Agravo em Recurso Especial 5026843-08.2014.4.04.7200 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 5026843-08.2014.4.04.7200 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESAPROPRIAÇÃO Nº 5026843-08.2014.4.04.7200/SC RÉU: JOSE IZIDORO DA SILVA ADVOGADO(A): ALCEU MACHADO FILHO (OAB SC015341) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e nos termos do art. 221, I, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento nº 62, de 13/06/2017), a Secretaria da Vara intima a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar os dados bancários para futura transferência de valores depositados (evento 278, DESPADEC1).

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESAPROPRIAÇÃO Nº 5026843-08.2014.4.04.7200/SC RELATOR: VILIAN BOLLMANN AUTOR: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 288 - 11/03/2026 - PETIÇÃO

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESAPROPRIAÇÃO Nº 5026843-08.2014.4.04.7200/SC RELATOR: VILIAN BOLLMANN RÉU: JOSE IZIDORO DA SILVA ADVOGADO(A): ALCEU MACHADO FILHO (OAB SC015341) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 286 - 09/03/2026 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO Nº 5026843-08.2014.4.04.7200/SC AUTOR: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A RÉU: JOSE IZIDORO DA SILVA ADVOGADO(A): ALCEU MACHADO FILHO (OAB SC015341) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento da obrigação de pagar contida na sentença/acórdão e requerida pelos réus (evento 276, CALC2), por meio de depósito do valor fixado a título de indenização em conta judicial vinculada ao presente processo. Concomitantemente, intimem-se os desapropriados para que, em 15 (quinze) dias, apresentem prova de propriedade do imóvel desapropriado (certidão de inteiro teor) e de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, tudo nos termos do art. 34 do DL 3.365/41. No mesmo prazo, deverão indicar os dados bancários para futura transferência de valores depositados. Cumpridas as providências ao encargo dos desapropriados, tratando-se de medida de liberação de valores, determino a intimação da Concessionária Autopista Litoral Sul S.A e da ANTT para que se manifestem a respeito em 15 (quinze) dias, lembrando que o silêncio será interpretado como concordância com o requerimento de levantamento dos valores. Realizado o pagamento integral da indenização, requisite-se ao Registro de Imóveis de Biguaçu/SC, com intimação eletrônica pelo eproc, a abertura de matrícula para a área desapropriada em favor da União (Lei 6015/1973, art. 176, § 8º).

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO Nº 5026843-08.2014.4.04.7200/SC RÉU: JOSE IZIDORO DA SILVA ADVOGADO(A): ALCEU MACHADO FILHO (OAB SC015341) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento formulado pelos expropriados na petição do evento 264, PET1, de remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração dos valores devidos pela expropriante, pois tal órgão é auxiliar do Juízo, não das partes. Intimem-se os expropriados para que instruam o requerimento de cumprimento de sentença com o cálculo atualizado do débito, no prazo de 15 dias.

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESAPROPRIAÇÃO Nº 5026843-08.2014.4.04.7200/SC RELATOR: VILIAN BOLLMANN RÉU: JOSE IZIDORO DA SILVA ADVOGADO(A): ALCEU MACHADO FILHO (OAB SC015341) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 264 - 17/06/2025 - PETIÇÃO

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESAPROPRIAÇÃO Nº 5026843-08.2014.4.04.7200/SC AUTOR: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A RÉU: JOSE IZIDORO DA SILVA ADVOGADO(A): ALCEU MACHADO FILHO (OAB SC015341) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 221, XXV, do Provimento nº 62/2017, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a Secretaria da Vara intima as partes do trânsito em julgado da ação acima referida, para requererem o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, lembrando que eventual cumprimento de sentença dá-se nos próprios autos. Nada sendo requerido neste prazo, os autos serão baixados, ressalvando-se que, por se tratar de processo eletrônico, poderá ser reativado a qualquer tempo em razão de requerimento do interessado.

26/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

13/05/2025, 15:53

Trânsito em julgado

13/05/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 15:31

Protocolo de Petição

11/04/2025, 15:11

Publicação

11/04/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2774733/SC (2024/0396637-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: AUTOPISTA LITORAL SUL S/A ADVOGADOS: RAFAEL DE ASSIS HORN - SC012003 RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600 RODRIGO FERNANDO DELL´ANTONIO GOULART - SC022814 BRUNA DE SIQUEIRA MAURICIO - SC054885 PÂMELA KOSCHNIK MACHADO - SC62118 GABRIELA SILVA MATTOS - SC065271 AGRAVADO: JOSE IZIDORO DA SILVA AGRAVADO: MARIA EVANILDA DA SILVA ADVOGADO: ALCEU MACHADO FILHO - SC015341 INTERESSADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 07:30

Documentos

Ato ordinatório

•11/05/2026, 00:00