Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial
STJSUPArquivado
Data de Distribuição
09/04/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Presidãncia
Partes do Processo
CLEITON GOMES DE ALMEIDA
Autor
SHEILA PATER
Autor
KARISMA DESENVOLVIMENTO IMOBILIáRIO LTDA
Reu
URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A
Reu
Advogados / Representantes
MARCOS RODRIGUES (ATIVO) (OAB: 171014/SP)
OAB/SP 171014·CPF·Representa: Autor
NORTON ASTOLFO SEVERO BATISTA JR
OAB/SP 40396·CPF·Representa: Autor
AIRES VIGO
OAB/SP 84934·CPF·Representa: Autor
SOCIEDADE AIRES VIGO - ADVOGADOS
OAB/SP 3293·Representa: Autor
JOSÉ DANILO DE PAIVA CARVALHO
OAB/SP 003293·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1001695-59.2016.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Cleiton Gomes de Almeida - - Sheila Pater - Urbplan Desenvolvimento Urbano S/A - - Karisma Desenvolvimento Imobiliário Ltda - Intimação da parte ré para pagamento dascustaspendentes de recolhimento, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme planilha de conferência de custas, despesas e taxas às fls. 880/881, que deverão ser pagas separadamente, observando as respectivas guias de arrecadação: TAXA JUDICIÁRIA DARE - TOTAL: R$ 517,43 DESP. COM OFICIAL DE JUSTIÇA - GRD - TOTAL: R$ * DEMAIS /CUSTAS E DESPESAS- FEDTJ - TOTAL: R$ * - ADV: MARCOS RODRIGUES (OAB 171014/SP), MARCOS RODRIGUES (OAB 171014/SP), NORTON ASTOLFO SEVERO BATISTA JR (OAB 40396/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), SOCIEDADE AIRES VIGO - ADVOGADOS (OAB 3293/SP)
01/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1001695-59.2016.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Cleiton Gomes de Almeida - - Sheila Pater - Urbplan Desenvolvimento Urbano S/A - - Karisma Desenvolvimento Imobiliário Ltda -
Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: AIRES VIGO (OAB 84934/SP), SOCIEDADE AIRES VIGO - ADVOGADOS (OAB 3293/SP), NORTON ASTOLFO SEVERO BATISTA JR (OAB 40396/SP), MARCOS RODRIGUES (OAB 171014/SP), MARCOS RODRIGUES (OAB 171014/SP)
26/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
02/06/2025, 13:23
Trânsito em julgado
02/06/2025, 13:23
Publicação
09/05/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025, 01:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2904568/SP (2025/0123842-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A
ADVOGADOS: AIRES VIGO - SP084934
JOSÉ DANILO DE PAIVA CARVALHO - SP003293
AGRAVADO: SHEILA PATER DE ALMEIDA
AGRAVADO: CLEITON GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO: MARCOS RODRIGUES (ATIVO) (OAB: 171014/SP) - SP171014
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A, verifica-se que o Recurso Especial não foi instruído com a guia de custas devidas ao STJ e o respectivo comprovante de pagamento, tendo em vista pedido de gratuidade de justiça realizado à fl. 807. O tribunal a quo abriu prazo para que a parte comprovasse a incapacidade financeira, porquanto a parte não regularizou o preparo, deixando o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
08/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2025, 19:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
06/05/2025, 19:50
Conclusão (para decisão)
17/04/2025, 16:00
Petição (Petição (outras))
17/04/2025, 15:31
Protocolo de Petição
17/04/2025, 15:16
Publicação
11/04/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2904568/SP (2025/0123842-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A
ADVOGADOS: AIRES VIGO - SP084934
JOSÉ DANILO DE PAIVA CARVALHO - SP003293
AGRAVADO: SHEILA PATER DE ALMEIDA
AGRAVADO: CLEITON GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO: MARCOS RODRIGUES (ATIVO) (OAB: 171014/SP) - SP171014
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2904568/SP (2025/0123842-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A
ADVOGADOS: AIRES VIGO - SP084934
JOSÉ DANILO DE PAIVA CARVALHO - SP003293
AGRAVADO: SHEILA PATER DE ALMEIDA
AGRAVADO: CLEITON GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO: MARCOS RODRIGUES (ATIVO) (OAB: 171014/SP) - SP171014
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A, verifica-se que o Recurso Especial não foi instruído com a guia de custas devidas ao STJ e o respectivo comprovante de pagamento, tendo em vista pedido de gratuidade de justiça realizado à fl. 807. O tribunal a quo abriu prazo para que a parte comprovasse a incapacidade financeira, porquanto a parte não regularizou o preparo, deixando o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
08/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2025, 19:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
06/05/2025, 19:50
Conclusão (para decisão)
17/04/2025, 16:00
Petição (Petição (outras))
17/04/2025, 15:31
Protocolo de Petição
17/04/2025, 15:16
Publicação
11/04/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2904568/SP (2025/0123842-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A
ADVOGADOS: AIRES VIGO - SP084934
JOSÉ DANILO DE PAIVA CARVALHO - SP003293
AGRAVADO: SHEILA PATER DE ALMEIDA
AGRAVADO: CLEITON GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO: MARCOS RODRIGUES (ATIVO) (OAB: 171014/SP) - SP171014
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
10/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2904568/SP (2025/0123842-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A
ADVOGADOS: AIRES VIGO - SP084934
JOSÉ DANILO DE PAIVA CARVALHO - SP003293
AGRAVADO: SHEILA PATER DE ALMEIDA
AGRAVADO: CLEITON GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO: MARCOS RODRIGUES (ATIVO) (OAB: 171014/SP) - SP171014
Processo distribuído pelo sistema automático em 09/04/2025.