Agravo em Recurso Especial 0804440-57.2018.8.10.0022 - STJ | JusConsulta

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Contrato AdministrativoAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Embargos à Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 13:03

Trânsito em julgado

19/08/2025, 13:03

Publicação

25/06/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 01:29

Ato ordinatório

23/06/2025, 16:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

09/06/2025, 23:59

Publicação

16/05/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:57

Inclusão em pauta

14/05/2025, 18:17

Recebimento

13/05/2025, 12:46

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 16:57

Redistribuição

08/05/2025, 16:45

Recebimento

08/05/2025, 16:05

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 16:05

Publicação

08/05/2025, 00:40

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

19/08/2025, 13:03

Trânsito em julgado

19/08/2025, 13:03

Publicação

25/06/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 01:29

Ato ordinatório

23/06/2025, 16:30

Documentos

Nenhum documento disponível

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

09/06/2025, 23:59

Publicação

16/05/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:57

Inclusão em pauta

14/05/2025, 18:17

Recebimento

13/05/2025, 12:46

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 16:57

Redistribuição

08/05/2025, 16:45

Recebimento

08/05/2025, 16:05

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 16:05

Publicação

08/05/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 01:16

Ato ordinatório

05/05/2025, 21:30

Distribuição

05/05/2025, 21:30

Conclusão (para decisão)

17/04/2025, 15:15

Petição (Impugnação)

17/04/2025, 09:11

Protocolo de Petição

17/04/2025, 08:53

Publicação

11/04/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 01:33

Ato ordinatório

09/04/2025, 08:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

09/04/2025, 07:31

Protocolo de Petição

09/04/2025, 07:21

Publicação

20/03/2025, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 01:08

Ato ordinatório

17/03/2025, 20:40

Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial

17/03/2025, 20:40

Conclusão (para decisão)

03/02/2025, 11:11

Distribuição (competência exclusiva)

03/02/2025, 10:45

Recebimento

23/01/2025, 15:43