Agravo em Recurso Especial 2034557-42.2024.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2034557-42.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3239979/SP (2026/0156838-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO - SENAC/SP ADVOGADOS: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA - SP019993 FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI - SP169912 LUIS FERNANDO ESTEVES DE BARROS PAVEZI - SP235860 AGRAVADO: ANTONIO IZZO FILHO AGRAVADO: ROSA MARIA DOS SANTOS IZZO ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ PIPINO - SP123664 LUIS FÁBIO ROSSI PIPINO - SP287133 INTERESSADO: RAC ENGENHARIA S/A DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3239979/SP (2026/0156838-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO - SENAC/SP ADVOGADOS: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA - SP019993 FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI - SP169912 LUIS FERNANDO ESTEVES DE BARROS PAVEZI - SP235860 AGRAVADO: ANTONIO IZZO FILHO AGRAVADO: ROSA MARIA DOS SANTOS IZZO ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ PIPINO - SP123664 LUIS FÁBIO ROSSI PIPINO - SP287133 INTERESSADO: RAC ENGENHARIA S/A Processo distribuído pelo sistema automático em 28/04/2026.

29/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 11:22

Distribuição (competência exclusiva)

28/04/2026, 10:45

Recebimento

23/04/2026, 12:09

Documento (Certidão)

23/04/2026, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac - Agravado: Antonio Izzo Filho - Agravada: ROSA MARIA DOS SANTOS IZZO - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Roberto Moreira da Silva Lima (OAB: 19993/SP) - Andre Luiz Pipino (OAB: 123664/SP) - Luis Fábio Rossi Pipino (OAB: 287133/SP) - Mario Rocha Neto (OAB: 99782/PR) - NATHALY NATHULY BOZZA (OAB: 115706/PR) - 5º andar VISTA - VISTA Nº 2034557-42.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru -

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac - Agravado: Antonio Izzo Filho - Agravada: ROSA MARIA DOS SANTOS IZZO - Interessado: RAC ENGENHARIA S.A. - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Roberto Moreira da Silva Lima (OAB: 19993/SP) - Andre Luiz Pipino (OAB: 123664/SP) - Luis Fábio Rossi Pipino (OAB: 287133/SP) - Mario Rocha Neto (OAB: 99782/PR) - NATHALY NATHULY BOZZA (OAB: 115706/PR) - 5º andar Nº 2034557-42.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru -

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac - Agravado: Antonio Izzo Filho - Agravada: ROSA MARIA DOS SANTOS IZZO - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Roberto Moreira da Silva Lima (OAB: 19993/SP) - Andre Luiz Pipino (OAB: 123664/SP) - Luis Fábio Rossi Pipino (OAB: 287133/SP) - Mario Rocha Neto (OAB: 99782/PR) - NATHALY NATHULY BOZZA (OAB: 115706/PR) - Pátio do Colégio - 5º andar VISTA - VISTA Nº 2034557-42.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru -

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac - Agravado: Antonio Izzo Filho - Agravada: ROSA MARIA DOS SANTOS IZZO - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO. DECISÃO SANEADORA QUE REJEITOU O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. RECURSO DA RÉ. NÃO ACOLHIMENTO. DANOS CAUSADOS AO IMÓVEL DO AUTOR EM RAZÃO DE OBRA NO TERRENO LINDEIRO. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL QUE TEM INÍCIO DA DATA EM QUE SE TEM A VISIBILIDADE DAS LESÕES MATERIAIS (ART. 205, INCISO V, DO CC). REGRA DA ACTIO NATA (CC, ART. 187). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Moreira da Silva Lima (OAB: 19993/SP) - Andre Luiz Pipino (OAB: 123664/SP) - Luis Fábio Rossi Pipino (OAB: 287133/SP) - Mario Rocha Neto (OAB: 99782/PR) - NATHALY NATHULY BOZZA (OAB: 115706/PR) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2034557-42.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru -

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2902691/SP (2025/0120568-5) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO - SENAC/SP ADVOGADOS: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA - SP019993 FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI - SP169912 LUIS FERNANDO ESTEVES DE BARROS PAVEZI - SP235860 AGRAVADO: ANTONIO IZZO FILHO AGRAVADO: ROSA MARIA DOS SANTOS IZZO ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ PIPINO - SP123664 LUIS FÁBIO ROSSI PIPINO - SP287133 INTERESSADO: RAC ENGENHARIA S/A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2902691/SP (2025/0120568-5) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO - SENAC/SP ADVOGADOS: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA - SP019993 FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI - SP169912 LUIS FERNANDO ESTEVES DE BARROS PAVEZI - SP235860 AGRAVADO: ANTONIO IZZO FILHO AGRAVADO: ROSA MARIA DOS SANTOS IZZO ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ PIPINO - SP123664 LUIS FÁBIO ROSSI PIPINO - SP287133 INTERESSADO: RAC ENGENHARIA S/A Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2902691/SP (2025/0120568-5) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO - SENAC/SP ADVOGADOS: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA - SP019993 FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI - SP169912 LUIS FERNANDO ESTEVES DE BARROS PAVEZI - SP235860 AGRAVADO: ANTONIO IZZO FILHO AGRAVADO: ROSA MARIA DOS SANTOS IZZO ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ PIPINO - SP123664 LUIS FÁBIO ROSSI PIPINO - SP287133 INTERESSADO: RAC ENGENHARIA S/A Processo distribuído pelo sistema automático em 30/06/2025.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2902691/SP (2025/0120568-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO - SENAC/SP ADVOGADOS: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA - SP019993 FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI - SP169912 LUIS FERNANDO ESTEVES DE BARROS PAVEZI - SP235860 AGRAVADO: ANTONIO IZZO FILHO AGRAVADO: ROSA MARIA DOS SANTOS IZZO ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ PIPINO - SP123664 LUIS FÁBIO ROSSI PIPINO - SP287133 INTERESSADO: RAC ENGENHARIA S/A DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2902691/SP (2025/0120568-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO - SENAC/SP ADVOGADOS: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA - SP019993 FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI - SP169912 LUIS FERNANDO ESTEVES DE BARROS PAVEZI - SP235860 AGRAVADO: ANTONIO IZZO FILHO AGRAVADO: ROSA MARIA DOS SANTOS IZZO ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ PIPINO - SP123664 LUIS FÁBIO ROSSI PIPINO - SP287133 INTERESSADO: RAC ENGENHARIA S/A Processo distribuído pelo sistema automático em 09/04/2025.

10/04/2025, 00:00

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DESPACHO / DECISÃO

•24/06/2026, 00:00

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