Agravo em Recurso Especial 1015627-11.2023.8.26.0361 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1015627-11.2023.8.26.0361 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015627-11.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Davi da Rocha Ramos e outros - Notre Dame Intermedica Saude S.A. - Vistos. Findo o prazo de 30 dias concedido para manifestação das partes e não havendo nenhuma manifestação,arquivem-se os autos. Determino à Serventia que proceda à remessa ao arquivo, realizando as anotações necessárias de acordo com o Comunicado CG nº 1.789/2017. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), MARCELO FERNANDES DA ROCHA (OAB 423985/SP), MARCELO FERNANDES DA ROCHA (OAB 423985/SP), RAFAEL LUIZ NOGUEIRA (OAB 348486/SP), RAFAEL LUIZ NOGUEIRA (OAB 348486/SP), RAFAEL LUIZ NOGUEIRA (OAB 348486/SP), MARCELO FERNANDES DA ROCHA (OAB 423985/SP)

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015627-11.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Davi da Rocha Ramos e outros - Notre Dame Intermedica Saude S.A. - Vistos. Findo o prazo de 30 dias concedido para manifestação das partes e não havendo nenhuma manifestação,arquivem-se os autos. Determino à Serventia que proceda à remessa ao arquivo, realizando as anotações necessárias de acordo com o Comunicado CG nº 1.789/2017. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), MARCELO FERNANDES DA ROCHA (OAB 423985/SP), MARCELO FERNANDES DA ROCHA (OAB 423985/SP), RAFAEL LUIZ NOGUEIRA (OAB 348486/SP), RAFAEL LUIZ NOGUEIRA (OAB 348486/SP), RAFAEL LUIZ NOGUEIRA (OAB 348486/SP), MARCELO FERNANDES DA ROCHA (OAB 423985/SP)

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1015627-11.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Davi da Rocha Ramos e outros - Notre Dame Intermedica Saude S.A. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Observo que já houve um cumprimento de sentença instaurado sob o n. 0007779-87.2023.8.26.0361 pela parte requerente. Assim, deverá a serventia certificar no incidente instaurado o trânsito em julgado da presente, remetendo os autos à conclusão para as providências necessárias. Anoto que as partes deverão se manifestar no incidente criado, em termos de prosseguimento. Aguarde-se eventual manifestação das partes pelo prazo de trinta dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, devendo a Serventia proceder às anotações necessárias, com observância do Comunicado CG nº 1.789/2017. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARCELO FERNANDES DA ROCHA (OAB 423985/SP), MARCELO FERNANDES DA ROCHA (OAB 423985/SP), MARCELO FERNANDES DA ROCHA (OAB 423985/SP), RAFAEL LUIZ NOGUEIRA (OAB 348486/SP), RAFAEL LUIZ NOGUEIRA (OAB 348486/SP), RAFAEL LUIZ NOGUEIRA (OAB 348486/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1015627-11.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Davi da Rocha Ramos e outros - Notre Dame Intermedica Saude S.A. - Cumpra-se o V. Acórdão. Observo que já houve um cumprimento de sentença instaurado sob o n. 0007779-87.2023.8.26.0361 pela parte requerente. Assim, deverá a serventia certificar no incidente instaurado o trânsito em julgado da presente, remetendo os autos à conclusão para as providências necessárias. Anoto que as partes deverão se manifestar no incidente criado, em termos de prosseguimento. Aguarde-se eventual manifestação das partes pelo prazo de trinta dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, devendo a Serventia proceder às anotações necessárias, com observância do Comunicado CG nº 1.789/2017. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARCELO FERNANDES DA ROCHA (OAB 423985/SP), MARCELO FERNANDES DA ROCHA (OAB 423985/SP), RAFAEL LUIZ NOGUEIRA (OAB 348486/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), RAFAEL LUIZ NOGUEIRA (OAB 348486/SP), RAFAEL LUIZ NOGUEIRA (OAB 348486/SP), MARCELO FERNANDES DA ROCHA (OAB 423985/SP)

10/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/06/2025, 15:03

Trânsito em julgado

16/06/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 17:01

Protocolo de Petição

26/05/2025, 16:46

Publicação

23/05/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2835400/SP (2024/0479077-3) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADOS: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470 AGRAVADO: D DA R R REPRESENTADO POR: M R REPRESENTADO POR: S M DA R R ADVOGADOS: RAFAEL LUIZ NOGUEIRA - SP348486 MARCELO FERNANDES DA ROCHA - SP423985 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2025 a 19/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 10:30

Não-Provimento

19/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

09/05/2025, 18:40

Publicação

05/05/2025, 10:20

Documentos

Intimação

•06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2835400/SP (2024/0479077-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADOS: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470 AGRAVADO: D DA R R REPRESENTADO POR: M R REPRESENTADO POR: S M DA R R ADVOGADOS: RAFAEL LUIZ NOGUEIRA - SP348486 MARCELO FERNANDES DA ROCHA - SP423985 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ (cerceamento de defesa), ausência de afronta a dispositivo legal, Súmula 5/STJ ( arts. 12, IV e 35-C da Lei n.9.656/98), Súmula 7/STJ ( arts. 12, IV e 35-C da Lei n.9.656/98) e deficiência de cotejo analítico. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ (cerceamento de defesa), Súmula 5/STJ ( arts. 12, IV e 35-C da Lei n.9.656/98) e Súmula 7/STJ ( arts. 12, IV e 35-C da Lei n.9.656/98). Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Todas as movimentações(47)