Agravo em Recurso Especial 2096216-52.2024.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2096216-52.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Arte Nobre Comercial de Plasticos Ltda - Agravado: Rico Serviços e Cobranças Ltda - Pelo exposto, em cumprimento à ordem exarada pela E. Corte Superior na forma do art. 1.037 do CPC, determino a SUSPENSÃO do recurso até o julgamento final da controvérsia. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Joyce Santos Rebello do Nascimento (OAB: 128714/RJ) - Rogerio Siulys (OAB: 253020/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 2096216-52.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

29/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/09/2025, 17:53

Trânsito em julgado

03/09/2025, 17:53

Publicação

30/07/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2900633/SP (2025/0117413-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: ARTE NOBRE COMERCIAL DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: JOYCE SANTOS REBELLO DO NASCIMENTO - RJ128714 AGRAVADO: RICO SERVICOS E COBRANCAS LTDA ADVOGADOS: ROGERIO SIULYS - SP253020 ALEXANDRE SHIKISHIMA - SP292147 DECISÃO Examina-se agravo interposto por ARTE NOBRE COMERCIAL DE PLASTICOS LTDA contra decisão que não admitiu o recurso especial fundamentado na alínea "a" do permissivo constitucional, no qual se discute a questão relativa aos critérios para concessão ou não dos benefícios da justiça gratuita, se objetivos ou subjetivos, nos termos dos arts. 98 e 99, § 2º, ambos do CPC. A questão de direito foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.178), o que impõe a suspensão do presente recurso perante o TJ/SP, até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ, incluído por meio da Emenda Regimental 24, de 28/09/2016. Salienta-se, por oportuno, que, após o pronunciamento desta Corte, o recurso especial deve ser analisado na forma prevista nos arts. 1.040 e 1.041, ambos do CPC. Forte nessas razões, DETERMINO a devolução dos autos ao Juízo de segundo grau de jurisdição, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, ambos do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator NANCY ANDRIGHI

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 19:10

Devolução dos autos à origem

28/07/2025, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2900633/SP (2025/0117413-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: ARTE NOBRE COMERCIAL DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: JOYCE SANTOS REBELLO DO NASCIMENTO - RJ128714 AGRAVADO: RICO SERVICOS E COBRANCAS LTDA ADVOGADOS: ROGERIO SIULYS - SP253020 ALEXANDRE SHIKISHIMA - SP292147 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/06/2025.

13/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 15:09

Redistribuição

12/06/2025, 08:02

Recebimento

05/06/2025, 06:21

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 06:15

Publicação

05/06/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 01:13

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Devolução dos autos à origem

Conclusão (para decisão)

Redistribuição

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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