Recurso Especial 0006849-15.2023.8.25.0000 - STJ

Recurso Especial 0006849-15.2023.8.25.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 22:15

Mudança de Classe Processual

05/05/2025, 18:50

Publicação

23/04/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2839978/SE (2025/0019406-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: DOK PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: INDUSTRIA DE CALCADOS BIRIGUI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: DOK CALCADOS DO SERGIPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: ESPOSENDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: GDCD LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO - BA015664 PEDRO HENRIQUE TORRES BIANQUI - SP259740 FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS - DF027581 FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - SE003488 RICARDO MARTINS JUNIOR - DF054071 VERONICA DE LIMA ARIAS NADALIN MEIRELES - SP283296 MARCIO MACEDO CONRADO - SE003806 AGRAVADO: BANCO LUSO BRASILEIRO S/A ADVOGADOS: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ095502 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - SP186458A VITOR CARVALHO LOPES - SP241959A FERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL - SP296610A BRUNO DA COSTA ROSSIN - SP400874 AGRAVADO: BRISTOL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL ADVOGADO: THOMAS MANIKOWSKI - PR109554D INTERESSADO: PUMA SPORTS LTDA INTERESSADO: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR INTERESSADO: INTRABANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE ILIMITADA DESPACHO Analisados os autos, verifico o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos do agravo em recurso especial, motivo pelo qual, nos termos do artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça, motivo pelo qual reconsidero a decisão recorrida e conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial, observando-se, daqui em diante, o procedimento a ele relativo. Relator DANIELA TEIXEIRA

22/04/2025, 00:00

Mero expediente

15/04/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2839978/SE (2025/0019406-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: DOK PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: INDUSTRIA DE CALCADOS BIRIGUI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: DOK CALCADOS DO SERGIPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: ESPOSENDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: GDCD LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO - BA015664 PEDRO HENRIQUE TORRES BIANQUI - SP259740 FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS - DF027581 FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - SE003488 RICARDO MARTINS JUNIOR - DF054071 VERONICA DE LIMA ARIAS NADALIN MEIRELES - SP283296 MARCIO MACEDO CONRADO - SE003806 AGRAVADO: BANCO LUSO BRASILEIRO S/A ADVOGADOS: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ095502 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - SP186458A VITOR CARVALHO LOPES - SP241959A FERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL - SP296610A BRUNO DA COSTA ROSSIN - SP400874 AGRAVADO: BRISTOL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL ADVOGADO: THOMAS MANIKOWSKI - PR109554D INTERESSADO: PUMA SPORTS LTDA INTERESSADO: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR INTERESSADO: INTRABANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE ILIMITADA Processo distribuído pelo sistema automático em 11/04/2025.

14/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 12:53

Redistribuição

11/04/2025, 12:30

Recebimento

11/04/2025, 06:26

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 06:15

Publicação

11/04/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2839978/SE (2025/0019406-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DOK PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: INDUSTRIA DE CALCADOS BIRIGUI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: DOK CALCADOS DO SERGIPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: ESPOSENDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: GDCD LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO - BA015664 PEDRO HENRIQUE TORRES BIANQUI - SP259740 FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS - DF027581 FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - SE003488 RICARDO MARTINS JUNIOR - DF054071 VERONICA DE LIMA ARIAS NADALIN MEIRELES - SP283296 MARCIO MACEDO CONRADO - SE003806 AGRAVADO: BANCO LUSO BRASILEIRO S/A ADVOGADOS: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ095502 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - SP186458A VITOR CARVALHO LOPES - SP241959A FERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL - SP296610A BRUNO DA COSTA ROSSIN - SP400874 AGRAVADO: BRISTOL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL ADVOGADO: THOMAS MANIKOWSKI - PR109554D INTERESSADO: PUMA SPORTS LTDA INTERESSADO: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR INTERESSADO: INTRABANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE ILIMITADA DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 21:40

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2839978/SE (2025/0019406-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DOK PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: INDUSTRIA DE CALCADOS BIRIGUI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: DOK CALCADOS DO SERGIPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: ESPOSENDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: GDCD LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO - BA015664 PEDRO HENRIQUE TORRES BIANQUI - SP259740 FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS - DF027581 FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - SE003488 RICARDO MARTINS JUNIOR - DF054071 VERONICA DE LIMA ARIAS NADALIN MEIRELES - SP283296 MARCIO MACEDO CONRADO - SE003806 AGRAVADO: BANCO LUSO BRASILEIRO S/A ADVOGADOS: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ095502 VITOR CARVALHO LOPES - SP241959A FERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL - SP296610A BRUNO DA COSTA ROSSIN - SP400874 AGRAVADO: BRISTOL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL ADVOGADO: THOMAS MANIKOWSKI - PR109554D INTERESSADO: PUMA SPORTS LTDA INTERESSADO: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR INTERESSADO: INTRABANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE ILIMITADA DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por DOK PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e OUTROS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de prequestionamento e Súmula 83/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202300822101 NÚMERO ÚNICO: 0006849-15.2023.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A EDIVALDO DOS SANTOS) DATA DIST........: 08/05/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202368000164 PROCEDÊNCIA......: FREI PAULO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - BANCO LUSO BRASILEIRO S A ADVOGADO - GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - OAB: 95502/RJ ADVOGADO - GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - OAB: 1136-A-/SE AGRAVADO - DOK CALÇADOS DO SERGIPE LTDA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS - OAB: 27581/DF ADVOGADO - RICARDO MARTINS JUNIOR - OAB: 54071/DF ADVOGADO - ALEXIS LEMOS COSTA - OAB: 22986/DF AGRAVADO - DOK PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA ADVOGADO - FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS - OAB: 27581/DF ADVOGADO - RICARDO MARTINS JUNIOR - OAB: 54071/DF ADVOGADO - ALEXIS LEMOS COSTA - OAB: 22986/DF AGRAVADO - INDÚSTRIA DE CALÇADOS DE BIRIGUI LTDA ADVOGADO - FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488/SE ADVOGADO - FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS - OAB: 27581/DF ADVOGADO - RICARDO MARTINS JUNIOR - OAB: 54071/DF AGRAVADO - ESPOSENDE LTDA ADVOGADO - FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS - OAB: 27581/DF ADVOGADO - RICARDO MARTINS JUNIOR - OAB: 54071/DF ADVOGADO - ALEXIS LEMOS COSTA - OAB: 22986/DF ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI - OAB: 259740/SP AGRAVADO - GDCD LTDA ADVOGADO - FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO - OAB: 15664/BA ADVOGADO - FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS - OAB: 27581/DF ADVOGADO - RICARDO MARTINS JUNIOR - OAB: 54071/DF INTERESSADO - ARIVALDO BARRETO CONCEIÇÃO JÚNIOR ADVOGADO - ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR - OAB: 2775/SE INTERESSADO - PUMA SPORTS LTDA ADVOGADO - JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS - OAB: 257907/SP INTERESSADO - INTRABANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZAD ADVOGADO - MARCELO DE ANDRADE ZAGONEL - OAB: 11504/MT INTERESSADO - BRISTOL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL ADVOGADO - THOMAS MANIKOWSKI - OAB: 109554/PR ENCAMINHE-SE OS AUTOS À ESCRIVANIA, A FIM DE CERTIFICAR SE HOUVE OU NÃO A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES PELOS RECORRIDOS DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR ESPOSENDE LTDA E BRISTOL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL. EM CASO POSITIVO, PROCEDA A RESPECTIVA JUNTADA. APÓS, RETORNEM OS AUTOS A ESTA PRESIDÊNCIA PARA ENCAMINHAMENTO AO STJ. CUMPRA-SE.

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(48)

Conclusão (para decisão)

Mudança de Classe Processual

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