Agravo em Recurso Especial 1407321-57.2024.8.12.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1407321-57.2024.8.12.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos Advogado: Guilherme de Castro Barcellos (OAB: 56630/RS) Agravado: Valdevino de Oliveira Martins Advogado: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB: 4417/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1407321-57.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

12/03/2026, 15:03

Trânsito em julgado

12/03/2026, 15:03

Publicação

13/02/2026, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2855923/MS (2025/0048604-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS056630 AGRAVADO: VALDEVINO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: PAULO ROBERTO NEVES DE SOUZA - MS004417 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2026, 20:50

Não-Provimento

09/02/2026, 23:59

Publicação

05/12/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2855923/MS (2025/0048604-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS056630 AGRAVADO: VALDEVINO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: PAULO ROBERTO NEVES DE SOUZA - MS004417 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 09/02/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

04/12/2025, 00:00

Inclusão em pauta

03/12/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2855923/MS (2025/0048604-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS056630 AGRAVADO: VALDEVINO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: PAULO ROBERTO NEVES DE SOUZA - MS004417 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/05/2025.

27/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 08:37

Redistribuição

26/05/2025, 08:01

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2855923/MS (2025/0048604-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS056630 AGRAVADO: VALDEVINO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: PAULO ROBERTO NEVES DE SOUZA - MS004417 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, uma vez que os poderes consignados no instrumento de mandato de fl. 255/256, foram outorgados ao subscritor dos recursos em data posterior à sua interposição. A jurisprudência desta Corte entende que para suprir eventual vício de representação processual não basta a juntada de procuração ou substabelecimento, é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à da interposição do recurso (AgInt no AREsp n. 1.512.704/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 19.2.2020, e AgRg no AREsp n. 1.825.314/RS, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, DJe de 6.8.2021). Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos Advogado: Guilherme de Castro Barcellos (OAB: 56630/RS) Embargado: Valdevino de Oliveira Martins Advogado: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB: 4417/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO REALIZADO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. As questões elencadas pela embargante como omissas para a concessão da tutela de urgência visando a cessação dos descontos em benefício previdenciário da parte autora, foram todas analisadas no v. acórdão, não havendo omissão. 2. Importa notar que as questões controvertidas acerca da contratação ou não pela parte autora, bem como amparo legal para os descontos e ciência do embargado quanto aos referidos descontos, são matérias afetas ao mérito, controvertidas e que deverão ser analisadas em momento oportuno. 3. Logo, o que se verifica é nítida intenção da embargante de rediscutir a matéria decidida, o que não é possível por essa via, devendo manejar recurso própria para essa finalidade. 4. O art. 1.025 do novo Código de Processo Civil admite expressamente a oposição de embargos para fins de prequestionamento. 5. Porém, o julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os dispositivos legais aventados pelas partes, sendo certo que a ausência de análise das normas constitucionais e infraconstitucionais mencionadas não se traduz em omissão, se enfrentada de forma expressa e clara a matéria, o que ocorreu no acórdão ora atacado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1407321-57.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

02/08/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Redistribuição

Todas as movimentações(62)

Todos os documentos(28)