Agravo em Recurso Especial 5263678-54.2024.8.09.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5263678-54.2024.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2025, 15:43

Trânsito em julgado

13/06/2025, 15:43

Publicação

22/05/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2833218/GO (2025/0005840-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: RAFAEL HADDAD AGRAVANTE: RICARDO ABDALLA HADDAD ADVOGADOS: MÁRCIO MESSIAS CUNHA - GO013955 WESLEY BATISTA E SOUZA - GO022677 MARIA CAROLINA FONSECA ANDRADE - GO029952 AGRAVADO: GLAUCE REGINA CHRISTINO CARNEIRO DE AZEVEDO ADVOGADOS: DEISE MARIA DOS REIS SILVÉRIO - GO024864 ANTÔNIO JURUENA DI GUIMARÃES E SILVA - GO002969 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2025 a 19/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:10

Não-Provimento

19/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

09/05/2025, 18:20

Publicação

05/05/2025, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2833218/GO (2025/0005840-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: RAFAEL HADDAD AGRAVANTE: RICARDO ABDALLA HADDAD ADVOGADOS: MÁRCIO MESSIAS CUNHA - GO013955 WESLEY BATISTA E SOUZA - GO022677 MARIA CAROLINA FONSECA ANDRADE - GO029952 AGRAVADO: GLAUCE REGINA CHRISTINO CARNEIRO DE AZEVEDO ADVOGADOS: DEISE MARIA DOS REIS SILVÉRIO - GO024864 ANTÔNIO JURUENA DI GUIMARÃES E SILVA - GO002969 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

29/04/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2833218/GO (2025/0005840-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: RAFAEL HADDAD AGRAVANTE: RICARDO ABDALLA HADDAD ADVOGADOS: MÁRCIO MESSIAS CUNHA - GO013955 WESLEY BATISTA E SOUZA - GO022677 MARIA CAROLINA FONSECA ANDRADE - GO029952 AGRAVADO: GLAUCE REGINA CHRISTINO CARNEIRO DE AZEVEDO ADVOGADOS: DEISE MARIA DOS REIS SILVÉRIO - GO024864 ANTÔNIO JURUENA DI GUIMARÃES E SILVA - GO002969 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 08:26

Redistribuição

22/04/2025, 08:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2833218/GO (2025/0005840-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RAFAEL HADDAD AGRAVANTE: RICARDO ABDALLA HADDAD ADVOGADOS: MÁRCIO MESSIAS CUNHA - GO013955 WESLEY BATISTA E SOUZA - GO022677 AGRAVADO: GLAUCE REGINA CHRISTINO CARNEIRO DE AZEVEDO ADVOGADOS: DEISE MARIA DOS REIS SILVÉRIO - GO024864 ANTÔNIO JURUENA DI GUIMARÃES E SILVA - GO002969 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por RAFAEL HADDAD e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de RAFAEL HADDAD e OUTRO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 17.10.2024, sendo o Agravo somente interposto em 11.11.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, limitou-se a afirmar que é tempestivo o Agravo em Recurso Especial protocolado dia 11.11.2024, além de reiterar as razões do referido recurso, no qual se discute a tempestividade do Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

18/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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