Agravo em Recurso Especial 1003054-02.2021.8.26.0428 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1003054-02.2021.8.26.0428 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003054-02.2021.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Rossi Ativa Villa Bella - Abeguar Empreendimentos Imobiliários Ltda - Manifeste-se o exequente. - ADV: JOAO CARLOS DORO (OAB 136147/SP), RODRIGO TRIMONT (OAB 231409/SP), DENISE DE ALMEIDA DORO (OAB 135422/SP), DANIELA GALVÃO S. RÊGO ABDUCHE (OAB 92540/RJ), LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB 249651/SP)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003054-02.2021.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Rossi Ativa Villa Bella - Abeguar Empreendimentos Imobiliários Ltda - Nota-se que o acordo de fls. 722/724 fora protocolado pela patrona da parte requerente, sem assinatura alguma da parte executada ou de seus patronos. Assim, intime-se o executado para que confirme os termos do acordo juntado. Prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Após, tornem conclusos para análise e homologação, se o caso. - ADV: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB 249651/SP), RODRIGO TRIMONT (OAB 231409/SP), JOAO CARLOS DORO (OAB 136147/SP), DENISE DE ALMEIDA DORO (OAB 135422/SP)

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003054-02.2021.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Rossi Ativa Villa Bella - Abeguar Empreendimentos Imobiliários Ltda - Cumpra-se o v. Acórdão que determinou o prosseguimento da execução. Defiro a penhora no rosto dos autos de nº 1060944-18.2018.8.26.0002, que tramita perante o Juízo da 14ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro/SP, de eventuais créditos existentes da parte executada destes autos Abeguar Empreendimentos Imobiliários Ltda. Solicitem-se as providências necessárias para que se efetue a penhora do valor integral do débito, correspondente à quantia de R$ 94.443,41, em favor da parte exequente destes autos. Cópia da presente decisão, digitalmente assinada, servirá como ofício, cabendo ao interessado o encaminhamento e a comprovação do protocolo/envio no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: RODRIGO TRIMONT (OAB 231409/SP), JOAO CARLOS DORO (OAB 136147/SP), LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB 249651/SP), DENISE DE ALMEIDA DORO (OAB 135422/SP)

06/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

21/08/2025, 13:53

Trânsito em julgado

21/08/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 12:41

Protocolo de Petição

02/07/2025, 12:24

Publicação

27/06/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2829096/SP (2024/0485372-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ABEGUAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE - RJ092540 THAIZA CANDIDO DE SOUZA GARCIA - RJ144981 AGRAVADO: CONDOMÍNIO ROSSI ATIVA VILLA BELLA ADVOGADOS: DENISE DE ALMEIDA DÓRO - SP135422 JOAO CARLOS DORO - SP136147 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/06/2025 a 23/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 11:50

Não-Provimento

23/06/2025, 23:59

Publicação

30/05/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2829096/SP (2024/0485372-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ABEGUAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE - RJ092540 THAIZA CANDIDO DE SOUZA GARCIA - RJ144981 AGRAVADO: CONDOMÍNIO ROSSI ATIVA VILLA BELLA ADVOGADOS: DENISE DE ALMEIDA DÓRO - SP135422 JOAO CARLOS DORO - SP136147 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 17/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 23/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

29/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2829096/SP (2024/0485372-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ABEGUAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE - RJ092540 AGRAVADO: CONDOMÍNIO ROSSI ATIVA VILLA BELLA ADVOGADOS: DENISE DE ALMEIDA DÓRO - SP135422 JOAO CARLOS DORO - SP136147 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ABEGUAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. EM RECUPERACAO JUDICIAL, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ABEGUAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. EM RECUPERACAO JUDICIAL, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes aos subscritores do Agravo, Dr. Marcelo Rebibout e do Recurso Especial, Dr. Leonardo Santini Echenique. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, porquanto o instrumento de mandato juntado às fls. 736/738 não foi suficiente para completar a cadeia de representação outorgando poderes aos subscritores dos recursos. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/02/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

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