Precatório 0095770-26.2024.3.00.0000 - STJ

Precatório 0095770-26.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/05/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na Prc 12150/DF (2024/0095770-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: UNIÃO REQUERIDO: RAIMUNDA SANTOS MARIANO ADVOGADOS: JESSICA IDALGO KEINE - SP416367 FRANCISCA KELZIANE MIRANDA DE OLIVEIRA - CE052128 AURICLEA DE MELO SOUSA FALES - CE052132 REQUERIDO: ADVOCACIA ILMAR GALVAO ADVOGADO: MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958 REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DESPACHO Em resposta ao despacho de fls. 153-154, a UNIÃO informou que os documentos objetos da intimação já foram requisitados ao órgão responsável (fls. 168-198). Os demais interessados não se manifestaram (fls. 160 e 199). Aguarde-se na secretaria a manifestação da UNIÃO por mais 30 (trinta) dias e voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

27/05/2026, 00:00

Mero expediente

25/05/2026, 23:00

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 19:16

Documento (Certidão)

27/04/2026, 13:15

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 11:11

Protocolo de Petição

24/04/2026, 10:51

Publicação

06/03/2026, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 12150/DF (2024/0095770-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: RAIMUNDA SANTOS MARIANO ADVOGADOS: JESSICA IDALGO KEINE - SP416367 FRANCISCA KELZIANE MIRANDA DE OLIVEIRA - CE052128 AURICLEA DE MELO SOUSA FALES - CE052132 REQUERENTE: ADVOCACIA ILMAR GALVAO ADVOGADO: MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DESPACHO Reiterem-se as intimações determinadas no despacho de fls. 153-154. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/03/2026, 00:00

Mero expediente

03/03/2026, 20:50

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 13:26

Documento (Certidão)

02/02/2026, 14:35

Publicação

21/10/2025, 00:34

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 12150/DF (2024/0095770-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: RAIMUNDA SANTOS MARIANO ADVOGADOS: JESSICA IDALGO KEINE - SP416367 FRANCISCA KELZIANE MIRANDA DE OLIVEIRA - CE052128 AURICLEA DE MELO SOUSA FALES - CE052132 REQUERENTE: ADVOCACIA ILMAR GALVAO ADVOGADO: MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DESPACHO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 9682 (200700078180), expedido em favor de RAIMUNDA SANTOS MARIANO (CPF n. 106.904.252-87), beneficiária de pensão de LUIS SANTOS MARIANO. Mediante a petição de fls. 16-37, RAFAEL SANTOS MARIANO e OUTROS requereram a habilitação em razão do falecimento de RAIMUNDA DA SILVA SANTOS (CPF n. 434.279.873-53). Constatado que os dados da falecida descritos na certidão de óbito juntada à fl. 24 não coincidiam com os da beneficiária principal do termo de requisição de fl. 2, foi determinada a intimação dos interessados para manifestação sobre a inconsistência. Atendendo ao chamado informam que (fls. 42-43): A falecida RAIMUNDA DA SILVA SANTOS foi casada com FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA MARIANO, ocasião em que, conforme registro civil, seu nome foi alterado para RAIMUNDA SANTOS MARIANO. No entanto, a falecida nunca utilizou ou assinou documentos com o nome de casada, mantendo, em todos os seus registros pessoais e práticas cotidianas, o uso exclusivo de seu nome de solteira, RAIMUNDA DA SILVA SANTOS. Posteriormente, a falecida se divorciou de FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA MARIANO em 29/09/2016. Ainda assim, continuou a utilizar o nome de solteira, tanto formal quanto informalmente, sem qualquer alteração em seus documentos pessoais ou discrepância em sua identificação prática. Assim se justifica a divergência do nome constatada por Vossa Excelência. Quanto à divergência do CPF pode ter sido ocasionada por um erro de digitação nos registros ou por confusão administrativa. Levanta-se ainda a possibilidade de homônimo, considerando que o número do CPF em questão pode ter sido associado erroneamente a outra pessoa com nome semelhante, haja vista o nome da falecida ser considerado comum, podendo ter mais pessoas com este mesmo nome. Juntam certidão de casamento, CPF e documento de identificação. É o relatório. Os documentos apresentados e os esclarecimentos prestados não são suficientes para atestar que Raimunda da Silva Santos (CPF n. 434.279.873-53) é a titular deste precatório. Desse modo, intimem-se os interessados para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntarem aos autos documentos que comprovem que Raimunda da Silva Santos (CPF n. 434.279.873-53) é a beneficiária de pensão de LUIS SANTOS MARIANO (SIAPE n. 0704491 - fl. 230 da execução e ficha financeira de fl. 134 dos embargos conexos), cujo crédito é o que está sendo pleiteado neste feito. Considerando, ainda, a possibilidade de nos autos executivos ter havido a indicação de um número de CPF de homônimo, intime-se também a União, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos documentos oriundos do SIAPE, ou SIGEPE, ou outro banco de dados de administração de pessoal, que relacione os beneficiários de pensão de LUIS SANTOS MARIANO (SIAPE n. 0704491), com a indicação do número de CPF dos pensionistas. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Publicação

Todas as movimentações(59)