Agravo em Recurso Especial 1000317-88.2016.8.26.0076 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1000317-88.2016.8.26.0076 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Vanda Maria Fatori Scudeller - Agravante: MACPEL MÁQUINAS DE CONSTRUÇÃO E PEÇAS LTDA - Agravante: EMBLEMA COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - Agravante: JORGE HANAI - Agravante: José Reinaldo Crepaldi - Agravante: Erso Trucolo - Agravante: Julio Nobuyoshi Sakamoto - Agravante: Ayrton Fatori Penteado Scudeller - Agravante: Fábio Ribeiro da Silva - Agravante: AYRTON PENTEADO SCUDELLER - Agravante: Hamilton Penteado Scudeller - Agravante: Cynthia Penteado Scudeller Sakamoto - Agravante: Thereza Penteado Scudeller - Agravante: Nelson Bonfim - Agravante: Maria de Fátima Pires - Agravante: Tiago Brigatti - Agravante: José Luís de Carvalho - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Nº 1000317-88.2016.8.26.0076/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Bilac - Vistos. Dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. Int. São Paulo, 4 de março de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público) - Advs: Rafael Pereira Lima (OAB: 262151/SP) - Fernando Cezar Silva Junior (OAB: 392525/SP) - Naiara Bianchi dos Santos Silva (OAB: 368300/SP) - Mayara Christiane Lima Garcia (OAB: 345102/SP) - Claudio Rogerio Malacrida (OAB: 150890/SP) - Eduardo Alves Madeira (OAB: 221179/SP) - Rafael Delgado Chiaradia (OAB: 199092/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fábio Ribeiro da Silva (E outros(as)) - Apelante: José Luís de Carvalho - Apelante: Tiago Brigatti - Apelante: Maria de Fátima Pires - Apelante: Nelson Bonfim - Apelante: Thereza Penteado Scudeller (E outros(as)) - Apelante: Cynthia Penteado Scudeller Sakamoto - Apelante: Hamilton Penteado Scudeller - Apelante: AYRTON PENTEADO SCUDELLER - Apelante: Vanda Maria Fatori Scudeller - Apelante: Ayrton Fatori Penteado Scudeller - Apelante: Julio Nobuyoshi Sakamoto - Apelante: Erso Trucolo - Apelante: José Reinaldo Crepaldi - Apelante: JORGE HANAI - Apelante: EMBLEMA COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - Apelante: MACPEL MÁQUINAS DE CONSTRUÇÃO E PEÇAS LTDA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação aos temas decididos em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário (págs. 3.230/3.258), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 17 de dezembro de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Claudio Rogerio Malacrida (OAB: 150890/SP) - Eduardo Alves Madeira (OAB: 221179/SP) - Rafael Delgado Chiaradia (OAB: 199092/SP) - Rafael Pereira Lima (OAB: 262151/SP) - Fernando Cezar Silva Junior (OAB: 392525/SP) - Naiara Bianchi dos Santos Silva (OAB: 368300/SP) - Mayara Christiane Lima Garcia (OAB: 345102/SP) - 1º andar Nº 1000317-88.2016.8.26.0076 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bilac -

21/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

22/10/2025, 13:13

Trânsito em julgado

22/10/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 19:01

Protocolo de Petição

29/08/2025, 18:47

Publicação

28/08/2025, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 1485464/SP (2019/0103288-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: NELSON BONFIM ADVOGADO: RAFAEL DELGADO CHIARADIA - SP199092 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: FABIO RIBEIRO DA SILVA INTERESSADO: THEREZA PENTEADO SCUDELLER INTERESSADO: CYNTHIA PENTEADO SCUDELLER SAKOMOTO INTERESSADO: HAMILTON PENTEADO SCUDELLER INTERESSADO: AYRTON PENTEADO SCUDELLER INTERESSADO: VANDA MARIA FATORI SCUDELLER INTERESSADO: AYRTON FATORI PENTEADO SCUDELLER INTERESSADO: JULIO NOBUYOSHI SAKOMOTO INTERESSADO: ERSO TRUCOLO INTERESSADO: JOSE REINALDO CREPALDI INTERESSADO: JORGE HANAI INTERESSADO: TIAGO BRIGATTI INTERESSADO: JOSE LUIS DE CARVALHO INTERESSADO: MARIA DE FATIMA PIRES ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 15:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:56

Protocolo de Petição

14/08/2025, 15:34

Publicação

01/08/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 04:03

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 00:00

—

Partes do Processo(18)

Advogados / Representantes(14)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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