Conflito de Competência 0087831-05.2018.3.00.0000 - STJ

Conflito de Competência 0087831-05.2018.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no CC 157864/SP (2018/0087831-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: PROPERTY ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADOS: MARIA CRISTINA DA COSTA FONSECA E OUTRO(S) - DF014974 GABRIEL PORTELLA FAGUNDES NETO - DF020084 CARLA DE MORAES FERNANDES NOGUEIRA - SP243688 SUSCITANTE: JUIZO DA VARA AUXILAR EM EXECUÇÃO DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DAS NEVES - MG INTERESSADO: TRANSPORTE COLETIVO SAO JUDAS LTDA INTERESSADO: EXPRESSO PARELHEIROS LTDA INTERESSADO: VIACAO VILA RICA LTDA INTERESSADO: VIAÇAO ESMERALDA LTDA INTERESSADO: VIAÇÃO VILA FORMOSA LTDA INTERESSADO: AUTO VIACAO SANTA BARBARA LTDA INTERESSADO: BELÉM AMBIENTAL SANEAMENTO BÁSICO LTDA INTERESSADO: AUTO VIAÇÃO EMBU LTDA INTERESSADO: EPAL - EMPRESA PAULISTA AMBIENTAL LTDA INTERESSADO: BELEM AMBIENTAL S/A INTERESSADO: CLIBA LTDA INTERESSADO: UNILESTE ENGENHARIA LTDA INTERESSADO: CONSTRUFERT EMPREITEIRA LTDA INTERESSADO: LEROM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: SANESC - SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA INTERESSADO: K+C AMBIENTAL LTDA INTERESSADO: KOMPACTA AMBIENTAL LTDA INTERESSADO: DIPLOMATA PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: VH TRATAMENTO DE RESIDUOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTERESSADO: DIPLOMATA EQUIPAMENTOS LTDA INTERESSADO: ROMERO TEIXEIRA NIQUINI INTERESSADO: ROMERO ARAUJO TEIXEIRA NECCHINI INTERESSADO: MOACIR SIDNEI MENDES INTERESSADO: LEONARDO ARAUJO TEIXEIRA NECCHINI INTERESSADO: JOSÉ LUIZ DE SOUZA FILHO INTERESSADO: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 06/08/2026 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

18/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 15:41

Protocolo de Petição

29/04/2025, 14:46

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 18:16

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 17:51

Protocolo de Petição

14/04/2025, 17:41

Publicação

11/04/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CC 157864/SP (2018/0087831-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI SUSCITANTE: JUIZO DA VARA AUXILAR EM EXECUÇÃO DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DAS NEVES - MG INTERESSADO: TRANSPORTE COLETIVO SAO JUDAS LTDA INTERESSADO: EXPRESSO PARELHEIROS LTDA INTERESSADO: VIACAO VILA RICA LTDA INTERESSADO: VIAÇAO ESMERALDA LTDA INTERESSADO: VIAÇÃO VILA FORMOSA LTDA INTERESSADO: AUTO VIACAO SANTA BARBARA LTDA INTERESSADO: BELÉM AMBIENTAL SANEAMENTO BÁSICO LTDA INTERESSADO: AUTO VIAÇÃO EMBU LTDA INTERESSADO: EPAL - EMPRESA PAULISTA AMBIENTAL LTDA INTERESSADO: BELEM AMBIENTAL S/A INTERESSADO: CLIBA LTDA INTERESSADO: UNILESTE ENGENHARIA LTDA INTERESSADO: CONSTRUFERT EMPREITEIRA LTDA INTERESSADO: LEROM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: SANESC - SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA INTERESSADO: K+C AMBIENTAL LTDA INTERESSADO: KOMPACTA AMBIENTAL LTDA INTERESSADO: DIPLOMATA PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: VH TRATAMENTO DE RESIDUOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTERESSADO: DIPLOMATA EQUIPAMENTOS LTDA INTERESSADO: PROPERTY ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADOS: MARIA CRISTINA DA COSTA FONSECA E OUTRO(S) - DF014974 GABRIEL PORTELLA FAGUNDES NETO - DF020084 LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS - DF021701 CARLA DE MORAES FERNANDES NOGUEIRA - SP243688 INTERESSADO: ROMERO TEIXEIRA NIQUINI ADVOGADO: DANIEL MOREIRA DO PATROCÍNIO - MG075357 INTERESSADO: ROMERO ARAUJO TEIXEIRA NECCHINI INTERESSADO: MOACIR SIDNEI MENDES INTERESSADO: LEONARDO ARAUJO TEIXEIRA NECCHINI INTERESSADO: JOSÉ LUIZ DE SOUZA FILHO INTERESSADO: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA DESPACHO Diante das informações prestadas pelo JUÍZO DA VARA AUXILIAR EM EXECUÇÃO DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP às fls. 4.050-4.051 e da manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL às fls. 4.053-4.059, oficie-se ao Juízo da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP para que preste as devidas informações sobre o processo nº 0039800-24.2005.5.02.0052, inclusive quanto a eventuais decisões a respeito da responsabilidade da executada Property Administração e Incorporação Ltda. pelos débitos trabalhistas do grupo São Judas Niquini e da validade do negócio jurídico havido entre Property Administração e Incorporação Ltda. e Gpcon Construções Empreendimentos e Participações Ltda. (alienação do imóvel de matrícula 49.778 do 7º CRI de São Paulo). Instrua-se o ofício com cópia dos presentes autos. Após, voltem-me conclusos. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2025, 09:53

Mero expediente

08/04/2025, 20:20

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

15/05/2024, 15:21

Protocolo de Petição

15/05/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 16:51

Protocolo de Petição

13/05/2024, 16:28

Documentos

PAUTA DE JULGAMENTOS

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CC 157864/SP (2018/0087831-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI SUSCITANTE: JUIZO DA VARA AUXILAR EM EXECUÇÃO DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DAS NEVES - MG INTERESSADO: TRANSPORTE COLETIVO SAO JUDAS LTDA INTERESSADO: EXPRESSO PARELHEIROS LTDA INTERESSADO: VIACAO VILA RICA LTDA INTERESSADO: VIAÇAO ESMERALDA LTDA INTERESSADO: VIAÇÃO VILA FORMOSA LTDA INTERESSADO: AUTO VIACAO SANTA BARBARA LTDA INTERESSADO: BELÉM AMBIENTAL SANEAMENTO BÁSICO LTDA INTERESSADO: AUTO VIAÇÃO EMBU LTDA INTERESSADO: EPAL - EMPRESA PAULISTA AMBIENTAL LTDA INTERESSADO: BELEM AMBIENTAL S/A INTERESSADO: CLIBA LTDA INTERESSADO: UNILESTE ENGENHARIA LTDA INTERESSADO: CONSTRUFERT EMPREITEIRA LTDA INTERESSADO: LEROM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: SANESC - SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA INTERESSADO: K+C AMBIENTAL LTDA INTERESSADO: KOMPACTA AMBIENTAL LTDA INTERESSADO: DIPLOMATA PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: VH TRATAMENTO DE RESIDUOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTERESSADO: DIPLOMATA EQUIPAMENTOS LTDA INTERESSADO: PROPERTY ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADOS: MARIA CRISTINA DA COSTA FONSECA E OUTRO(S) - DF014974 GABRIEL PORTELLA FAGUNDES NETO - DF020084 LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS - DF021701 CARLA DE MORAES FERNANDES NOGUEIRA - SP243688 INTERESSADO: ROMERO TEIXEIRA NIQUINI ADVOGADO: DANIEL MOREIRA DO PATROCÍNIO - MG075357 INTERESSADO: ROMERO ARAUJO TEIXEIRA NECCHINI INTERESSADO: MOACIR SIDNEI MENDES INTERESSADO: LEONARDO ARAUJO TEIXEIRA NECCHINI INTERESSADO: JOSÉ LUIZ DE SOUZA FILHO INTERESSADO: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA DESPACHO Diante das informações prestadas pelo JUÍZO DA VARA AUXILIAR EM EXECUÇÃO DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP às fls. 4.050-4.051 e da manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL às fls. 4.053-4.059, oficie-se ao Juízo da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP para que preste as devidas informações sobre o processo nº 0039800-24.2005.5.02.0052, inclusive quanto a eventuais decisões a respeito da responsabilidade da executada Property Administração e Incorporação Ltda. pelos débitos trabalhistas do grupo São Judas Niquini e da validade do negócio jurídico havido entre Property Administração e Incorporação Ltda. e Gpcon Construções Empreendimentos e Participações Ltda. (alienação do imóvel de matrícula 49.778 do 7º CRI de São Paulo). Instrua-se o ofício com cópia dos presentes autos. Após, voltem-me conclusos. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

10/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(29)

Advogados / Representantes(14)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Ofício)

Mero expediente

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Todas as movimentações(181)