Precatório 0306569-18.2022.3.00.0000 - STJ

Precatório 0306569-18.2022.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

14/04/2026, 16:20

Definitivo

13/06/2025, 07:00

Publicação

13/06/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 10036/DF (2022/0306569-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: EDGARD BASTOS DE ROURE REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE: MAURO MENEZES & ADVOGADOS REQUERENTE: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INTERESSADO: MONICA FARIA DE ROURE INTERESSADO: ELIANE FARIA DE ROURE ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 14:30

Ato ordinatório

10/06/2025, 13:02

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2025, 14:48

Publicação

26/05/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 10036/DF (2022/0306569-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: EDGARD BASTOS DE ROURE REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE: MAURO MENEZES & ADVOGADOS REQUERENTE: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INTERESSADO: MONICA FARIA DE ROURE INTERESSADO: ELIANE FARIA DE ROURE ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 DESPACHO Trata-se de precatório cumprido, inicialmente, mediante depósito em conta bloqueada (fl. 27). Na sequência, a decisão de fls. 499-500 autorizou a transferência do valor do beneficiário principal aos herdeiros indicados na escritura de fls.15-19. Considerando que não há controvérsia pendente em relação aos honorários destacados, proceda-se ao desbloqueio da verba contratual. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

23/05/2025, 00:00

Mero expediente

21/05/2025, 21:20

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 18:26

Publicação

29/04/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 01:08

Documentos

VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (

•12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 10036/DF (2022/0306569-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: EDGARD BASTOS DE ROURE REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE: MAURO MENEZES & ADVOGADOS REQUERENTE: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DECISÃO Mediante a petição de fls. 14-20, o SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL apresentou escritura de inventário e partilha dos bens do beneficiário falecido EDGARD BASTOS DE ROURE. Despachos de fls. 22, 474 e 490, determinaram a especificação do pedido e o esclarecimento de inconsistência. Às fls. 495-497, a entidade sindical esclarece que requer a transferência do valor pertencente ao beneficiário principal falecido para as herdeiras MÔNICA FARIA DE ROURE e ELIANE FARIA DE ROURE, nos termos da escritura de fls. 15-19. É o relatório. Decido. Do que se tem, decisão de fls. 1199-1201 da Execução em Mandado de Segurança n. 4.151 - DF (2016/0128411-9) deferiu a habilitação de ELIANE FARIA DE ROURE e MÔNICA FARIA DE ROURE, como sucessoras de EDGARD BASTOS DE ROURE. Outrossim, colhe-se dos autos, que o valor principal está em conta com marcação de bloqueio por tratar-se de beneficiário falecido. Ademais, verifica-se que o crédito foi partilhado na forma da escritura pública de fls. 15-19 Referido documento indica como de cujus EDGARD BASTOS DE ROURE (CPF n. 020.243.497-49), cujos dados correspondem aos do beneficiário indicado à fl. 3. No particular, importa ver que o óbito se deu após o período de apuração dos valores devidos. Em outras palavras, trata-se de crédito de herança. Nesse contexto, cumpridas as disposições previstas no art. 3º, §§ 6º e 7º, da IN STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela IN STJ/GP n. 17/2019, defiro o pedido de fls. 495-497 e determino seja oficiada a Caixa Econômica Federal para desbloquear e transferir, após as deduções legais, se houver, o valor requisitado em nome de Espólio de EDGARD BASTOS DE ROURE para as novas contas a serem abertas em nome de MÔNICA FARIA DE ROURE e ELIANE FARIA DE ROURE, observadas as cotas definidas na escritura de fls. 15-19 (art. 610, § 1º, do CPC). Retifique-se a autuação para incluir MÔNICA FARIA DE ROURE e ELIANE FARIA DE ROURE como interessadas. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/04/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Recebimento

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Ofício)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(81)