Agravo em Recurso Especial 0001614-13.2014.8.26.0111 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0001614-13.2014.8.26.0111 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001614-13.2014.8.26.0111 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jose Candido de Carvalho Neto - - Vânia Testa Moura de Carvalho - Antonio Michelassi - - Hamilton Gonçalves do Carmo Fonseca - - Elza da Silva Arruda Carmo e outro - Vistos. Considerando a renúncia de mandato noticiada nos autos, intime-se pessoalmente a parte Requerida via postal a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual. Em caso de inércia, tornem os autos conclusos para deliberação. P.C.I. - ADV: VICENTE DE PAULO LOPES MACHADO (OAB 226775/SP), CHRISTIANE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 233150/SP), CHRISTIANE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 233150/SP), ANGELO DE OLIVEIRA SPANO (OAB 314472/SP), MARIANA MARTINS FERREIRA LORECCHIO (OAB 343039/SP), MARIANA MARTINS FERREIRA LORECCHIO (OAB 343039/SP), ANGELO DE OLIVEIRA SPANO (OAB 314472/SP), ALINE OLIVEIRA NASCIMENTO TITARELI BORGES (OAB 194159/SP)

02/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

13/06/2025, 13:03

Trânsito em julgado

13/06/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001614-13.2014.8.26.0111 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jose Candido de Carvalho Neto - - Vânia Testa Moura de Carvalho - Antonio Michelassi - - Hamilton Gonçalves do Carmo Fonseca - - Elza da Silva Arruda Carmo e outro - Vistos. Aguarde-se por 180 dias o julgamento do recurso junto ao E. Superior Tribunal de Justiça (fls. 698). Intime-se. - ADV: ANGELO DE OLIVEIRA SPANO (OAB 314472/SP), MARIANA MARTINS FERREIRA LORECCHIO (OAB 343039/SP), CHRISTIANE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 233150/SP), MARIANA MARTINS FERREIRA LORECCHIO (OAB 343039/SP), CHRISTIANE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 233150/SP), VICENTE DE PAULO LOPES MACHADO (OAB 226775/SP), ANGELO DE OLIVEIRA SPANO (OAB 314472/SP), ALINE OLIVEIRA NASCIMENTO TITARELI BORGES (OAB 194159/SP)

04/06/2025, 00:00

Publicação

22/05/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2843210/SP (2025/0014833-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: HAMILTON GONCALVES DO CARMO FONSECA ADVOGADO: CHRISTIANE OLIVEIRA NASCIMENTO - SP233150 AGRAVADO: VANIA TESTA MOURA DE CARVALHO AGRAVADO: FPAL AGROPASTORIL E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADOS: ANGELO DE OLIVEIRA SPANO - SP314472 MARIANA MARTINS FERREIRA LORECCHIO - SP343039 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2025 a 19/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:30

Não-Provimento

19/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

09/05/2025, 18:41

Publicação

05/05/2025, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2843210/SP (2025/0014833-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: HAMILTON GONCALVES DO CARMO FONSECA ADVOGADO: CHRISTIANE OLIVEIRA NASCIMENTO - SP233150 AGRAVADO: VANIA TESTA MOURA DE CARVALHO AGRAVADO: FPAL AGROPASTORIL E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADOS: ANGELO DE OLIVEIRA SPANO - SP314472 MARIANA MARTINS FERREIRA LORECCHIO - SP343039 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2843210/SP (2025/0014833-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HAMILTON GONCALVES DO CARMO FONSECA ADVOGADO: CHRISTIANE OLIVEIRA NASCIMENTO - SP233150 AGRAVADO: VANIA TESTA MOURA DE CARVALHO AGRAVADO: FPAL AGROPASTORIL E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADOS: ANGELO DE OLIVEIRA SPANO - SP314472 MARIANA MARTINS FERREIRA LORECCHIO - SP343039 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por HAMILTON GONCALVES DO CARMO FONSECA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta a dispositivo legal, Súmula 7/STJ e deficiência de cotejo analítico. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ e deficiência de cotejo analítico. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

17/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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