Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2796802/MG (2024/0432376-0)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: CONSORCIO MTS - IBR
ADVOGADOS: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART - MG073169
CRISTIANO SILVA COLEPICOLO - MG081376
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/06/2025 a 18/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
24/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/06/2025, 16:10
Não-Provimento
18/06/2025, 23:59
Publicação
23/05/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2796802/MG (2024/0432376-0)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: CONSORCIO MTS - IBR
ADVOGADOS: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART - MG073169
CRISTIANO SILVA COLEPICOLO - MG081376
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
22/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta
21/05/2025, 15:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2796802/MG (2024/0432376-0)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: CONSORCIO MTS - IBR
ADVOGADOS: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART - MG073169
CRISTIANO SILVA COLEPICOLO - MG081376
Processo distribuído pelo sistema automático em 11/04/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2796802/MG (2024/0432376-0)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: CONSORCIO MTS - IBR
ADVOGADOS: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART - MG073169
CRISTIANO SILVA COLEPICOLO - MG081376
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
22/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta
21/05/2025, 15:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2796802/MG (2024/0432376-0)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: CONSORCIO MTS - IBR
ADVOGADOS: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART - MG073169
CRISTIANO SILVA COLEPICOLO - MG081376
Processo distribuído pelo sistema automático em 11/04/2025.
14/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
11/04/2025, 13:57
Redistribuição
11/04/2025, 13:45
Recebimento
11/04/2025, 12:55
Remessa (outros motivos)
11/04/2025, 12:45
Publicação
11/04/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2796802/MG (2024/0432376-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: CONSORCIO MTS - IBR
ADVOGADOS: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART - MG073169
CRISTIANO SILVA COLEPICOLO - MG081376
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
10/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/04/2025, 21:50
Distribuição
08/04/2025, 21:50
Conclusão (para decisão)
04/04/2025, 19:15
Petição (Impugnação)
04/04/2025, 17:51
Protocolo de Petição
04/04/2025, 17:31
Publicação
17/03/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2796802/MG (2024/0432376-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADOS: MAURÍCIO BHERING ANDRADE - MG041457
SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO - MG062660
AGRAVADO: CONSORCIO MTS - IBR
ADVOGADOS: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART - MG073169
CRISTIANO SILVA COLEPICOLO - MG081376
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
14/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/03/2025, 13:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
13/03/2025, 13:11
Protocolo de Petição
13/03/2025, 12:50
Publicação
10/12/2024, 05:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2796802/MG (2024/0432376-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADOS: MAURÍCIO BHERING ANDRADE - MG041457
SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO - MG062660
AGRAVADO: CONSORCIO MTS - IBR
ADVOGADOS: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART - MG073169
CRISTIANO SILVA COLEPICOLO - MG081376
DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ESTADO DE MINAS GERAIS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC e consonância do acórdão recorrido com jurisprudência do STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: consonância do acórdão recorrido com jurisprudência do STJ. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se.
09/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
06/12/2024, 21:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
06/12/2024, 21:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2796802/MG (2024/0432376-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADOS: MAURÍCIO BHERING ANDRADE - MG041457
SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO - MG062660
AGRAVADO: CONSORCIO MTS - IBR
ADVOGADOS: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART - MG073169
CRISTIANO SILVA COLEPICOLO - MG081376
Processo distribuído pelo sistema automático em 25/11/2024.
26/11/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
25/11/2024, 12:45
Distribuição (competência exclusiva)
25/11/2024, 12:15
Recebimento
12/11/2024, 17:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/10/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - CONSÓRCIO MTS/IBR;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA RODRIGUES BASSALO, CATHARINA GABARRA TAVARES DOS SANTOS, CRISTIANO SILVA COLEPICOLO, DIOGENES BALEEIRO NETO, FABIANA REIS E SILVA BAMBIRRA, FERNANDA SOUSA MAYRINK, FREDERICO AUGUSTO LINS PEIXOTO, GUILHERME COSTA VAL VIEIRA MACHADO, IDIALIA LUNIA BARBOSA, JOANA FARIA SALOME, JOAO GILBERTO FREIRE GOULART, JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES, LUCIANO DOS SANTOS ABADE, MAURICIO BHERING ANDRADE, PRISCILA CRISTOVAM GONCALVES GREGORIO DA SILVA, RICARDO DE PAIVA MOREIRA, SAULO FONSECA DE ARAUJO, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/10/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - CONSÓRCIO MTS/IBR;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA RODRIGUES BASSALO, CATHARINA GABARRA TAVARES DOS SANTOS, CRISTIANO SILVA COLEPICOLO, DIOGENES BALEEIRO NETO, FABIANA REIS E SILVA BAMBIRRA, FERNANDA SOUSA MAYRINK, FREDERICO AUGUSTO LINS PEIXOTO, GUILHERME COSTA VAL VIEIRA MACHADO, IDIALIA LUNIA BARBOSA, JOANA FARIA SALOME, JOAO GILBERTO FREIRE GOULART, JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES, LUCIANO DOS SANTOS ABADE, MAURICIO BHERING ANDRADE, PRISCILA CRISTOVAM GONCALVES GREGORIO DA SILVA, RICARDO DE PAIVA MOREIRA, SAULO FONSECA DE ARAUJO, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2024
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - CONSÓRCIO MTS/IBR;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DIOGENES BALEEIRO NETO, JOANA FARIA SALOME, JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES, MAURICIO BHERING ANDRADE, PRISCILA CRISTOVAM GONCALVES GREGORIO DA SILVA, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2024
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - CONSÓRCIO MTS/IBR;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DIOGENES BALEEIRO NETO, JOANA FARIA SALOME, JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES, MAURICIO BHERING ANDRADE, PRISCILA CRISTOVAM GONCALVES GREGORIO DA SILVA, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/04/2024
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - CONSÓRCIO MTS/IBR;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DIOGENES BALEEIRO NETO, JOANA FARIA SALOME, JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES, MAURICIO BHERING ANDRADE, PRISCILA CRISTOVAM GONCALVES GREGORIO DA SILVA, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CONSÓRCIO MTS/IBR;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA RODRIGUES BASSALO, CARLOS EDUARDO TARQUINIO, CATHARINA GABARRA TAVARES DOS SANTOS, CRISTIANO SILVA COLEPICOLO, DIOGENES BALEEIRO NETO, FABIANA REIS E SILVA, FERNANDA SOUSA MAYRINK, FREDERICO AUGUSTO LINS PEIXOTO, GUILHERME COSTA VAL VIEIRA MACHADO, IDIALIA LUNIA BARBOSA, JOANA FARIA SALOME, JOAO GILBERTO FREIRE GOULART, JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES, LUCIANO DOS SANTOS ABADE, MAURICIO BHERING ANDRADE, PRISCILA CRISTOVAM GONCALVES GREGORIO DA SILVA, RICARDO DE PAIVA MOREIRA, SAULO FONSECA DE ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CONSÓRCIO MTS/IBR;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADRIANA RODRIGUES BASSALO, CARLOS EDUARDO TARQUINIO, CATHARINA GABARRA TAVARES DOS SANTOS, CRISTIANO SILVA COLEPICOLO, DIOGENES BALEEIRO NETO, FABIANA REIS E SILVA, FERNANDA SOUSA MAYRINK, FREDERICO AUGUSTO LINS PEIXOTO, GUILHERME COSTA VAL VIEIRA MACHADO, IDIALIA LUNIA BARBOSA, JOANA FARIA SALOME, JOAO GILBERTO FREIRE GOULART, JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES, LUCIANO DOS SANTOS ABADE, MAURICIO BHERING ANDRADE, PRISCILA CRISTOVAM GONCALVES GREGORIO DA SILVA, RICARDO DE PAIVA MOREIRA, SAULO FONSECA DE ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CONSÓRCIO MTS/IBR;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ, em 11/01/2024.
Adv - ADRIANA RODRIGUES BASSALO, CARLOS EDUARDO TARQUINIO, CATHARINA GABARRA TAVARES DOS SANTOS, CRISTIANO SILVA COLEPICOLO, DIOGENES BALEEIRO NETO, FABIANA REIS E SILVA, FERNANDA SOUSA MAYRINK, FREDERICO AUGUSTO LINS PEIXOTO, GUILHERME COSTA VAL VIEIRA MACHADO, IDIALIA LUNIA BARBOSA, JOANA FARIA SALOME, JOAO GILBERTO FREIRE GOULART, JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES, LUCIANO DOS SANTOS ABADE, MAURICIO BHERING ANDRADE, PRISCILA CRISTOVAM GONCALVES GREGORIO DA SILVA, RICARDO DE PAIVA MOREIRA, SAULO FONSECA DE ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CONSÓRCIO MTS/IBR;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA RODRIGUES BASSALO, CARLOS EDUARDO TARQUINIO, CATHARINA GABARRA TAVARES DOS SANTOS, CRISTIANO SILVA COLEPICOLO, DIOGENES BALEEIRO NETO, FABIANA REIS E SILVA, FERNANDA SOUSA MAYRINK, FREDERICO AUGUSTO LINS PEIXOTO, GUILHERME COSTA VAL VIEIRA MACHADO, IDIALIA LUNIA BARBOSA, JOANA FARIA SALOME, JOAO GILBERTO FREIRE GOULART, JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES, LUCIANO DOS SANTOS ABADE, MAURICIO BHERING ANDRADE, PRISCILA CRISTOVAM GONCALVES GREGORIO DA SILVA, RICARDO DE PAIVA MOREIRA, SAULO FONSECA DE ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 04/11/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CONSÓRCIO MTS/IBR;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA RODRIGUES BASSALO, CARLOS EDUARDO TARQUINIO, CATHARINA GABARRA TAVARES DOS SANTOS, CRISTIANO SILVA COLEPICOLO, DIOGENES BALEEIRO NETO, FABIANA REIS E SILVA, FERNANDA SOUSA MAYRINK, FREDERICO AUGUSTO LINS PEIXOTO, GUILHERME COSTA VAL VIEIRA MACHADO, IDIALIA LUNIA BARBOSA, JOANA FARIA SALOME, JOAO GILBERTO FREIRE GOULART, JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES, LUCIANO DOS SANTOS ABADE, MAURICIO BHERING ANDRADE, PRISCILA CRISTOVAM GONCALVES GREGORIO DA SILVA, RICARDO DE PAIVA MOREIRA, SAULO FONSECA DE ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CONSÓRCIO MTS/IBR;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
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Adv - ADRIANA RODRIGUES BASSALO, CARLOS EDUARDO TARQUINIO, CATHARINA GABARRA TAVARES DOS SANTOS, CRISTIANO SILVA COLEPICOLO, DIOGENES BALEEIRO NETO, FABIANA REIS E SILVA, FERNANDA SOUSA MAYRINK, FREDERICO AUGUSTO LINS PEIXOTO, GUILHERME COSTA VAL VIEIRA MACHADO, IDIALIA LUNIA BARBOSA, JOANA FARIA SALOME, JOAO GILBERTO FREIRE GOULART, JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES, LUCIANO DOS SANTOS ABADE, MAURICIO BHERING ANDRADE, PRISCILA CRISTOVAM GONCALVES GREGORIO DA SILVA, RICARDO DE PAIVA MOREIRA, SAULO FONSECA DE ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CONSÓRCIO MTS/IBR;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. AFRÂNIO VILELA, em 24/05/2022.
Adv - ADRIANA RODRIGUES BASSALO, CARLOS EDUARDO TARQUINIO, CATHARINA GABARRA TAVARES DOS SANTOS, CRISTIANO SILVA COLEPICOLO, DIOGENES BALEEIRO NETO, FABIANA REIS E SILVA, FERNANDA SOUSA MAYRINK, FREDERICO AUGUSTO LINS PEIXOTO, GUILHERME COSTA VAL VIEIRA MACHADO, IDIALIA LUNIA BARBOSA, JOANA FARIA SALOME, JOAO GILBERTO FREIRE GOULART, JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES, LUCIANO DOS SANTOS ABADE, MAURICIO BHERING ANDRADE, PRISCILA CRISTOVAM GONCALVES GREGORIO DA SILVA, RICARDO DE PAIVA MOREIRA, SAULO FONSECA DE ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.