Agravo em Recurso Especial 1014896-70.2022.8.26.0451 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1014896-70.2022.8.26.0451 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014896-70.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adailson da Silva Pereira - Direcional Engenharia S/A - - Qrtz5 Incorporações de Imóveis Spe Ltda - Vista dos autos à(s) parte(s) requerida(s) para: realizar o pagamento das despesas postais de fls. 105/106 que a parte autora deixou de antecipar em razão da gratuidade concedida, conforme determinação judicial de fls. 1091. - ADV: CLÍSSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB 76703/MG), CLÍSSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB 76703/MG), GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP), YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP)

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1014896-70.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adailson da Silva Pereira - Direcional Engenharia S/A - - Qrtz5 Incorporações de Imóveis Spe Ltda - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Intimem-se os réus na pessoa de seu advogado, para pagamento das custas iniciais não adiantadas pelo autor em razão da gratuidade concedida, nos termos do art. 1098, § 5o. das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, sob pena de inscrição na dívida ativa. Infrutífera a intimação na pessoa de seus advogados, intimem-se pessoalmente a parte requerida para pagamento, no prazo de 60 dias. Fica o autor cientificado de que eventual cumprimento de sentença deverá observar o Comunicado CG nº 1789/2017. Oportunamente, arquivem-se estes autos com baixa, nos termos do ato normativo supra. Intime-se. - ADV: GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP), CLÍSSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB 76703/MG), YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP), CLÍSSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB 76703/MG)

13/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

13/05/2025, 17:33

Trânsito em julgado

13/05/2025, 17:33

Publicação

11/04/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2825574/SP (2024/0472830-1) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A AGRAVANTE: QRTZ 5 INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOS: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO - MG076703 CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO - SP463146 AGRAVADO: ADAILSON DA SILVA PEREIRA ADVOGADOS: YARA REGINA ARAUJO RICHTER - SP372580 GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES - SP407582 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 19:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

07/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2025, 13:03

Publicação

24/03/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2825574/SP (2024/0472830-1) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A AGRAVANTE: QRTZ 5 INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOS: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO - MG076703 CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO - SP463146 AGRAVADO: ADAILSON DA SILVA PEREIRA ADVOGADOS: YARA REGINA ARAUJO RICHTER - SP372580 GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES - SP407582 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

20/03/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2825574/SP (2024/0472830-1) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A AGRAVANTE: QRTZ 5 INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO - MG076703 AGRAVADO: ADAILSON DA SILVA PEREIRA ADVOGADOS: YARA REGINA ARAUJO RICHTER - SP372580 GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES - SP407582 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•18/07/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2825574/SP (2024/0472830-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A AGRAVANTE: QRTZ 5 INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO - MG076703 AGRAVADO: ADAILSON DA SILVA PEREIRA ADVOGADOS: YARA REGINA ARAUJO RICHTER - SP372580 GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES - SP407582 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por DIRECIONAL ENGENHARIA S/A e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A e OUTRO, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, ressaltando que a mera citação de artigo de lei na peça recursal não supre a exigência constitucional. Aplicável, por conseguinte, o enunciado da citada súmula: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: "A ausência de expressa indicação de artigos de lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-se o disposto na Súmula n. 284 do STF". (AgInt no AREsp n. 1.684.101/MA, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 26.8.2020.) Também, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, “uma vez observado, no caso concreto, que nas razões do recurso especial não foram indicados os dispositivos de lei federal acerca dos quais supostamente há dissídio jurisprudencial, a única solução possível será o não conhecimento do recurso por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF”. (AgRg no REsp 1.346.588/DF, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Corte Especial, DJe de 17.3.2014.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no ARESP n. 1.611.260/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 26.6.2020; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.675.932/PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 4.5.2020; AgInt no REsp n. 1.860.286/RO, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 14.8.2020; AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.541.707/MS, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 29.6.2020; AgRg no AREsp n. 1.433.038/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 14.8.2020; REsp n. 1.114.407/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe de 18.12.2009; e AgRg no EREsp n. 382.756/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, DJe de 17.12.2009. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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