Procedimento Comum Cível 1002042-69.2023.8.26.0302 - STJ

Procedimento Comum Cível 1002042-69.2023.8.26.0302 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

14/08/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 18:03

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:35

Ato ordinatório

05/06/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 11:44

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/05/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2824339/SP (2025/0002581-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ALESSANDRO LUIZ FEDERIGHI FUZEL ADVOGADOS: VINICIUS RAYMUNDO STOPPA - SP314740 EZEQUIEL RODRIGUES JUNIOR - SP333392 EMBARGADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: JOSÉ PAULO MARTINS GRULI - SP209511 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2824339/SP (2025/0002581-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALESSANDRO LUIZ FEDERIGHI FUZEL ADVOGADOS: VINICIUS RAYMUNDO STOPPA - SP314740 EZEQUIEL RODRIGUES JUNIOR - SP333392 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: JOSÉ PAULO MARTINS GRULI - SP209511 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ALESSANDRO LUIZ FEDERIGHI FUZEL, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ALESSANDRO LUIZ FEDERIGHI FUZEL, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 26.06.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 18.07.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/02/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:35

Despacho

•03/06/2025, 11:44

—

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

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