Agravo em Recurso Especial 1014031-43.2023.8.26.0344 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1014031-43.2023.8.26.0344 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1014031-43.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adriana Felix Del Hoyo - Hapvidaassistência Médica Ltda - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v.Acórdão. Diga a parte vencedora, no prazo de 30 (trinta) dias, se tem interesse na execução do julgado, atentando para que, ao peticionar no portal E-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, cód. 156 - (cumprimento de sentença) ou 157 (cumprimento provisório de sentença) ou 12.078 (cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública) e que demais peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a criação de novo incidente. No silêncio, sendo procedente a presente ação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte (cód. 61614). Na hipótese de improcedência, arquivem-se defintivamente (cód. 61615 - Provimento CG nº 1.789/2017). Com o início da fase executiva, comunique-se e arquive-se (cód. 61615). Antes do arquivamento, contudo, verifique a serventia se houve concessão de gratuidade da justiça à parte vencedora na ação, certificando nos autos e procedendo, ainda, ao cálculo da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, cujo recolhimento será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), DAYANE JACQUELINE MORENO GATI (OAB 330107/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Wilson Meireles de Britto (OAB 136587/SP), Andre Menescal Guedes (OAB 324495/SP), Dayane Jacqueline Moreno Gati (OAB 330107/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE) Processo 1014031-43.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriana Felix Del Hoyo - Reqdo: Hapvidaassistência Médica Ltda - Vistos. Providencie a serventia, a baixa e arquivamento dos autos. Antes do arquivamento, contudo, verifique a serventia se houve concessão de gratuidade da justiça à parte vencedora na ação, certificando nos autos e procedendo, ainda, ao cálculo da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, cujo recolhimento será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade. Int...

22/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

13/05/2025, 17:23

Trânsito em julgado

13/05/2025, 17:23

Publicação

11/04/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2821613/SP (2024/0486883-7) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 IGOR MACÊDO FACÓ - CE016470 ANDRE MENESCAL GUEDES - MA019212 PATRICIA FRANCO VIEIRA - CE024024 ISABELLE DUARTE SANTOS - CE043300 VANESSA LOUISIE SILVA ARAUJO - CE026610 AGRAVADO: ADRIANA FÉLIX DEL HOYO ADVOGADO: WILSON MEIRELLES DE BRITO - SP136587 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 19:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

07/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2025, 13:02

Publicação

24/03/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2821613/SP (2024/0486883-7) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 IGOR MACÊDO FACÓ - CE016470 ANDRE MENESCAL GUEDES - MA019212 PATRICIA FRANCO VIEIRA - CE024024 ISABELLE DUARTE SANTOS - CE043300 VANESSA LOUISIE SILVA ARAUJO - CE026610 AGRAVADO: ADRIANA FÉLIX DEL HOYO ADVOGADO: WILSON MEIRELLES DE BRITO - SP136587 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

20/03/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2821613/SP (2024/0486883-7) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 IGOR MACÊDO FACÓ - CE016470 ANDRE MENESCAL GUEDES - MA019212 PATRICIA FRANCO VIEIRA - CE024024 ISABELLE DUARTE SANTOS - CE043300 VANESSA LOUISIE SILVA ARAUJO - CE026610 AGRAVADO: ADRIANA FÉLIX DEL HOYO ADVOGADO: WILSON MEIRELLES DE BRITO - SP136587 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2821613/SP (2024/0486883-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 IGOR MACÊDO FACÓ - CE016470 PATRICIA FRANCO VIEIRA - CE024024 ISABELLE DUARTE SANTOS - CE043300 VANESSA LOUISIE SILVA ARAUJO - CE026610 AGRAVADO: ADRIANA FÉLIX DEL HOYO ADVOGADO: WILSON MEIRELLES DE BRITO - SP136587 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 282/STF, ausência de afronta a dispositivo legal e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 282/STF e Súmula 7/STJ. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Meireles de Britto (OAB 136587/SP), Dayane Jacqueline Moreno Gati (OAB 330107/SP) Processo 1014031-43.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriana Felix Del Hoyo - Vistos. Adriana Felix Del Hoyo ingressou com ação de Indenização por Dano Moral em face de Hapvidaassistência Médica Ltda. Em síntese, alega a parte autora que é titular de plano de saúde contratado junto à ré e necessita realizar procedimento cirúrgico com urgência (retossigmoidectomia abdominal por videolaparoscopia). Ocorre que, não obstante tenha a ré autorizado a realização do procedimento, por duas vezes deixou de disponibilizar o material cirúrgico necessário. Requer a tutela de urgência para obrigar a ré a arcar com a cirurgia, com uso dos materiais indicados pelo médico conveniado. É o relatório. DECIDO. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Em uma análise superficial da questão e com base nos documentos acostados à inicial, verifica-se que a autora sofre de doença grave (neoplasia de cólon) com indicação de retossigmoidectomia para tratamento, conforme prescrito pelo profissional médico que a acompanha (fls. 39/40). Nota-se, de acordo com carta de autorização de OPME, que a ré autorizou o pedido de material para realização do procedimento (fls. 29). Entretanto, a cirurgia foi cancelada diante da ausência do material completo para laparoscopia, conforme declaração de alta médica de folhas 34. Isto posto, sem entrar no mérito da questão, ante a relevância e plausibilidade do fundamento invocado e considerando que a concessão da tutela apenas na sentença final pode se tornar ineficaz, em razão da gravidade da patologia que acomete a autora, CONCEDO a antecipação da tutela para determinar que a ré proceda ao fornecimento imediato dos OPMs necessários à realização do procedimento cirúrgico,, quais sejam: Grampeador linear cortante; grampeador circular intraluminal; carga p/ grampeador linear cortante; ultracision harmonic cort/coag(imp) conforme descritos na guia de solicitação de internação de fls. 21. Expeça-se mandado, instruído com senha do processo digital, intimando a ré para o cumprimento da tutela, no prazo de 48 horas, após o recebimento da intimação desta decisão. Eventual descumprimento da determinação deverá ser informado nos autos pelo autor para a fixação da multa. No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.

30/08/2023, 00:00

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