Agravo em Recurso Especial 0202923-09.2019.8.06.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0202923-09.2019.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0202923-09.2019.8.06.0001. Exequente: BRUNO BARBOSA BORGES e outros (16) Executado: JOZEF ANAVIAN registrado(a) civilmente como JOZEF ANAVIAN D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Sucumbenciais] Trata-se de cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa (art. 523 do CPC/2015), relacionada ao título executivo judicial de ID 166626467 (acórdão do Tribunal de Justiça, que confirmou a sentença de 1.º grau de 166626237); o recurso especial não foi admitido, de sorte que o acórdão transitou em julgado. Proceder-se-á aos atos executivos, devendo-se intimar a parte devedora JOZEF ANAVIAN - CPF 669.675.893-34, por seu advogado, via DJEN, para pagar o débito, no prazo de 15 dias. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, passando-se desde logo aos atos de expropriação, observando-se a ordem de preferência prevista nos incisos do art. 835 e seu § 1.º, do Código de Processo Civil. No caso de pagamento parcial, a multa e honorários incidirão sobre o restante. Caso transcorrido o prazo de 15 dias, sem pagamento voluntário: (i) se houver requerimento do exequente, expedir certidão do teor da decisão judicial, para fins de protesto, consoante o art. 517 e parágrafos do CPC/2015. (ii) inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 e parágrafos), que deverá necessariamente versar sobre uma ou mais matérias elencadas no art. 525, § 1.º, do CPC. A contagem dos prazos levará em conta somente os dias úteis (art. 219/CPC). Fortaleza/CE, data da assinatura digital. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz de Direito

05/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

09/06/2025, 15:03

Trânsito em julgado

09/06/2025, 15:03

Publicação

16/05/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2844903/CE (2025/0028198-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: JOZEF ANAVIAN ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO DE LIMA MACHADO FERRI - CE021310A AGRAVADO: BRUNO BARBOSA BORGES AGRAVADO: BERNARDO BARBOSA BORGES AGRAVADO: ROSSINI DE MATOS ESMERALDO AGRAVADO: GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO AGRAVADO: YURI DIAS BRANCO SOBRAL AGRAVADO: JULIANA PINHEIRO FERREIRA DE MELO SOBRAL AGRAVADO: PRISCO RODRIGUES BEZERRA AGRAVADO: NIEDJA BEZERRA FROTA AGRAVADO: GENECIAS MATEUS NORONHA AGRAVADO: MARIA ADERLANIA SOARES BARRETO NORONHA AGRAVADO: CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA AGRAVADO: JUCARA ROCHA SOARES MAPURUNGA AGRAVADO: LEILYANNE BRANDAO FEITOSA AGRAVADO: MANUEL LUIS DA ROCHA NETO AGRAVADO: SANDRA ARRAES ROCHA AGRAVADO: ARI DE SA CAVALCANTE NETO AGRAVADO: TATIANA DANTAS GUEDES DE SA CAVALCANTE ADVOGADOS: MANUEL LUIS DA ROCHA NETO - CE007479 RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO - CE008175 PAULO EUGENIO MAGALHAES - CE032645 DANIEL AQUINO MOREIRA - CE045717 AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES - CE032111 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/05/2025 a 12/05/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 21:10

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

12/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

28/04/2025, 15:41

Publicação

24/04/2025, 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2844903/CE (2025/0028198-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: JOZEF ANAVIAN ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO DE LIMA MACHADO FERRI - CE021310A AGRAVADO: BRUNO BARBOSA BORGES AGRAVADO: BERNARDO BARBOSA BORGES AGRAVADO: ROSSINI DE MATOS ESMERALDO AGRAVADO: GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO AGRAVADO: YURI DIAS BRANCO SOBRAL AGRAVADO: JULIANA PINHEIRO FERREIRA DE MELO SOBRAL AGRAVADO: PRISCO RODRIGUES BEZERRA AGRAVADO: NIEDJA BEZERRA FROTA AGRAVADO: GENECIAS MATEUS NORONHA AGRAVADO: MARIA ADERLANIA SOARES BARRETO NORONHA AGRAVADO: CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA AGRAVADO: JUCARA ROCHA SOARES MAPURUNGA AGRAVADO: LEILYANNE BRANDAO FEITOSA AGRAVADO: MANUEL LUIS DA ROCHA NETO AGRAVADO: SANDRA ARRAES ROCHA AGRAVADO: ARI DE SA CAVALCANTE NETO AGRAVADO: TATIANA DANTAS GUEDES DE SA CAVALCANTE ADVOGADOS: MANUEL LUIS DA ROCHA NETO - CE007479 RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO - CE008175 PAULO EUGENIO MAGALHAES - CE032645 DANIEL AQUINO MOREIRA - CE045717 AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES - CE032111 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

23/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

22/04/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2844903/CE (2025/0028198-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: JOZEF ANAVIAN ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO DE LIMA MACHADO FERRI - CE021310A AGRAVADO: BRUNO BARBOSA BORGES AGRAVADO: BERNARDO BARBOSA BORGES AGRAVADO: ROSSINI DE MATOS ESMERALDO AGRAVADO: GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO AGRAVADO: YURI DIAS BRANCO SOBRAL AGRAVADO: JULIANA PINHEIRO FERREIRA DE MELO SOBRAL AGRAVADO: PRISCO RODRIGUES BEZERRA AGRAVADO: NIEDJA BEZERRA FROTA AGRAVADO: GENECIAS MATEUS NORONHA AGRAVADO: MARIA ADERLANIA SOARES BARRETO NORONHA AGRAVADO: CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA AGRAVADO: JUCARA ROCHA SOARES MAPURUNGA AGRAVADO: LEILYANNE BRANDAO FEITOSA AGRAVADO: MANUEL LUIS DA ROCHA NETO AGRAVADO: SANDRA ARRAES ROCHA AGRAVADO: ARI DE SA CAVALCANTE NETO AGRAVADO: TATIANA DANTAS GUEDES DE SA CAVALCANTE ADVOGADOS: MANUEL LUIS DA ROCHA NETO - CE007479 RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO - CE008175 PAULO EUGENIO MAGALHAES - CE032645 DANIEL AQUINO MOREIRA - CE045717 AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES - CE032111 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/04/2025.

14/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 08:39

Documentos

Intimação

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2844903/CE (2025/0028198-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOZEF ANAVIAN ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO DE LIMA MACHADO FERRI - CE021310A AGRAVADO: BRUNO BARBOSA BORGES AGRAVADO: BERNARDO BARBOSA BORGES AGRAVADO: ROSSINI DE MATOS ESMERALDO AGRAVADO: GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO AGRAVADO: YURI DIAS BRANCO SOBRAL AGRAVADO: JULIANA PINHEIRO FERREIRA DE MELO SOBRAL AGRAVADO: PRISCO RODRIGUES BEZERRA AGRAVADO: NIEDJA BEZERRA FROTA AGRAVADO: GENECIAS MATEUS NORONHA AGRAVADO: MARIA ADERLANIA SOARES BARRETO NORONHA AGRAVADO: CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA AGRAVADO: JUCARA ROCHA SOARES MAPURUNGA AGRAVADO: LEILYANNE BRANDAO FEITOSA AGRAVADO: MANUEL LUIS DA ROCHA NETO AGRAVADO: SANDRA ARRAES ROCHA AGRAVADO: ARI DE SA CAVALCANTE NETO AGRAVADO: TATIANA DANTAS GUEDES DE SA CAVALCANTE ADVOGADOS: MANUEL LUIS DA ROCHA NETO - CE007479 RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO - CE008175 PAULO EUGENIO MAGALHAES - CE032645 DANIEL AQUINO MOREIRA - CE045717 AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES - CE032111 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por JOZEF ANAVIAN, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de JOZEF ANAVIAN, verifica-se que, contra uma mesma decisão, a parte recorrente apresentou Embargos de Declaração; e, posteriormente, Recurso Especial. Dessa forma, impõe-se o não conhecimento do segundo recurso, no caso, do Recurso Especial, tendo em vista a preclusão consumativa, bem como o princípio da unicidade recursal. Nesse sentido, EDcl no AgInt no AREsp 1832666/GO, Rel. Ministro Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe de 31.3.2022; EDcl no AgInt no REsp 1905229/PR, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, Dje de 22.3.2022. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(39)