Agravo em Recurso Especial 1001504-59.2023.8.26.0053 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1001504-59.2023.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001504-59.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO E A PROD. FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Incorplan Engenharia Ltda - Ciência às partes do trânsito em julgado. Cumpra-se a sentença, ficando as partes desde já advertidas de que em se tratando de obrigação de fazer, deve ser observado o disposto no art. 536, do NCPC. Tratando-se de obrigação de pagar, deverá a parte exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Decorridos 30 dias sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO (OAB 147963/SP), CAMILA NOGUEIRA DE MORAES FIGLIANO (OAB 263342/SP), BRUNO SALES BISCUOLA (OAB 302602/SP), TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES (OAB 332333/SP)

07/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/05/2025, 15:53

Trânsito em julgado

12/05/2025, 15:53

Publicação

10/04/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2776499/SP (2024/0398352-7) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: INCORPLAN ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO - SP147963 TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES - SP332333 PRISCILLA DONDON SALUM DA SILVA SANT'ANNA - SP465354 AGRAVADO: FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: THAIS SANCHEZ PARDINA DE SOUSA RANGEL - SP312440 CAMILA NOGUEIRA DE MORAES - SP263342 RAFAEL ROSSI PANTALEÃO - SP432166 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 19:30

Não-Provimento

07/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2025, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2025, 09:58

Publicação

24/03/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2776499/SP (2024/0398352-7) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: INCORPLAN ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO - SP147963 TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES - SP332333 PRISCILLA DONDON SALUM DA SILVA SANT'ANNA - SP465354 AGRAVADO: FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: THAIS SANCHEZ PARDINA DE SOUSA RANGEL - SP312440 CAMILA NOGUEIRA DE MORAES - SP263342 RAFAEL ROSSI PANTALEÃO - SP432166 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

20/03/2025, 16:39

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 13:00

Documentos

Intimação

•07/08/2025, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2776499/SP (2024/0398352-7) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: INCORPLAN ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO - SP147963 TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES - SP332333 PRISCILLA DONDON SALUM DA SILVA SANT'ANNA - SP465354 AGRAVADO: FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: CAMILA NOGUEIRA DE MORAES - SP263342 RAFAEL ROSSI PANTALEÃO - SP432166 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por Incorplan Engenharia Ltda., desafiando decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que não admitiu recurso especial com base nos seguintes fundamentos: (I) não houve negativa de prestação jurisdicional; e (II) incidência das Súmulas 5 e 7/STJ (1.188/1.189). É o relatório. Verifica-se que o inconformismo não ultrapassa a barreira do conhecimento, pois a parte agravante deixou de impugnar a totalidade dos motivos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. No caso, a parte agravante deixou de rebater, de modo específico, um dos alicerces que sustentam a decisão agravada, qual seja, o de que inexiste a alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC, "haja vista que as questões trazidas à baila pela recorrente foram todas apreciadas pelo venerando acórdão atacado, nos limites em que expostas" (fl. 1.188). Observa-se que a ré limitou-se a arrazoar que, "no exame e aprofundamento do próprio mérito do recurso especial, matéria que comporta apreciação e exame exclusivos pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no cumprimento de sua missão constitucional, prevista no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Carta Magna de 1988" (fl. 1.196). Incide, desse modo, por analogia, a Súmula 182/STJ ("É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão recorrida"). Essa foi a linha de entendimento confirmada pela Corte Especial do STJ ao julgar os EAREsp 701.404/SC e os EAREsp 831.326/SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Rel. p/ acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, DJe de 30/11/2018. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 932, III, do CPC, não conheço do agravo em recurso especial. Levando-se em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC). Publique-se.

19/12/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

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