Agravo em Recurso Especial 0000494-51.2013.8.26.0116 - STJ | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2026, 15:03

Trânsito em julgado

20/03/2026, 15:03

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 15:01

Protocolo de Petição

17/12/2025, 14:46

Publicação

15/12/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 01:03

Ato ordinatório

10/12/2025, 20:10

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

09/12/2025, 23:59

Publicação

14/11/2025, 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:21

Inclusão em pauta

12/11/2025, 14:41

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 15:45

Petição (Impugnação)

03/10/2025, 18:50

Protocolo de Petição

03/10/2025, 17:02

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

20/03/2026, 15:03

Trânsito em julgado

20/03/2026, 15:03

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 15:01

Protocolo de Petição

17/12/2025, 14:46

Publicação

15/12/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 01:03

Ato ordinatório

10/12/2025, 20:10

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

09/12/2025, 23:59

Publicação

14/11/2025, 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:21

Inclusão em pauta

12/11/2025, 14:41

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 15:45

Petição (Impugnação)

03/10/2025, 18:50

Protocolo de Petição

03/10/2025, 17:02

Petição (Impugnação)

15/09/2025, 17:41

Protocolo de Petição

15/09/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 15:41

Protocolo de Petição

12/09/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 13:51

Protocolo de Petição

10/09/2025, 13:34

Publicação

09/09/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 01:21

Ato ordinatório

05/09/2025, 14:15

Petição (Embargos de declaração)

04/09/2025, 18:10

Protocolo de Petição

04/09/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 14:21

Protocolo de Petição

29/08/2025, 13:44

Publicação

28/08/2025, 13:14

Publicação

28/08/2025, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:07

Ato ordinatório

26/08/2025, 19:10

Ato ordinatório

26/08/2025, 19:10

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

25/08/2025, 23:59

Publicação

01/08/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 04:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:28

Inclusão em pauta

30/07/2025, 15:34

Inclusão em pauta

30/07/2025, 15:34

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 16:45

Petição (Impugnação)

30/06/2025, 15:51

Protocolo de Petição

30/06/2025, 15:35

Documento (Certidão)

27/05/2025, 06:11

Petição (Impugnação)

27/05/2025, 06:11

Protocolo de Petição

26/05/2025, 22:06

Petição (Impugnação)

23/05/2025, 12:11

Protocolo de Petição

23/05/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 10:21

Protocolo de Petição

14/05/2025, 10:05

Publicação

13/05/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 01:04

Ato ordinatório

09/05/2025, 14:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

08/05/2025, 19:01

Protocolo de Petição

08/05/2025, 18:42

Publicação

05/05/2025, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 01:22

Ato ordinatório

29/04/2025, 17:15

Documento (Certidão)

29/04/2025, 08:58

Petição (Agravo (inominado/ legal))

28/04/2025, 07:51

Protocolo de Petição

28/04/2025, 07:38

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 11:11

Protocolo de Petição

11/04/2025, 10:58

Publicação

10/04/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

08/04/2025, 19:20

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

18/05/2021, 11:26

Ato ordinatório

18/05/2021, 11:24

Protocolo de Petição

18/05/2021, 11:23

Conclusão (para decisão)

08/03/2021, 14:02

Petição (Parecer de Mérito (MP))

05/03/2021, 16:31

Recebimento

05/03/2021, 16:28

Protocolo de Petição

05/03/2021, 16:28

Recebimento

17/02/2021, 14:16

Remessa (outros motivos)

17/02/2021, 14:13

Documento (Certidão)

17/02/2021, 14:13

Redistribuição (sorteio)

17/02/2021, 12:00

Recebimento

12/02/2021, 18:31

Remessa (outros motivos)

12/02/2021, 17:23

Conclusão (para decisão)

01/02/2021, 15:38

Distribuição (competência exclusiva)

01/02/2021, 14:30

Remessa (outros motivos)

27/01/2021, 10:26

Documentos

Nenhum documento disponível