQUEIRA FERRAZ AGRAVANTE: ANTONIO MARCIO JUNQUEIRA FERRAZ AGRAVANTE: JOSE LUIZ JUNQUEIRA FERRAZ AGRAVANTE: MARA SUELY JUNQUEIRA FERRAZ AGRAVANTE: QUIRINO JUNQUEIRA FERRAZ AGRAVANTE: RENATO JUNQUEIRA FERRAZ AGRAVANTE: SILVIA FERRAZ FAJARDO AGRAVANTE: VERA LUCIA JUNQUEIRA FERRAZ ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA REIS - MG107328 NEEMIAS VARGAS DE OLIVEIRA - MG120360 AGRAVADO: IVAN VILLELA RUBACK AGRAVADO: IRILENA FERRAZ RUBACK ADVOGADO: FABRÍCIO RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG093593 AGRAVADO: ANTONIO CARLOS REIS JUNQUEIRA FERRAZ AGRAVADO: MARIA BEATRIZ JUNQUEIRA REIS ADVOGADO: SARAH DUTRA MORAES - MG121245 INTERESSADO: FERNANDO REIS FERRAZ INTERESSADO: VITORIA SILVA JUNQUEIRA FERRAZ INTERESSADO: VERA MARIA SIMOES FERRAZ INTERESSADO: CRISTIANO REIS JUNQUEIRA FERRAZ Processo distribuído pelo sistema automático em 22/05/2025.

23/05/2025, 00:00

Documentos

Procedimento Sumário

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2854227/MG (2025/0045441-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: THOME DOS REIS JUNQUEIRA FERRAZ AGRAVANTE: MARIA CARMEN JUNQUEIRA FERRAZ AGRAVANTE: ANTONIO MARCIO JUNQUEIRA FERRAZ AGRAVANTE: JOSE LUIZ JUNQUEIRA FERRAZ AGRAVANTE: MARA SUELY JUNQUEIRA FERRAZ AGRAVANTE: QUIRINO JUNQUEIRA FERRAZ AGRAVANTE: RENATO JUNQUEIRA FERRAZ AGRAVANTE: SILVIA FERRAZ FAJARDO AGRAVANTE: VERA LUCIA JUNQUEIRA FERRAZ ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA REIS - MG107328 NEEMIAS VARGAS DE OLIVEIRA - MG120360 AGRAVADO: IVAN VILLELA RUBACK AGRAVADO: IRILENA FERRAZ RUBACK ADVOGADO: FABRÍCIO RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG093593 AGRAVADO: ANTONIO CARLOS REIS JUNQUEIRA FERRAZ AGRAVADO: MARIA BEATRIZ JUNQUEIRA REIS ADVOGADO: SARAH DUTRA MORAES - MG121245 INTERESSADO: FERNANDO REIS FERRAZ INTERESSADO: VITORIA SILVA JUNQUEIRA FERRAZ INTERESSADO: VERA MARIA SIMOES FERRAZ INTERESSADO: CRISTIANO REIS JUNQUEIRA FERRAZ DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por THOME DOS REIS JUNQUEIRA FERRAZ e OUTROS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: existência de fundamento suficiente para manter o julgado, Súmula 83/STJ, Súmula 5/STJ, Súmula 7/STJ e ausência de prequestionamento. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: existência de fundamento suficiente para manter o julgado, Súmula 83/STJ e ausência de prequestionamento. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2024 Recorrente(s) - ESPÓLIO DE IVAN VILLELA RUBACK; IRILENA FERRAZ RUBACK, e outro(a)(s),; Recorrido(a)(s) - ANTONIO MARCIO JUNQUEIRA FERRAZ, herdeiro(a)(s) de, THOME REIS JUNQUEIRA FERRAZ E MARIA CARMEM JUNQUEIRA FERRAZ; MARIA CARMEM JUNQUEIRA FERRAZ; ESPÓLIO DE THOMÉ REIS JUNQUEIRA FERRAZ, e outro(a)(s),; JOSE LUIZ JUNQUEIRA FERRAZ, herdeiro(a)(s) de, THOME REIS JUNQUEIRA FERRAZ E MARIA CARMEM JUNQUEIRA FERRAZ; MARA SUELY JUNQUEIRA FERRAZ, herdeiro(a)(s) de, THOME REIS JUNQUEIRA FERRAZ E MARIA CARMEM JUNQUEIRA FERRAZ; QUIRINO JUNQUEIRA FERRAZ, herdeiro(a)(s) de, THOME REIS JUNQUEIRA FERRAZ E MARIA CARMEM JUNQUEIRA FERRAZ; RENATO JUNQUEIRA FERRAZ, herdeiro(a)(s) de, THOME REIS JUNQUEIRA FERRAZ E MARIA CARMEM JUNQUEIRA FERRAZ; SILVIA FERRAZ FAJARDO, herdeiro(a)(s) de, THOME REIS JUNQUEIRA FERRAZ E MARIA CARMEM JUNQUEIRA FERRAZ; VERA LUCIA JUNQUEIRA FERRAZ; ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS REIS JUNQUEIRA FERRAZ, repdo(a) pelo(a) inventariante, FERNANDO REIS FERRAZ E OUTROS; MARIA BEATRIZ REIS FERRAZ, e outro(a)(s),; VERA MARIA SIMOES FERRAZ; CRISTIANO REIS JUNQUEIRA FERRAZ; Interessado(s) - VITÓRIA SILVA JUNQUEIRA FERRAZ; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABRICIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, NEEMIAS VARGAS DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA REIS, RAFAELA GARCIA MONTEIRO ZAMPIER, SARAH DUTRA MORAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2024 Recorrente(s) - ESPÓLIO DE IVAN VILLELA RUBACK; IRILENA FERRAZ RUBACK, e outro(a)(s),; Recorrido(a)(s) - ANTONIO MARCIO JUNQUEIRA FERRAZ, herdeiro(a)(s) de, THOME REIS JUNQUEIRA FERRAZ E MARIA CARMEM JUNQUEIRA FERRAZ; ESPÓLIO DE THOMÉ REIS JUNQUEIRA FERRAZ, e outro(a)(s),; MARIA CARMEM JUNQUEIRA FERRAZ; JOSE LUIZ JUNQUEIRA FERRAZ, herdeiro(a)(s) de, THOME REIS JUNQUEIRA FERRAZ E MARIA CARMEM JUNQUEIRA FERRAZ; MARA SUELY JUNQUEIRA FERRAZ, herdeiro(a)(s) de, THOME REIS JUNQUEIRA FERRAZ E MARIA CARMEM JUNQUEIRA FERRAZ; QUIRINO JUNQUEIRA FERRAZ, herdeiro(a)(s) de, THOME REIS JUNQUEIRA FERRAZ E MARIA CARMEM JUNQUEIRA FERRAZ; RENATO JUNQUEIRA FERRAZ, herdeiro(a)(s) de, THOME REIS JUNQUEIRA FERRAZ E MARIA CARMEM JUNQUEIRA FERRAZ; SILVIA FERRAZ FAJARDO, herdeiro(a)(s) de, THOME REIS JUNQUEIRA FERRAZ E MARIA CARMEM JUNQUEIRA FERRAZ; VERA LUCIA JUNQUEIRA FERRAZ; MARIA BEATRIZ REIS FERRAZ, e outro(a)(s),; ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS REIS JUNQUEIRA FERRAZ, repdo(a) pelo(a) inventariante, FERNANDO REIS FERRAZ E OUTROS; VERA MARIA SIMOES FERRAZ; CRISTIANO REIS JUNQUEIRA FERRAZ; Interessado(s) - VITÓRIA SILVA JUNQUEIRA FERRAZ; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABRICIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, NEEMIAS VARGAS DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA REIS, RAFAELA GARCIA MONTEIRO ZAMPIER, SARAH DUTRA MORAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2024 Apelante(s) - ESPÓLIO DE THOMÉ REIS JUNQUEIRA FERRAZ, e outro(a)(s),; MARIA CARMEM JUNQUEIRA FERRAZ; ANTONIO MARCIO JUNQUEIRA FERRAZ, herdeiro(a)(s) de, THOME REIS JUNQUEIRA FERRAZ E MARIA CARMEM JUNQUEIRA FERRAZ; JOSE LUIZ JUNQUEIRA FERRAZ, herdeiro(a)(s) de, THOME REIS JUNQUEIRA FERRAZ E MARIA CARMEM JUNQUEIRA FERRAZ; MARA SUELY JUNQUEIRA FERRAZ, herdeiro(a)(s) de, THOME REIS JUNQUEIRA FERRAZ E MARIA CARMEM JUNQUEIRA FERRAZ; QUIRINO JUNQUEIRA FERRAZ, herdeiro(a)(s) de, THOME REIS JUNQUEIRA FERRAZ E MARIA CARMEM JUNQUEIRA FERRAZ; RENATO JUNQUEIRA FERRAZ, herdeiro(a)(s) de, THOME REIS JUNQUEIRA FERRAZ E MARIA CARMEM JUNQUEIRA FERRAZ; SILVIA FERRAZ FAJARDO, herdeiro(a)(s) de, THOME REIS JUNQUEIRA FERRAZ E MARIA CARMEM JUNQUEIRA FERRAZ; VERA LUCIA JUNQUEIRA FERRAZ; Apelado(a)(s) - CRISTIANO REIS JUNQUEIRA FERRAZ; ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS REIS JUNQUEIRA FERRAZ, repdo(a) pelo(a) inventariante, FERNANDO REIS FERRAZ E OUTROS; MARIA BEATRIZ REIS FERRAZ; IRILENA FERRAZ RUBACK, e outro(a)(s),; Interessado - VITÓRIA SILVA JUNQUEIRA FERRAZ; Relator - Des(a). Mariangela Meyer Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FABRICIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, NEEMIAS VARGAS DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA REIS, RAFAELA GARCIA MONTEIRO ZAMPIER, SARAH DUTRA MORAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(14)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Todas as movimentações(63)

Todos os documentos(29)