Agravo em Recurso Especial 0725147-94.2016.8.02.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0725147-94.2016.8.02.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: B1Severina Francisca dos SantosB0 - B1Fátima Nykele Oliveira dos SantosB0 - RÉU: B1Aleplast Comércio de Produtos Descartáveis Ltda.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que de direito. Intimação - ADV: ELISEU SOARES DA SILVA (OAB 7603/AL), ADV: WALTER LINS DA CUNHA JÚNIOR (OAB 12398/AL), ADV: DANIEL CORDEIRO DE FRANÇA CASADO (OAB 14641/AL), ADV: DANIEL CORDEIRO DE FRANÇA CASADO (OAB 14641/AL), ADV: LEONARDO AURÉLIO SOARES DE ARAÚJO (OAB 16533/AL) - Processo 0725147-94.2016.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Aleplast Comércio de Produtos Descartáveis Ltda. - Apelada: Severina Francisca dos Santos - Apelada: Fátima Nykele Oliveira dos Santos - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0725147-94.2016.8.02.0001 Agravante: Aleplast Comércio de Produtos Descartáveis Ltda.. Advogados: Eliseu Soares da Silva (OAB: 7603/AL) e outros. Agravados: Severina Francisca dos Santos e outro. Advogado: Daniel Cordeiro de França Casado (OAB: 14641/AL). DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 362/366), mantendo o acórdão desta Corte. Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Eliseu Soares da Silva (OAB: 7603/AL) - Leonardo Aurélio Soares de Araújo (OAB: 16533/AL) - WALTER LINS DA CUNHA JÚNIOR (OAB: 12398/AL) - Daniel Cordeiro de França Casado (OAB: 14641/AL) Nº 0725147-94.2016.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió -

23/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/09/2025, 17:13

Trânsito em julgado

12/09/2025, 17:13

Publicação

21/08/2025, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2813792/AL (2024/0441854-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ALEPLAST COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA ADVOGADOS: WALTER LINS DA CUNHA JUNNIOR - AL012398 LEONARDO AURÉLIO SOARES DE ARAÚJO - AL016533 AGRAVADO: FATIMA NYKELE OLIVEIRA DOS SANTOS AGRAVADO: SEVERINA FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL CORDEIRO DE FRANÇA CASADO - AL014641 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 18:10

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

18/08/2025, 23:59

Publicação

01/07/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2813792/AL (2024/0441854-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ALEPLAST COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA ADVOGADOS: WALTER LINS DA CUNHA JUNNIOR - AL012398 LEONARDO AURÉLIO SOARES DE ARAÚJO - AL016533 AGRAVADO: FATIMA NYKELE OLIVEIRA DOS SANTOS AGRAVADO: SEVERINA FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL CORDEIRO DE FRANÇA CASADO - AL014641 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/06/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2813792/AL (2024/0441854-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ALEPLAST COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA ADVOGADOS: WALTER LINS DA CUNHA JUNNIOR - AL012398 LEONARDO AURÉLIO SOARES DE ARAÚJO - AL016533 AGRAVADO: FATIMA NYKELE OLIVEIRA DOS SANTOS AGRAVADO: SEVERINA FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL CORDEIRO DE FRANÇA CASADO - AL014641 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/04/2025.

14/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2813792/AL (2024/0441854-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALEPLAST COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA ADVOGADOS: WALTER LINS DA CUNHA JUNNIOR - AL012398 LEONARDO AURÉLIO SOARES DE ARAÚJO - AL016533 AGRAVADO: FATIMA NYKELE OLIVEIRA DOS SANTOS AGRAVADO: SEVERINA FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL CORDEIRO DE FRANÇA CASADO - AL014641 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ALEPLAST COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ALEPLAST COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 07.08.2023, sendo o Recurso Especial interposto somente em 29.08.2023. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 21.03.2024, sendo o Agravo somente interposto em 16.04.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Além disso, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. LEONARDO AURÉLIO SOARES DE ARAÚJO. Ainda, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, uma vez que os poderes consignados no instrumento de mandato de fl. 267, foram outorgados ao subscritor dos recursos em data posterior à sua interposição. A jurisprudência desta Corte entende que para suprir eventual vício de representação processual não basta a juntada de procuração ou substabelecimento, é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à da interposição do recurso (AgInt no AREsp n. 1.512.704/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 19.2.2020, e AgRg no AREsp n. 1.825.314/RS, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, DJe de 6.8.2021). Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

04/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(16)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Todas as movimentações(49)