Agravo em Recurso Especial 1028195-90.2023.8.26.0577 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1028195-90.2023.8.26.0577 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1028195-90.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Arlene de Oliveira Santos - Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rj - - Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho Medico - - Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Federação Estadual das Cooperativas Médicas (UNIMED-FERJ) - Ciência às partes quanto ao cadastramento do incidente de cumprimento de sentença nº 0014306-18.2025.8.26.0577, devendo os próximos peticionamentos relacionados ao referido incidente ser direcionados àqueles. Após a publicação deste ato, os presentes autos serão remetidos para conferência de custas e arquivamento, consoante Art. 1.098, das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 432909/SP), THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO (OAB 260550/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), WEDERSON CARDOSO CORREA (OAB 211376/RJ), RAFAEL CORRÊA DOS SANTOS (OAB 203389R/J), JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (OAB 86713/RJ)

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1028195-90.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Arlene de Oliveira Santos - Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rj - - Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho Medico - - Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Federação Estadual das Cooperativas Médicas (UNIMED-FERJ) - Fls. 702/703: manifeste-se o interessado, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo provisório. - ADV: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (OAB 86713/RJ), WEDERSON CARDOSO CORREA (OAB 211376/RJ), EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 432909/SP), THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO (OAB 260550/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1028195-90.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Arlene de Oliveira Santos - Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rj - - Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho Medico - - Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Federação Estadual das Cooperativas Médicas (UNIMED-FERJ) - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento, nos moldes do art. 509, § 2º, do CPC, no prazo de 5 dias, observando que o pedido deverá ser cadastrado como incidente processual de cumprimento de sentença, nos termos da determinação da CGJ, com a inclusão de todas as partes (exequente e executado) e seus respectivos procuradores. Caso seja incluída na execução o valor da verba honorária, deverá o advogado ou escritório interessado ser cadastrado como exequente, juntamente com os demais. Ciência, ainda, que o requerimento deverá ser instruído com: 1- indicação do endereço e modo como se realizou a citação (art. 513, § 2º, do CPC); 2- demonstrativo descriminado e atualizado do crédito, quando se tratar de execução por quantia certa, observados os os requisitos do art. 524 do CPC. 3- comprovante de recolhimento da taxa judiciária, se caso, nos termos do Art. 4º, inciso IV, § 1º da Lei Estadual nº 11.608/2003, observando o mínimo de 05 (cinco) UFESPs. 4- comprovante de recolhimento das custas, se o caso, para intimação do(a) executado(a), nos termos do artigo 523, § 2º, do CPC; 5- outras peças processuais que o exequente considere necessárias, pertinentes ao pedido de início da fase executiva. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. - ADV: THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO (OAB 260550/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 432909/SP), WEDERSON CARDOSO CORREA (OAB 211376/RJ), JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (OAB 86713/RJ)

24/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/06/2025, 14:13

Trânsito em julgado

06/06/2025, 14:13

Publicação

15/05/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2842145/SP (2025/0022622-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOS: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA - SP112922 THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO - SP260550 AGRAVADO: ARLENE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOS: RAFAEL CORRÊA DOS SANTOS - RJ203389 WEDERSON CARDOSO CORREA - RJ211376 INTERESSADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA INTERESSADO: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/05/2025 a 12/05/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 13:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

12/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

28/04/2025, 15:40

Publicação

24/04/2025, 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2842145/SP (2025/0022622-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOS: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA - SP112922 THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO - SP260550 AGRAVADO: ARLENE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOS: RAFAEL CORRÊA DOS SANTOS - RJ203389 WEDERSON CARDOSO CORREA - RJ211376 INTERESSADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA INTERESSADO: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

23/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•17/09/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1028195-90.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Arlene de Oliveira Santos - Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rj - - Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho Medico - - Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Federação Estadual das Cooperativas Médicas (UNIMED-FERJ) - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento, nos moldes do art. 509, § 2º, do CPC, no prazo de 5 dias, observando que o pedido deverá ser cadastrado como incidente processual de cumprimento de sentença, nos termos da determinação da CGJ, com a inclusão de todas as partes (exequente e executado) e seus respectivos procuradores. Caso seja incluída na execução o valor da verba honorária, deverá o advogado ou escritório interessado ser cadastrado como exequente, juntamente com os demais. Ciência, ainda, que o requerimento deverá ser instruído com: 1- indicação do endereço e modo como se realizou a citação (art. 513, § 2º, do CPC); 2- demonstrativo descriminado e atualizado do crédito, quando se tratar de execução por quantia certa, observados os os requisitos do art. 524 do CPC. 3- comprovante de recolhimento da taxa judiciária, se caso, nos termos do Art. 4º, inciso IV, § 1º da Lei Estadual nº 11.608/2003, observando o mínimo de 05 (cinco) UFESPs. 4- comprovante de recolhimento das custas, se o caso, para intimação do(a) executado(a), nos termos do artigo 523, § 2º, do CPC; 5- outras peças processuais que o exequente considere necessárias, pertinentes ao pedido de início da fase executiva. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. - ADV: THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO (OAB 260550/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 432909/SP), WEDERSON CARDOSO CORREA (OAB 211376/RJ), JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (OAB 86713/RJ)

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2842145/SP (2025/0022622-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOS: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA - SP112922 THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO - SP260550 AGRAVADO: ARLENE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOS: RAFAEL CORRÊA DOS SANTOS - RJ203389 WEDERSON CARDOSO CORREA - RJ211376 INTERESSADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA INTERESSADO: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta a dispositivo legal e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

17/02/2025, 00:00

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