1. BLACKPARTNERS MIRUNA FI EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSEGMENTOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (AGRAVANTE)
Autor
4. ARTLUX BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA (OUTRO NOME)
Autor
5. CARMEN SCHAFAUSER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (INTERESSADO)
Autor
6. SOCREPPA E SCHAFAUSER ADVOGADOS ASSOCIADOS (OUTRO NOME)
Autor
2. PROIMPORT BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
FRANCISCO RANGEL EFFTING
OAB/SC 15232·Representa: Autor
LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE
OAB/SC 37139·CPF·Representa: Autor
CARMEN SCHAFAUSER
OAB/SC 28438·CPF·Representa: Autor
MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES
OAB/SP 234123·CPF·Representa: Autor
FELIPE LOLLATO
OAB/SC 19174·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
09/02/2026, 17:33
Trânsito em julgado
09/02/2026, 17:33
Petição (Petição (outras))
04/12/2025, 18:41
Protocolo de Petição
04/12/2025, 18:23
Publicação
04/12/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2374789/SC (2023/0176387-7)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: BLACKPARTNERS MIRUNA FI EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSEGMENTOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
ADVOGADO: MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES - SP234123
AGRAVADO: PROIMPORT BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
AGRAVADO: ARTLUX BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
OUTRO NOME: ARTLUX BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADOS: FRANCISCO RANGEL EFFTING - SC015232
FELIPE LOLLATO - SC019174
ISABELLA MARIA ZANDAVALLE CLAUDINO - SC057150
LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE - SC037139
INTERESSADO: CARMEN SCHAFAUSER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
OUTRO NOME: SOCREPPA E SCHAFAUSER ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO: CARMEN SCHAFAUSER - SC028438
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/11/2025 a 01/12/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
03/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/12/2025, 18:10
Não-Provimento
01/12/2025, 23:59
Publicação
03/11/2025, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2374789/SC (2023/0176387-7)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: BLACKPARTNERS MIRUNA FI EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSEGMENTOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
ADVOGADO: MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES - SP234123
AGRAVADO: PROIMPORT BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
AGRAVADO: ARTLUX BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
OUTRO NOME: ARTLUX BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADOS: FRANCISCO RANGEL EFFTING - SC015232
FELIPE LOLLATO - SC019174
ISABELLA MARIA ZANDAVALLE CLAUDINO - SC057150
LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE - SC037139
INTERESSADO: CARMEN SCHAFAUSER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
OUTRO NOME: SOCREPPA E SCHAFAUSER ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO: CARMEN SCHAFAUSER - SC028438
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 01/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2374789/SC (2023/0176387-7)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: BLACKPARTNERS MIRUNA FI EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSEGMENTOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
ADVOGADO: MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES - SP234123
AGRAVADO: PROIMPORT BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
AGRAVADO: ARTLUX BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
OUTRO NOME: ARTLUX BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADOS: FRANCISCO RANGEL EFFTING - SC015232
FELIPE LOLLATO - SC019174
ISABELLA MARIA ZANDAVALLE CLAUDINO - SC057150
LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE - SC037139
INTERESSADO: CARMEN SCHAFAUSER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
OUTRO NOME: SOCREPPA E SCHAFAUSER ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO: CARMEN SCHAFAUSER - SC028438
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/11/2025 a 01/12/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
03/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/12/2025, 18:10
Não-Provimento
01/12/2025, 23:59
Publicação
03/11/2025, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2374789/SC (2023/0176387-7)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: BLACKPARTNERS MIRUNA FI EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSEGMENTOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
ADVOGADO: MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES - SP234123
AGRAVADO: PROIMPORT BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
AGRAVADO: ARTLUX BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
OUTRO NOME: ARTLUX BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADOS: FRANCISCO RANGEL EFFTING - SC015232
FELIPE LOLLATO - SC019174
ISABELLA MARIA ZANDAVALLE CLAUDINO - SC057150
LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE - SC037139
INTERESSADO: CARMEN SCHAFAUSER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
OUTRO NOME: SOCREPPA E SCHAFAUSER ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO: CARMEN SCHAFAUSER - SC028438
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 01/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
30/10/2025, 00:00
Inclusão em pauta
29/10/2025, 16:35
Petição (Petição (outras))
11/04/2025, 19:41
Protocolo de Petição
11/04/2025, 19:22
Conclusão (para decisão)
11/04/2025, 06:45
Publicação
11/04/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025, 01:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na AREsp 2374789/SC (2023/0176387-7)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
REQUERENTE: BLACKPARTNERS MIRUNA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
ADVOGADO: MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES - SP234123
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: LUIZ CARLOS VERDIERI JUNIOR - SC013061
RUBENS MASSAMI KURITA - SP230492
ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN - SC015672
REQUERIDO: PROIMPORT BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
REQUERIDO: ARTLUX BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
OUTRO NOME: ARTLUX BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADOS: FRANCISCO RANGEL EFFTING - SC015232
FELIPE LOLLATO - SC019174
ISABELLA MARIA ZANDAVALLE CLAUDINO - SC057150
LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE - SC037139
INTERESSADO: CARMEN SCHAFAUSER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
OUTRO NOME: SOCREPPA E SCHAFAUSER ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO: CARMEN SCHAFAUSER - SC028438
DECISÃO Trata-se de pedido de substituição processual formulado por BLACKPARTNERS MIRUNA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSEGMENTOS DE RESPONSABILIDADE LTDA., com a retificação do polo ativo, em razão da cessão do crédito ora discutido, conforme termo anexado nas fls. 991-1190. Devidamente intimadas, as partes manifestaram anuência ao pedido (cf. petições de fls. 1197-1198 e fl. 1210). À luz das procurações e da escritura pública de cessão de crédito anexados às fls. 991-1190, verifica-se a regularidade da habilitação requerida, não havendo óbice, portanto, para o deferimento do pedido, a teor do disposto no art. 778, § 1º, e § 2º, do Código de Processo Civil. Em face do exposto, defiro o pedido de substituição do agravante Banco do Brasil S.A pela cessionária BLACKPARTNERS MIRUNA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSEGMENTOS DE RESPONSABILIDADE LTDA., assim como o pedido de publicação exclusiva em nome dos advogados constituídos pela cessionária. Retifique a autuação. Intimem-se. Relator
MARIA ISABEL GALLOTTI
10/04/2025, 00:00
Documento (Certidão)
09/04/2025, 08:53
deferimento
08/04/2025, 20:20
Conclusão (para decisão)
24/03/2025, 10:00
Petição (Petição (outras))
21/03/2025, 16:31
Protocolo de Petição
21/03/2025, 16:13
Petição (Petição (outras))
21/03/2025, 10:51
Protocolo de Petição
21/03/2025, 10:32
Petição (Petição (outras))
18/03/2025, 16:51
Protocolo de Petição
18/03/2025, 16:32
Publicação
14/03/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na AREsp 2374789/SC (2023/0176387-7)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
REQUERENTE: BLACKPARTNERS MIRUNA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
ADVOGADO: MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES - SP234123
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: LUIZ CARLOS VERDIERI JUNIOR - SC013061
RUBENS MASSAMI KURITA - SP230492
ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN - SC015672
REQUERIDO: PROIMPORT BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
REQUERIDO: ARTLUX BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
OUTRO NOME: ARTLUX BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADOS: FRANCISCO RANGEL EFFTING - SC015232
FELIPE LOLLATO - SC019174
ISABELLA MARIA ZANDAVALLE CLAUDINO - SC057150
LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE - SC037139
INTERESSADO: CARMEN SCHAFAUSER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
OUTRO NOME: SOCREPPA E SCHAFAUSER ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO: CARMEN SCHAFAUSER - SC028438
DESPACHO Em petição de fls. 989-990, BLACKPARTNERS MIRUNA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSEGMENTOS DE RESPONSABILIDADE LTDA. requer a substituição processual, com a retificação do polo ativo, em razão da cessão do crédito ora discutido, conforme escritura pública anexada nas fls. 991-1190. Em face do exposto, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o conteúdo da referida petição e documentos, informando expressamente se concordam com a substituição processual requerida. Relator
MARIA ISABEL GALLOTTI
13/03/2025, 00:00
Mero expediente
12/03/2025, 18:50
Petição (Petição (outras))
05/03/2025, 15:46
Petição (Petição (outras))
28/02/2025, 17:06
Protocolo de Petição
28/02/2025, 16:39
Protocolo de Petição
28/02/2025, 16:19
Conclusão (para decisão)
20/10/2023, 17:14
Redistribuição
20/10/2023, 15:30
Distribuição
28/09/2023, 21:40
Conclusão (para decisão)
06/09/2023, 16:45
Petição (Impugnação)
06/09/2023, 16:26
Protocolo de Petição
06/09/2023, 16:21
Publicação
18/08/2023, 05:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023, 19:07
Ato ordinatório
17/08/2023, 16:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
17/08/2023, 15:36
Protocolo de Petição
17/08/2023, 15:31
Petição (Petição (outras))
01/08/2023, 19:46
Protocolo de Petição
01/08/2023, 19:42
Publicação
26/07/2023, 05:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023, 18:45
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
25/07/2023, 12:10
Conclusão (para decisão)
02/06/2023, 08:41
Distribuição (competência exclusiva)
02/06/2023, 08:00
Recebimento
24/05/2023, 16:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR: LUIZ CARLOS VERDIERI JUNIOR
AGRAVADO: PROIMPORT BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO: FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)
AGRAVADO: ARTLUX BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO: FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)
INTERESSADO: CARMEN SCHAFAUSER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: CARMEN SCHAFAUSER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de setembro de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 20 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Agravo de Instrumento Nº 4023948-93.2019.8.24.0000/SC (Pauta: 216) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR
03/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR: BÁRBARA REIS
AGRAVADO: PROIMPORT BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO: FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)
AGRAVADO: ARTLUX BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO: FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)
INTERESSADO: CARMEN SCHAFAUSER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: CARMEN SCHAFAUSER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de agosto de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 08 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Agravo de Instrumento Nº 4023948-93.2019.8.24.0000/SC (Pauta: 214) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR