Agravo em Recurso Especial 1026058-37.2020.8.26.0482 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 1026058-37.2020.8.26.0482 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026058-37.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Paulo Cesar de Oliveira Lima - Barro Branco Administradora de Bens e Participações Ltda - Vistos. Prestada a tutela jurisdicional e nada mais havendo a ser decidido, promova a extinção e arquivamento dos autos. Proceda a serventia ao cálculo das custas e despesas do processo, se houver, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual. Não efetuado o recolhimento, providencie a serventia a expedição da certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins. Int. - ADV: PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP), IGOR LUIS BARBOZA CHAMME (OAB 252269/SP)

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026058-37.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Paulo Cesar de Oliveira Lima - Barro Branco Administradora de Bens e Participações Ltda - "Intimação da parte vencida para comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado (R$ 185,10 - taxa judiciária - Em guia DARE-SP, código 230-6 e R$ 34,35 AR Digital em guia FEDTJ, código 120-1)." - ADV: PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP), IGOR LUIS BARBOZA CHAMME (OAB 252269/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026058-37.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Paulo Cesar de Oliveira Lima - Barro Branco Administradora de Bens e Participações Ltda - "Intimação da parte vencida para comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado (R$ 185,10 - taxa judiciária - Em guia DARE-SP, código 230-6 e R$ 34,35 AR Digital em guia FEDTJ, código 120-1)." - ADV: PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP), IGOR LUIS BARBOZA CHAMME (OAB 252269/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1026058-37.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Paulo Cesar de Oliveira Lima - Barro Branco Administradora de Bens e Participações Ltda - 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Proceda a serventia ao cálculo das custas e despesas do processo, se houver, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual. Não efetuado o recolhimento, providencie a serventia a expedição da certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins. 3. Providencie a serventia o lançamento da movimentação Cód. 60698 do SAJ e aguarde-se por 30 dias eventual pedido de início da fase de cumprimento da sentença. Na hipótese da parte interessada não ajuizar o pedido para início da fase de cumprimento da sentença, remetam-se os autos ao arquivo provisório, inserindo-se no sistema o Cód. 61614. 4. Se for ajuizado o pedido, providencie o arquivamento definitivo dos autos (processo de conhecimento), lançando a movimentação Cód. 61.615. Int. - ADV: IGOR LUIS BARBOZA CHAMME (OAB 252269/SP), PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP)

17/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/10/2025, 14:33

Trânsito em julgado

06/10/2025, 14:33

Publicação

12/09/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2892854/SP (2025/0104913-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADOS: PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO - SP143679 GUSTAVO DIAS SOUZA MANOEL - SP424487 AGRAVANTE: BARRO BRANCO - ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: IGOR LUIS BARBOZA CHAMME - SP252269 RENATO BOSSO GONÇALEZ - SP262457 AGRAVADO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADOS: PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO - SP143679 GUSTAVO DIAS SOUZA MANOEL - SP424487 AGRAVADO: BARRO BRANCO - ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: IGOR LUIS BARBOZA CHAMME - SP252269 RENATO BOSSO GONÇALEZ - SP262457 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/09/2025 a 08/09/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

11/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2025, 11:10

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

08/09/2025, 23:59

Publicação

15/08/2025, 06:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2892854/SP (2025/0104913-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADOS: PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO - SP143679 GUSTAVO DIAS SOUZA MANOEL - SP424487 AGRAVANTE: BARRO BRANCO - ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: IGOR LUIS BARBOZA CHAMME - SP252269 RENATO BOSSO GONÇALEZ - SP262457 AGRAVADO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADOS: PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO - SP143679 GUSTAVO DIAS SOUZA MANOEL - SP424487 AGRAVADO: BARRO BRANCO - ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: IGOR LUIS BARBOZA CHAMME - SP252269 RENATO BOSSO GONÇALEZ - SP262457 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 02/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 08/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/08/2025, 00:00

Documentos

•20/03/2026, 00:00