Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2741602/SP (2024/0337727-0)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA
ADVOGADOS: GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR - MG055662
DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - SP191664
RODRIGO LELIS RIBEIRO LEITE - MG150292
AGRAVADO: ALEXANDRA GOMES BORGES FONSECA
AGRAVADO: BERNARDINO SILVA REIS
AGRAVADO: ELZELINA SEVERINA RODRIGUES SANTANA
AGRAVADO: HERBERTH QUEIROZ BORRALHO
AGRAVADO: JOANA DARC DA SILVA SANTOS
AGRAVADO: JORDAO DANTAS DA SILVA
AGRAVADO: JOSE CARLOS LUCAS DA PAZ
AGRAVADO: JORGE LIMA DOS SANTOS
AGRAVADO: JOSILMA DANTAS DA SILVA
AGRAVADO: KEYLA LIDIA CUSTODIO PEREIRA
AGRAVADO: MARIA DE FÁTIMA ALVES DOS SANTOS
AGRAVADO: MARCELO GOMES BARBOZA
AGRAVADO: PATRICIA SANTANA MOURA
AGRAVADO: ROSELI DE SOUZA GONZAGA
AGRAVADO: VAGNER PEREIRA DE LIMA
AGRAVADO: DIOGENES JOSE DOS SANTOS
AGRAVADO: MARINALVA DA SILVA SOUSA
AGRAVADO: SANDRA FRANCISCA DOS SANTOS
AGRAVADO: JOSELITO DE JESUS GAMA ARAUJO
AGRAVADO: JILMAR LIMA DOS SANTOS
AGRAVADO: GILMAR LIMA DOS SANTOS
AGRAVADO: JESSICA CRISTINA MARINHO
AGRAVADO: ALESDETIA FRANCISCA DE JESUS
AGRAVADO: APARECIDO FRANCISCO DA SILVA
AGRAVADO: MARINA FRANCISCA DE JESUS
AGRAVADO: AVANILTON ALMEIDA SOUZA
AGRAVADO: EDNA RODRIGUES DA SILVA
AGRAVADO: VALDIR BISPO DE MELO
AGRAVADO: JOSE MARIA CARDOSO SOBRINHO
AGRAVADO: RITA DE CASSIA NUNES
AGRAVADO: MIGUEL SINEZIO DA SILVA
AGRAVADO: GENESIO FERREIRA BARBOSA
AGRAVADO: JULIA GOMES DA SILVA
AGRAVADO: ELIANE AZEVEDO DE LIMA
AGRAVADO: SOLANGE MARIA DA SILVA
AGRAVADO: ELIANA LIMA DOS SANTOS
AGRAVADO: ROSA LIMA BRUNO DA SILVA SANTOS
AGRAVADO: ROSA LIMA BRUNO DA SILVA
AGRAVADO: ALLAN DE MELO SILVA NUNES
AGRAVADO: AMANDA MARTA DA SILVA
AGRAVADO: ANALICE JESUS DOS SANTOS
AGRAVADO: ANDRE FERNANDES DO NASCIMENTO
AGRAVADO: ANDREA FERNANDES DO NASCIMENTO MATIAS
AGRAVADO: ANGELA MARIA ALVES DE MESQUITA
AGRAVADO: ANTONIO ALBERTO DOS SANTOS FILHO
AGRAVADO: ANTONIO DE SOUSA
AGRAVADO: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA SILVA
AGRAVADO: ADRIANA SOARES PADILHA
AGRAVADO: ADRIANO CANDIDO DE FREITAS
AGRAVADO: AGOSTINHO JOSE DOS SANTOS
AGRAVADO: AILTON SILVA COUTINHO
AGRAVADO: MARINES IZABEL DO AMARAL
AGRAVADO: MARLENE DE OLIVEIRA SILVA
AGRAVADO: MARTA FELICIANO SANTOS DE SANTANA
AGRAVADO: MICHELE DIAS MARTINS
AGRAVADO: PAULINA BARROS ALMEIDA
AGRAVADO: RAIMUNDO GAMA REIS
AGRAVADO: RAQUEL GONCALVES DE SOUZA
AGRAVADO: RAQUEL RODRIGUES DA SILVA
AGRAVADO: REMENSON MATHEUS BORGES DE OLIVEIRA
AGRAVADO: RODRIGO DE ANDRADE SIMOES
AGRAVADO: ROSILENE RAMOS DOS SANTOS
AGRAVADO: RUBENS TEIXEIRA DE MEDEIROS
AGRAVADO: SILVANA CRISTINA DA SILVA
AGRAVADO: SILVANA EVANGELISTA DOS SANTOS
AGRAVADO: SUZI FERNANDA RODRIGUES DE SOUZA
AGRAVADO: TALITA EULEZIA ALVES AGUIAR SANTOS
AGRAVADO: THAMIRES MORAIS ALVES
AGRAVADO: UILSON SOARES GOMES CORREA
AGRAVADO: UILTON NEI DA SILVA
AGRAVADO: ARILTON ALVES DE SOUZA
AGRAVADO: BRUNO AUGUSTO BARBOSA
AGRAVADO: CAMILA NUNES FERREIRA
AGRAVADO: CELIA FERREIRA DE SOUZA
AGRAVADO: CRISPIM CORREIA SANTOS
AGRAVADO: CRISTINA BATISTA DA SILVA
AGRAVADO: DANIELY DE ALBUQUERQUE PEREIRA
AGRAVADO: DARLES EDUARDO TEIXEIRA
AGRAVADO: DIOGO ALVES REGIS
AGRAVADO: DOMINGOS DE ALMEIDA SOUZA
AGRAVADO: EDIVAN MORAIS DE OLIVEIRA
AGRAVADO: ELCIA GOMES RIBEIRO
AGRAVADO: ELENILSON SILVA DOS SANTOS
AGRAVADO: ELZA SOARES MACEDO
AGRAVADO: FELYPPE DA SILVA
AGRAVADO: FERNANDA BATISTA DA SILVA MEDEIROS
AGRAVADO: FERNANDA DE OLIVEIRA CRUZ
AGRAVADO: FRANCISCO GILBERTO BEZERRA DE MESQUITA
AGRAVADO: GENIVAL RIBEIRO DOS SANTOS
AGRAVADO: JONATHAN LUCENA LIMA
AGRAVADO: JOSE APARECIDO GONCALVES DE LIMA
AGRAVADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA FILHO
AGRAVADO: JOSE FERNANDES FONSECA TORRES
AGRAVADO: LUANA ALIPIO DIAS ROCHA
AGRAVADO: MARIA APARECIDA ALVES SANTOS
AGRAVADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS
AGRAVADO: MARIA DE LOURDES FERREIRA SANTOS
AGRAVADO: MARIA KEILA ALVES RODRIGUES
AGRAVADO: MARIA ODALICE PEREIRA DE SOUSA
AGRAVADO: WILLIANE DA SILVA RODRIGUES
AGRAVADO: JANDIRA VIEIRA
ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
GUILHERME K. S. FONTES PICCINA - UI000000G
YAGO DE MENEZES OLIVEIRA
INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.