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PrecatorioPensãoPrecatório

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Presidãncia

Partes do Processo

1. MARIA DAS GRACAS VENANCIO DA SILVA (REQUERENTE)

Autor

2. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)

Autor

3. UNIÃO (REQUERIDO)

Reu

Advogados / Representantes

ANAMARIA REYS RESENDE

OAB/DF 5069·CPF·Representa: Autor

ARCELINO LEON

OAB/RO 991·CPF·Representa: Autor

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA

OAB/DF 19640·CPF·Representa: Autor

ANAMARIA REYS RESENDE

OAB/DF 005069·CPF·Representa: Autor

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA

OAB/DF 019640·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

ANAMARIA REYS RESENDE

OAB/DF 5069·CPF·Representa: Autor

ARCELINO LEON

OAB/RO 991·CPF·Representa: Autor

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA

OAB/DF 19640·CPF·Representa: Autor

ANAMARIA REYS RESENDE

OAB/DF 005069·CPF·Representa: Autor

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA

OAB/DF 019640·CPF·Representa: Autor

ARCELINO LEON

OAB/RO 000991·CPF·Representa: Autor

ANAMARIA REYS RESENDE

OAB/DF 5069·CPF·Representa: Réu

ARCELINO LEON

OAB/RO 991·CPF·Representa: Réu

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA

OAB/DF 19640·CPF·Representa: Réu

ANAMARIA REYS RESENDE

OAB/DF 005069·CPF·Representa: Réu

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA

OAB/DF 019640·CPF·Representa: Réu

ARCELINO LEON

OAB/RO 000991·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/09/2025, 07:00

Publicação

03/09/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 12143/DF (2024/0095750-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS VENANCIO DA SILVA ADVOGADOS: ANAMARIA REYS RESENDE - DF005069 ARCELINO LEON - RO000991 VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF019640 REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA REQUERIDO: UNIÃO INTERESSADO: FRANCISCO VENANCIO DA SILVA INTERESSADO: DIANA DA SILVA XAVIER VALLE INTERESSADO: CLAUDIO DA SILVA XAVIER Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 18:15

Ato ordinatório

01/09/2025, 12:21

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 18:46

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 18:05

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 15:54

Protocolo de Petição

07/07/2025, 17:58

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 14:28

Documento (Certidão)

06/05/2025, 18:15

Publicação

11/04/2025, 00:48

Todas as movimentações(43)

Definitivo

03/09/2025, 07:00

Publicação

03/09/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 12143/DF (2024/0095750-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS VENANCIO DA SILVA ADVOGADOS: ANAMARIA REYS RESENDE - DF005069 ARCELINO LEON - RO000991 VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF019640 REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA REQUERIDO: UNIÃO INTERESSADO: FRANCISCO VENANCIO DA SILVA INTERESSADO: DIANA DA SILVA XAVIER VALLE INTERESSADO: CLAUDIO DA SILVA XAVIER Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

Documentos

VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (

•02/09/2025, 00:00

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 18:15

Ato ordinatório

01/09/2025, 12:21

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 18:46

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 18:05

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 15:54

Protocolo de Petição

07/07/2025, 17:58

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 14:28

Documento (Certidão)

06/05/2025, 18:15

Publicação

11/04/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 12143/DF (2024/0095750-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS VENANCIO DA SILVA ADVOGADOS: ANAMARIA REYS RESENDE - DF005069 ARCELINO LEON - RO000991 VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF019640 REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA REQUERIDO: UNIÃO INTERESSADO: FRANCISCO VENANCIO DA SILVA INTERESSADO: DIANA DA SILVA XAVIER VALLE INTERESSADO: CLAUDIO DA SILVA XAVIER DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 10438 (202302258320), expedido em favor do ESPÓLIO DE MARIA DAS GRACAS VENANCIO DA SILVA. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. Mediante petição de fls. 14-66, os herdeiros de MARIA DAS GRACAS VENANCIO DA SILVA apresentaram a Escritura Pública de Sobrepartilha e requereram a distribuição do crédito entre os herdeiros, com o devido destaque dos honorários advocatícios contratuais. O pedido foi deferido na decisão de fls. 69-70. Ante o exposto, determino o pagamento, condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome da beneficiária em instituição financeira conveniada (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014), reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observadas as preferências legais, bem como a transferência autorizada pela decisão de fls. 69-70. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/04/2025, 00:00

Outras Decisões

08/04/2025, 21:40

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 19:56

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 17:02

Documento (Certidão)

04/11/2024, 15:55

Recebimento

04/11/2024, 14:45

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 14:35

Publicação

04/11/2024, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 18:48

Ato ordinatório

29/10/2024, 21:10

deferimento

29/10/2024, 21:10

Conclusão (para decisão)

29/10/2024, 18:26

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 16:51

Protocolo de Petição

12/09/2024, 16:23

Recebimento

21/05/2024, 08:00

Petição (Parecer de Mérito (MP))

21/05/2024, 07:51

Protocolo de Petição

21/05/2024, 07:39

Documento (Certidão)

16/05/2024, 08:51

Publicação

10/05/2024, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 18:38

Ato ordinatório

09/05/2024, 17:23

Publicação

30/04/2024, 05:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 19:04

Ato ordinatório

29/04/2024, 16:41

Remessa (outros motivos)

20/03/2024, 15:22

Distribuição (competência exclusiva)

20/03/2024, 14:30

Protocolo de Petição

20/03/2024, 14:18

DESPACHO / DECISÃO

•10/04/2025, 00:00