Agravo em Recurso Especial 0010888-62.2016.8.18.0140 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0010888-62.2016.8.18.0140 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 1ª Câmara Especializada Criminal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 17/04/2026 a 28/04/2026 No dia 17/04/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Câmara Especializada Criminal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS, SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ANTONIO IVAN E SILVA, comigo, VANESSA ELISAMA ALVES FERREIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 2 Processo nº 0000146-92.2008.8.18.0031 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: KELSON ROGERS DOS SANTOS SOUZA (RECORRIDO) Terceiros: LAIS DOS SANTOS SOUSA (VÍTIMA), SAUL MARCOS JUNIOR (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0000959-30.2019.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: EULALIO LOPES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCO MARCOS DO VALE TEIXEIRA (TESTEMUNHA), CARLOS CESAR DO NASCIMENTO SILVA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0801265-24.2023.8.18.0033 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: IAGO MACEDO GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: LUCAS KLINGER MARINHO LEITÃO- DELEGADO- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA), VICENTE RODRIGUES BARROS-ADLESCENTE- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA), LUAN WESLEY ALVES DE SOUSA- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA), ANTÔNIO WILDSON PEREIRA DE AMORIM- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA), FRANCERLANDIA DE MACEDO NASCIMENTO- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA), ISRAEL DE MACEDO SILVA, VULGO "LORIN"-ÓBITO (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0000871-57.2005.8.18.0073 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: RAIMUNDO DAMASCENO DE MIRANDA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Terceiros: Edvaldo Nepocuma Alves (TESTEMUNHA), José Nilson Leal (TESTEMUNHA), Neuma Borges de Nascimento (TESTEMUNHA), Marli Rodrigues dos Santos (TESTEMUNHA), ANDRELINA RIBEIRO PAES LANDIM (TESTEMUNHA), MAILDE RODRIGUES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), PAULIRAN SANTANA DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0000059-96.2019.8.18.0049 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LUZIA MARIA VIEIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0803673-96.2020.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ISAAC GEOGE DA SILVA FREITAS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANA CLAUDIA DE SOUZA FONTELES (TESTEMUNHA), JOSE MARIANO DE SOUSA FILHO (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0000470-26.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MICHELLE RAMOS DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LUCELIA RIBEIRO DA SILVA (TESTEMUNHA), DJANANES ARAUJO SILVA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0001153-64.2020.8.18.0172 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOAO LEITE BARBOSA DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ARISTIDES PEREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), MARIA DO SOCORRO ROCHA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0803591-84.2021.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RODOLFO FERREIRA DE SANTANA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANTONIA MARTA MACEDO LEAO (VÍTIMA), JOSE WLISSES PEREIRA DA SILVA JUNIOR (TESTEMUNHA), IRAN PEREIRA DA COSTA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0005645-69.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: TIAGO DALLISON DE SOUSA OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: EMILIANO DE ARAUJO SILVA (VÍTIMA), EUNA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA (TESTEMUNHA), OSVALDINA MARIA DE SOUSA PASSOS (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0000559-93.2013.8.18.0043 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DIEGO HANDESSON DOS SANTOS CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: NIVALDO DE SOUSA COSTA FILHO (VÍTIMA), BERNARDA PEREIRA DA SILVA (VÍTIMA), ALCIONEIDA MARIA SOUSA ARAUJO (TESTEMUNHA), BRUNO IGO DE CARVALHO ROCHA (TESTEMUNHA), JOÃO BATISTA DE ARAUJO NETO (TESTEMUNHA), FRANCISCO DAS CHAGAS FONTENELE (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0000099-11.2020.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: GILBERTO MERCEJANA SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0005473-35.2015.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DOMINGOS JOSE FERREIRA DA PAZ (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: KLINEDNEIA CASTELO BRANCO ALMEIDA (VÍTIMA), KLINEDNEIA CASTELO BRANCO ALMEIDA (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0000784-53.2016.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANTONIO JOSE SOARES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOSE FRANCISCO DA COSTA CUNHA (VÍTIMA), JONNAS MACIEL DE LIMA MELO (TESTEMUNHA), IVAN CLAUDINO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), FRANCISCO DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0820365-66.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSERAEL ARAUJO COSTA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: EDIONVERSON SILVA SOARES (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0800816-63.2023.8.18.0034 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JANIEL DOS SANTOS GONCALVES FILHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LEILIANE DE JESUS MORAIS (VÍTIMA), CICERO JOAO BATISTA DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0001604-51.2011.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: GISNEY DA CRUZ NOGUEIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RAUCI DOS ANJOS DE MATOS (VÍTIMA), Jeovan Amarante Monteiro (TESTEMUNHA), Marcos Aurélio Castro (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0800456-05.2022.8.18.0054 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ARAMICIO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0000241-37.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: ISAIAS ALVES DA SILVA (APELADO) Terceiros: JOSIAS VITORINO DA SILVA (VÍTIMA), LEONARDO RODRIGUES DE SOUSA LOPES (TESTEMUNHA), JOSE DA PAZ DE SOUSA CARVALHO (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0810975-38.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ALEX SOUSA ABREU (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0000754-79.2020.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ALISSON BARBOSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0800927-61.2021.8.18.0052 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FREURY LUSTOSA DE SENA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: SIRCIANE CARVALHO DE SOUSA (VÍTIMA), VILSON BARREIRA DE SOUSA (VÍTIMA), GLAUCIO SIRINO DA SILVA (TESTEMUNHA), FERNANDO SOARES PEREIRA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0828414-33.2021.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: BRUNO RAVEL ALMEIDA DA HORA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: MARIA LUIZA GEOVANNA LEITE DOS SANTOS (VÍTIMA), KELMA HADRESSON LEITE DA COSTA (TESTEMUNHA), MARIANA PEREIRA LOPES (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0800676-26.2024.8.18.0056 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: Osvaldo Viana da Silva Junior (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARCELO SILVA DE SOUSA (TESTEMUNHA), IRAN RODRIGUES BEZERRA (TESTEMUNHA), EVANDRO RODRIGUES DA SILVA (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0862890-92.2024.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: LAURO ANDERSON ALVES DE SOUSA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: LUCIANA MARQUES DE LIMA (TESTEMUNHA), LUCIANA LIMA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), JOCILENE DA COSTA REGO (TESTEMUNHA), MARIA APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA (TESTEMUNHA), LETICIA SILVA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), MARIA GLEYCILENE REGO MENDONCA (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0002031-10.2009.8.18.0031 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: RUPERT PEREIRA FELIX (RECORRIDO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0000538-08.2013.8.18.0047 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: LEOMAR MONTEIRO RODRIGUES (RECORRIDO) Terceiros: WALISSON DIAS DE ALENCAR (VÍTIMA), EDVAN ANDRADE DE SOUZA (VÍTIMA), RAIMUNDO NONATO DA SILVA (VÍTIMA), DARLEY GUARINO CALIXTO (TESTEMUNHA), KAIWRY PEREIRA BERNARDINO (TESTEMUNHA), SEBASTIAO SOUSA DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0800756-09.2022.8.18.0040 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LUCIANO OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCA DEUSA OLIVEIRA (TERCEIRO INTERESSADO), ISAIAS OLIVEIRA DE NEGREIROS (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0025740-33.2012.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: LENILSON FEITOSA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: RENATO SOUSA DA SILVA (VÍTIMA), VAGNER RODRIGUES DA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCO ANTÔNIO DOS SANTOS OLIVEIRA (TESTEMUNHA), FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), ANTONIO FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0800615-94.2024.8.18.0112 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANDERSON DA SILVA SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA LUDIMILA FERREIRA PAZ (VÍTIMA), PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0000008-75.2009.8.18.0101 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: ANTONIO REGINALDO DA SILVA ANDRADE (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: MARIA LEIDEANE DA SILVA ANDRADE (TESTEMUNHA), JOSÉ LADISLAU DOS SANTOS (TESTEMUNHA), ANTÕNIO ANGELO DA SILVA (TESTEMUNHA), PEDRO VICENTE DA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCINILDO PEDRO DA SILVA (TESTEMUNHA), EVERTON ARAÚJO PEREIRA (TERCEIRO INTERESSADO), AURILENE ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO (TERCEIRO INTERESSADO), ANTÔNIO CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (TERCEIRO INTERESSADO), EURIPDES RODRIGUES DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), JANDICLÉIA COUTINHO DA SILVA NASCIMENTO (TERCEIRO INTERESSADO), FABRÍCIO JOSÉ DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), LUANA BATISTA DE SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO), BRENDA LEE SOUSA ARAÚJO (TERCEIRO INTERESSADO), ISABEL ANTÔNIA DE ARAÚJO SANTOS (TERCEIRO INTERESSADO), ANA MARIA DE CARVALHO (TERCEIRO INTERESSADO), MAURA SILVA SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO), CLINEIDE RITA DE ANDRADE (TERCEIRO INTERESSADO), GLAUBER RAMOS SOUSA MATOS (TERCEIRO INTERESSADO), JUCIÉLIA RODRIGUES MACEDO FEITOSA (TERCEIRO INTERESSADO), ELIANA MARIA RODRIGUES DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), VANDA FRANCISCA BARBOSA (TERCEIRO INTERESSADO), VILANI ANTÔNIA DE ANDRADE (TERCEIRO INTERESSADO), ANA MARIA GOMES DE SOUSA MONTEIRO (TERCEIRO INTERESSADO), IARA DE SOUSA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), EDUARDO GOMES DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), ELIEL ELEOTÉRIO DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), AMELIA MARIA DE SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO), EDUARDO DE SOUSA COSTA (TERCEIRO INTERESSADO), ADNA RAQUEL BARBOSA BRITO (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCA JOSILENE DA SILVA BARROS (TERCEIRO INTERESSADO), WILLIAN RAFEL COSTA NASCIMENTO (TERCEIRO INTERESSADO), ROMILDE PEREIRA DE SOUSA SANTOS (TERCEIRO INTERESSADO), ERICK WEYDNE DE ALENCAR BERNADINO (TERCEIRO INTERESSADO), DIVONAGORAS IOLANDO RIBEIRO (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCELINA JUVINA DE SANTIAGO (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0834574-06.2023.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: HALYSSON RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: FRANCIMARA LEONCIO CARVALHO (VÍTIMA), EMILLY GABRIELLE MACHADO DE MACEDO (TERCEIRO INTERESSADO), LUIS FERNANDO COSTA MACEDO (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0834139-95.2024.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: EDNARDO PEREIRA DA SILVA (EMBARGADO) e outros Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), REINALDO RODRIGUES DE MESQUITA (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0000638-31.2017.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSE APARECIDO BORGE (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: DAYLA GABRIELY DA CUNHA SOUSA (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0842317-33.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: GUSTAVO TOMAZ FERREIRA DOS SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCO PAULA GONCALVES (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0824265-23.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ALDENOR JOAQUIM DO NASCIMENTO JUNIOR (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0800055-57.2023.8.18.0058 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOBSON PEREIRA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), KATIA CILENE ALVES DE MORAIS DA SILVA MATOS (VÍTIMA), VIVIANE LOPES BENVINDO (VÍTIMA), VIVIAN MARIA LOPES DOS SANTOS (VÍTIMA), EMANUELA LOPES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), Josiel Leal Lima (TESTEMUNHA), Pedro César Alves do Nascimento (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0800486-42.2023.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: GABRIEL LACERDA BRAUNA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: THAYSE OLIVEIRA ROSAL (TESTEMUNHA), WASHINGTON OLIVEIRA ROSAL NETO (TESTEMUNHA), ORLANDO FERREIRA PIAUILINO (TESTEMUNHA), JOÃO MARTINS DE SOUSA NETO (TESTEMUNHA), STHEFANNY BEZERRA DA SILVA ROSAL (TESTEMUNHA), LUCIANO DE FRANCA PEREIRA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0807820-56.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARIA DA CRUZ DE MORAIS SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: REYNALDO TAJRA FRANCA FILHO (VÍTIMA), ANA PAULA RODRIGUES MOURA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0001666-43.2015.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANTONIO WELLISSON AGUIAR DE SOUZA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0801485-89.2023.8.18.0043 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0812048-74.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DANIEL DE SOUSA LIMA FILHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: EVANIELE BARBARA MONTEIRO SANTOS (VÍTIMA), WELLINGTON KENNEDY MONTEIRO SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0804890-38.2024.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MOISÉS SILVA DE SOUSA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: AMÉCIO OLIOVEIRA LIRA- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0801357-71.2024.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSIVAN SOUSA DOS SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LUCAS PEDRO DA SILVA (VÍTIMA), MARIA ALVES FERREIRA DA SILVA (VÍTIMA), RIKELMY SILVA DOS SANTOS (VÍTIMA), WHANNELLY ERISMAR LOPES DOS SANTOS (VÍTIMA), ANTONIO JOSE XAVIER FILHO (VÍTIMA), FRANCISCO JOSÉ PEREIRA VIEIRA- ALCUNHA BOCA DE PEIXE (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0000449-12.2018.8.18.0046 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: JOSE WANDERSON ALVES DA SILVA (APELADO) e outros Terceiros: VICTOR LOPES CARDOSO (VÍTIMA), ERISNEUDA DO NASCIMENTO LOPES (TESTEMUNHA), FRANCISCO VINICIUS LOPES CARDOSO (TESTEMUNHA), VINILSON ALENCAR (TESTEMUNHA), VICTOR LOPES CARDOSO (VÍTIMA), FRANCISCO VINICIUS LOPES CARDOSO (TESTEMUNHA), VINILSON DE ALENCAR (TESTEMUNHA), ALDEIDE MACHADO DE CARVALHO (TERCEIRO INTERESSADO), ARIADNA ARAUJO CARDOSO (TERCEIRO INTERESSADO), ANA MARIA DOS SANTOS MACHADO (TERCEIRO INTERESSADO), AFONSO BRANDAO FONTENELE (TERCEIRO INTERESSADO), ALZENIR ALICE DE SOUZA NASCIMENTO (TERCEIRO INTERESSADO), ANA MARIA PINHO DO NASCIMENTO (TERCEIRO INTERESSADO), ANA LUCIA ALVES DE SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO), ANA CHRISTINA CARVALHO DOS SANTOS (TERCEIRO INTERESSADO), ANTONIA CARDOSO VIEIRA (TERCEIRO INTERESSADO), ANTONIO CARDOSO FONTENELE (TERCEIRO INTERESSADO), ARLETE TEREZINHA DE CARVALHO SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCINEIDE PEREIRA DE ARAUJO COSTA (TERCEIRO INTERESSADO), JOANA DARC DE SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO), JAILTON DOS SANTOS SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), JEANE OLIVEIRA NOBRE (TERCEIRO INTERESSADO), ALCIONEIDA DE SOUSA MACHADO (TERCEIRO INTERESSADO), ANTONIO RODRIGUES DIAS (TERCEIRO INTERESSADO), EUNICE DE MORAES MACHADO DOS SANTOS (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCINALDO MACHADO DOS SANTOS (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCO ELTON DOS SANTOS (TERCEIRO INTERESSADO), HANNAH FLAVIA LEAO AGUIAR (TERCEIRO INTERESSADO), IVALDO REGES DE CARVALHO LIMA (TERCEIRO INTERESSADO), IZABEL CRISTINA VIEIRA DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), INOCENCIO OLIVIO DE CARVALHO (TERCEIRO INTERESSADO), IZENILDA RODRIGUES DE SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO), IZAURA FONTENELE CARDOSO (TERCEIRO INTERESSADO), IVONETE DE ARAUJO SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO), IVANI MARIA DE CARVALHO (TERCEIRO INTERESSADO), JOSE FRANCISCO BESERRA NUNES (TERCEIRO INTERESSADO), JOAO JOSE MACHADO (TERCEIRO INTERESSADO), IVONETE DA SILVA SIQUEIRA (TERCEIRO INTERESSADO), VANIA DOS SANTOS MACHADO (TERCEIRO INTERESSADO), JERRY DE ARAUJO FREITAS (TERCEIRO INTERESSADO), SABRINA KELLY DOS SANTOS ARAUJO (TERCEIRO INTERESSADO), SOLANDO DE ALMEIDA BRITO (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: a unanimidade, nos termos do voto do (a) relator (a), em consonância direta e estrita com os judiciosos pareceres emanados pela Procuradoria de Justiça Criminal (IDs 31113760 e 31113761), VOTO para: CONHECER de ambos os recursos interpostos, vez que preenchidos todos os pressupostos de admissibilidade, para, no mérito: a) NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação manejado pela defesa de José Wanderson Alves da Silva, chancelando a valoração desfavorável das circunstâncias (que absorveu uma qualificadora) e das consequências do crime, bem como mantendo hígida a fração adotada pela origem para a exasperação; b) DAR PROVIMENTO ao apelo interposto pelo Ministério Público do Estado do Piauí, de modo a incluir a culpabilidade como vetor autô. Ordem: 49 Processo nº 0834267-86.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: THIAGO LIMA DE SENA (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0826106-24.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOAO DE SOUSA RAMOS FILHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: THERSANDRO FAGNER ALCANTARA LIRA (VÍTIMA), MARIA DA GUIA MENDES BARBOSA (TESTEMUNHA), MARIA INES DE JESUS ROCHA RAMOS (TESTEMUNHA), SANDRA MARIA ALCANTARA LIRA (TESTEMUNHA), ANATALIA ALCANTARA DE CARVALHO (TESTEMUNHA), FRANCISCA ALVES QUITERIA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0841870-50.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: PAULO HENRIQUE MARQUES DE SOUZA (RECORRIDO) Terceiros: ADAIL LOPES DA SILVA FILHO (VÍTIMA), CLAUDIANI SANTOS DA SILVA (TESTEMUNHA), ADAIL LOPES DA SILVA (TESTEMUNHA), CLAUDENICE SANTOS GONCALVES DA SILVA (TESTEMUNHA), CLEIDIANE SANTOS DA SILVA (TESTEMUNHA), ERIKA LAIS SOARES MAIA (TESTEMUNHA), LEDA MARIA AGUIAR SOUZA (TESTEMUNHA), DILMA RIBEIRO (TESTEMUNHA), FRANCISCO IANI SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA VITÓRIA AGUIAR SOUZA (TESTEMUNHA), ADAIL LOPES DA SILVA (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: a unanimidade, nos termos do voto do (a) relator (a), considerando exaustivamente o arcabouço fático-probatório e em consonância com o judicioso parecer do Ministério Público Superior (5ª Procuradoria de Justiça Criminal), VOTO pelo: a) CONHECIMENTO e NÃO PROVIMENTO do Recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público, para o fim de MANTER A IMPRONÚNCIA de Ítalo da Silva Araújo, haja vista a imprestabilidade processual da prova produzida sem a observância do pleno contraditório; b) CONHECIMENTO e NÃO PROVIMENTO do Recurso em Sentido Estrito interposto pela Defensoria Pública em favor de Paulo Henrique Marques de Souza, mantendo incólume a decisão de primeiro grau que o PRONUNCIOU pelo homicídio qualificado consumado em relação à vítima Adail Filho e pelas torturas, bem como mantendo integralmente as qualificadoras e a prisão preventiva nos exatos termos em que foram decretadas.. Ordem: 52 Processo nº 0802611-46.2021.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JONAS FREITAS SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANA FLAVIA GARCES DOS SANTOS (VÍTIMA), FRANCISCO FLAVIO GARCES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), EVA RODRIGUES DOS SANTOS FILHA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0818165-18.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RODOLFO SILVA VIEIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0801520-79.2023.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LEONARDO ROCHA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: DANIELE LEITAO DA SILVA (TESTEMUNHA), PATRICIA LEITÃO DA SILVA-YEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA), DOMINGOS FRANCISCO SOARES DO NASCIMENTO- TEST DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0000655-97.2020.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JAMES JOESLEY LIMA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: INGRID DANIELA DE MELLO DONATO (VÍTIMA), FRANCISCO DA CRUZ SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0029036-97.2011.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO ANTONIO BEZERRA DA SILVA (APELADO) e outros Terceiros: ROSANGELA LOPES DE OLIVEIRA (VÍTIMA), REGINA CELIA LOPES DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), MARIA DO SOCORRO DA SILVA MARQUES (TESTEMUNHA), ISAIAS ALVES DE FARIAS (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do (a) relator (a), VOTO pelo CONHECIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS. No mérito, VOTO pelo NÃO PROVIMENTO do recurso de apelação interposto pela Defesa de FRANCISCO ANTONIO BEZERRA DA SILVA, mantendo íntegra a soberania do Tribunal do Júri e o reconhecimento das circunstâncias judiciais desfavoráveis na dosimetria. Por outro lado, VOTO pelo PROVIMENTO do recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, para o fim específico de reconhecer a incidência da agravante genérica prevista no art. 61, inciso II, alínea "j", do Código Penal (cometimento do crime prevalecendo-se da desgraça particular do ofendido). Com isso, torno definitiva a pena no patamar de 12 (doze) anos e 10 (dez) meses de reclusão.. Ordem: 57 Processo nº 0806704-85.2024.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: CLAYTON SOARES DE SOUZA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), GLEICIANE DE SOUZA PEREIRA (VÍTIMA), JOSE NILTON MOREIRA DE SOUZA (TESTEMUNHA), EUNICE MOREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0808640-48.2024.8.18.0031 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: FRANCISCO FABRICIO ROSA DE ARAUJO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: ERICK WENDEL LIMA DA SILVA (VÍTIMA), ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0824077-98.2021.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: WALISON VITOR GOMES DOS SANTOS (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: ALESSANDRA COSTA DOS SANTOS (VÍTIMA), ANA CRISTINA DA SILVA COSTA (TESTEMUNHA), ANTONIO NETO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), Ingrid Maria Gomes dos Santos (TESTEMUNHA), Albertina Pereira da Rocha (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0805790-52.2023.8.18.0032 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: FRANCISCO LEONARDO DO NASCIMENTO DE SOUSA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: MARIA ELIENE DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), ESMAEL DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por maioria, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0840828-58.2024.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: RAFAEL CARDOSO DA SILVA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: JOSE EVANDRO SANTOS PEREIRA (VÍTIMA), VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO (TESTEMUNHA), LUZIA MARIA CAMPELO DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0804728-75.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANDRESSA LAIANE PAIXAO SILVA (APELANTE) Polo passivo: MARCELO SOUSA CABRAL (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0764954-65.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Polo ativo: LEONAN LIMA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0000016-26.2020.8.18.0082 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSE REINALDO PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: DIANE FERREIRA DE ARAUJO (VÍTIMA), ELISABETE FERREIRA DE ARAUJO (TESTEMUNHA), CARMEN LUCIA SOARES DOS SANTOS E SILVA (TESTEMUNHA), JULIANA AQUINO TEIXEIRA (TESTEMUNHA), MARIA ELIENE DA SILVA LIMA (TESTEMUNHA), VITÓRIA DA SILVA PEREIRA (TESTEMUNHA), JOSÉ PAULO DA SILVA TELES (TESTEMUNHA), CLAUDIANO DOS ANJOS FEITOSA (TESTEMUNHA), DANIEL ROCHA DA PAZ (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0840914-92.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LEIDA MARIA DE OLIVEIRA DINIZ (APELANTE) Polo passivo: RIASSA DOURADO DINIZ (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0800581-52.2021.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO RYAN DE ARAUJO ANTUNES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: DOMINGOS DA SILVA SOUSA (TESTEMUNHA), RODRIGO MENESES ARAÚJO (TESTEMUNHA), Francisca Claudenice da Silva (TESTEMUNHA), Maria Adrielle Pereira (TESTEMUNHA), FERNANDO FERNANDES DE MORAES SOUSA (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0807447-61.2025.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: BRUNO SANTOS ALMEIDA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 69 Processo nº 0800595-03.2022.8.18.0071 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: BRUNO CLARO TORQUATO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RAILANE ARAUJO DE SOUSA (VÍTIMA), MARIA FERREIRA DE MOURA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0800005-23.2025.8.18.0135 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JANIELSO RODRIGUES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), GIVALDO SOUSA (TESTEMUNHA), WEMERSON DE SOUSA RODRIGUES (TESTEMUNHA), SIRLEI MARIA GOMES DE MORAIS (TESTEMUNHA), FIRMINO GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), RUAN RODRIGUES DE SOUZA (TESTEMUNHA), Cícero Oliveira dos Santos (TERCEIRO INTERESSADO), Adriana Damasceno Oliveira Silva (TERCEIRO INTERESSADO), Ana Claudia Maria da Silva (TERCEIRO INTERESSADO), Adriana Barbosa da Silva (TERCEIRO INTERESSADO), Alinne Pereira Sá (TERCEIRO INTERESSADO), Cláudio Said Barros de Souza (TERCEIRO INTERESSADO), Delvina Dias de Carvalho Sousa (TERCEIRO INTERESSADO), Donisete Dino de Sousa (TERCEIRO INTERESSADO), Eliene Moura Silva (TERCEIRO INTERESSADO), Hosaneide Teles de Sousa (TERCEIRO INTERESSADO), Katiane Silva Lins (TERCEIRO INTERESSADO), Luciano Pereira Barbosa (TERCEIRO INTERESSADO), Lourenço Rodrigues Matos Junior (TERCEIRO INTERESSADO), Marilene Procópio de Sousa (TERCEIRO INTERESSADO), Maria Eugênia Batista Pereira (TERCEIRO INTERESSADO), Marcelo Pereira Barbosa (TERCEIRO INTERESSADO), Marcos Flávio Oliveira Pina (TERCEIRO INTERESSADO), Marco Tulio Costa Caldas (TERCEIRO INTERESSADO), Maria Lucia de Sousa (TERCEIRO INTERESSADO), Rafaela de Carvalho Coelho (TERCEIRO INTERESSADO), Renata Ribeiro Mendes (TERCEIRO INTERESSADO), Renata Barbosa Nunes (TERCEIRO INTERESSADO), Robilene Valtania do Nascimento Costa (TERCEIRO INTERESSADO), Rosilene Ribeiro de Freitas (TERCEIRO INTERESSADO), Maria da Cruz Lopes dos Santos Nunes (TERCEIRO INTERESSADO), Carlene Ferreira da Silva - SUPLENTE (TERCEIRO INTERESSADO), Edvaldo de Sousa Santos - SUPLENTE (TERCEIRO INTERESSADO), Ilmar Sousa Reis - SUPLENTE (TERCEIRO INTERESSADO), Luiz Antônio Rodrigues - SUPLENTE (TERCEIRO INTERESSADO), Lívio Ricardo Oliveira de Sá - SUPLENTE (TERCEIRO INTERESSADO), Luzinete Ribeiro de Sousa - SUPLENTE (TERCEIRO INTERESSADO), Maria Nise Barbosa de Carvalho Sá - SUPLENTE (TERCEIRO INTERESSADO), Maria Ilsa Dias - SUPLENTE (TERCEIRO INTERESSADO), Sanarla Bezerra dos Santos - SUPLENTE (TERCEIRO INTERESSADO), Alexandre Henrique do N. e Sousa - SUPLENTE (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0001946-53.2017.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: VALDECI XIMENES DE AGUIAR (APELADO) Terceiros: RAFAEL DOUGLAS CORDEIRO AGUIAR (TESTEMUNHA), ANTÕNIO JOSÉ DA ROCHA (TESTEMUNHA), ANTERO CARDOSO AMARO (TESTEMUNHA), RAIMUNDO DO NASCIMENTO CARVALHO (TESTEMUNHA), JOEL DOS SANTOS NASCIMENTO (TESTEMUNHA), MANOEL VAZ DE ARAÚJO (TESTEMUNHA), ALEXSANDRO E SOUSA (TESTEMUNHA), RAIMUNDO NONATO ALVES DE ARAÚJO (TESTEMUNHA), ANTÔNIO EDILSON DE OLIVEIRA MARTINS (TESTEMUNHA), ABIMAEL SILVA OLIVEIRA (TESTEMUNHA), Antônio César Viana Lima (TERCEIRO INTERESSADO), Naiana Mara Silva Lima (TERCEIRO INTERESSADO), Adriano da Costa Cruz Soares (TERCEIRO INTERESSADO), Lucidalva de Araújo Vasconcelos da Silva (TERCEIRO INTERESSADO), Maria dos Milagres Alves Lima (TERCEIRO INTERESSADO), Suiane Silva Costa (TERCEIRO INTERESSADO), Emanuel da Rocha Lopes (TERCEIRO INTERESSADO), Maria do Socorro Silva Gomes (TERCEIRO INTERESSADO), Cleber Silva Carvalho (TERCEIRO INTERESSADO), Raimundo Nonato Veras Araújo (TERCEIRO INTERESSADO), Monick Kevans Alves Sales Lima (TERCEIRO INTERESSADO), Reginaldo Rego de Brito (TERCEIRO INTERESSADO), Bernardo Gomes Soares (TERCEIRO INTERESSADO), Maria Rosilda Ramos de Araújo (TERCEIRO INTERESSADO), Maria Sueli sales (TERCEIRO INTERESSADO), Luana Marques de Araújo (TERCEIRO INTERESSADO), José de Arimatéia Pinto Júnior (TERCEIRO INTERESSADO), Antônio Bezerra Filho (TERCEIRO INTERESSADO), José Wagner da Costa dos Santos (TERCEIRO INTERESSADO), Valquíria Gomes Nascimento (TERCEIRO INTERESSADO), Antônia Liane Lima Silva (TERCEIRO INTERESSADO), Nilton Sousa Lopes (TERCEIRO INTERESSADO), Lorena Rodrigues Sales (TERCEIRO INTERESSADO), Iran Ribeiro de Oliveira (TERCEIRO INTERESSADO), Marcelo Bastos de Lima (TERCEIRO INTERESSADO), Fabrício da Costa Fenelon (TERCEIRO INTERESSADO), Maria Daiane Silva Sena (TERCEIRO INTERESSADO), Wagner José dos Santos (TERCEIRO INTERESSADO), Dulcilene Aguiar Ribeiro (TERCEIRO INTERESSADO), Anne Karoline Soares Teles (TERCEIRO INTERESSADO), Jéssica Oliveira Sousa (TERCEIRO INTERESSADO), Gilberto Rodrigues de Araújo Ribeiro (TERCEIRO INTERESSADO), Ananda Maria Meneses Araújo de Oliveira (TERCEIRO INTERESSADO), Linda Laura Rodrigues Lopes (TERCEIRO INTERESSADO), Carlos Alberto Castro Sales (TERCEIRO INTERESSADO), Gildene Botelho Ferreira (TERCEIRO INTERESSADO), John Lennon de Lima Silva (TERCEIRO INTERESSADO), Luma Lopes Brito (TERCEIRO INTERESSADO), Leandro Silva Santos (TERCEIRO INTERESSADO), Fernando Alves de Sousa (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 72 Processo nº 0019470-51.2016.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DARIO MENEZES SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RAIMUNDO NONATO DO REGO (VÍTIMA), MARIA IARA PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), FELIPE GABRIEL SANTOS DO REGO (TESTEMUNHA), JOSENILDO DIAS DA SILVA (TESTEMUNHA), RIBAMAR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0025774-71.2013.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LUIS GUILHERME SOARES DE SOUSA FILHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0007769-59.2017.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DURVAL ALVES CAMELO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LUCAS PEREIRA DOS SANTOS (VÍTIMA), ISABELLY MENDES DE CARVALHO (VÍTIMA), LUCAS ANDERSON IBIAPINA E SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), GIORSAN WILKER CARDOSO RIOS (TESTEMUNHA), FILIPE CAMILO MIRANDA CAMELO (TESTEMUNHA), ANDRE CICERO DOS SANTOS LIMA (TESTEMUNHA), LUANA CAMILA MIRANDA CAMELO (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0801061-26.2022.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (REPRESENTANTE) e outros Polo passivo: FABIANO ALVES DA SILVA (APELADO) e outros Terceiros: RUAN LUCAS PEREIRA DOS SANTOS (VÍTIMA), MARIA DO LIVRAMENTO PEREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), FRANCISCO IAN PEREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), KARLA DANIELLE DA COSTA NASCIMENTO (TESTEMUNHA), FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA DA ROCHA (TESTEMUNHA), FERNANDO DA CUNHA FREITAS (TESTEMUNHA), FRANCISCO MOISES ALVES DE ARAUJO (TESTEMUNHA), FRANCINETE PEREIRA DA COSTA (TESTEMUNHA), JOSÉ DO CARMO DE ARAÚJO (TESTEMUNHA), JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), EDILSON MARQUES DA COSTA (TESTEMUNHA), FRANCISCO LEONARDO SOUSA SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do (a) relator (a), VOTO pelo integral CONHECIMENTO e integral PROVIMENTO do recurso de Apelação Criminal interposto pelo Ministério Público do Estado do Piauí, para o fito precípuo de declarar nulo o julgamento levado a cabo na origem, reconhecendo a manifesta contrariedade à prova dos autos, com fulcro inarredável no art. 593, inciso III, alínea "d", e § 3º, do Código de Processo Penal. Por conseguinte, determino a CASSAÇÃO e a ANULAÇÃO IN TOTUM da decisão exarada pelo Conselho de Sentença, bem como da respectiva sentença absolutória prolatada pelo magistrado presidente (conforme ID 16223721), para que os apelados FABIANO ALVES DA SILVA, MÁRCIO RODRIGUES DA COSTA e JOFRAN DOS SANTOS SOUSA sejam incontinenti submetidos a NOVO JULGAMENTO perante o egrégio Tribunal Popular do Júri da Vara Única da Comarca de José de Freitas - PI, onde deverão os jurados locais apreciar e decidir soberanamente a matéria, cingindo-se, porém, aos lindes delineados pelas evidências e constatações probatórias entranhadas aos fólios.. Ordem: 76 Processo nº 0001429-13.2018.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOAQUIM MESSIAS GUEDES DE SOUSA NADLER (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ELLEN MARTINS BARROS (VÍTIMA), VALÉRIA MARTINS BARROS (TESTEMUNHA), FRANCISCO EMERSON MARTINS BARROS (TESTEMUNHA), MARIANNE CAETANO FONSECA ATTEM (TESTEMUNHA), VIVIAN DOS SANTOS RIBEIRO (TESTEMUNHA), SILVANA RAFAELA MARTINS CARVALHO (TESTEMUNHA), THAMYRIS DE SOUSA RIBEIRO (TESTEMUNHA), IURY GABRIEL MENDES CARVALHO (TESTEMUNHA), WENDEL DANIEL GUEDES PEREIRA (TESTEMUNHA), MARCOS LOPES DE SOUSA (TESTEMUNHA), JANILTON DUARTE (TESTEMUNHA), SYLVANNA RAFAELLA MARTINS TAVARES (TESTEMUNHA), THAMYRES DE SOUSA RIBEIRO (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0000868-14.2017.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCIMAR LEAL PORTELA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0801671-94.2022.8.18.0028 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: LEONARDO MORAIS DA SILVA FILHO (APELADO) Terceiros: HORACIO GUALBERTO PIMENTEL (TERCEIRO INTERESSADO), PEDRO NETO DE FRANCA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0806594-49.2025.8.18.0032 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: MAURICIO ALVES DE SOUSA (EMBARGADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), JONAS ALBERTO DOS SANTOS ARAUJO (TESTEMUNHA), ANTONIO PAULO DE FREITAS (TESTEMUNHA), ANTONIA ERINALDA DOS SANTOS (VÍTIMA), ANTONIA RAQUEL DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0000312-68.2020.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: ITALO YAGO OLIVEIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0800339-62.2022.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: KELSO ALVES DE SENA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: REGINA SANTOS DE SOUSA (VÍTIMA), DOMINGOS DANTAS CARDOSO (TESTEMUNHA), ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0800047-64.2023.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: SARA MARIA NASCIMENTO DA CONCEICAO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FERREIRA JUNIOR (TERCEIRO INTERESSADO), PM TARLEY MATEUS FONTENELE, lotado no 2º BPM de Parnaíba-PI (TESTEMUNHA), PM RENATO DE ARAÚJO FONTENELE, lotado no 2º BPM de Parnaíba-PI (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 84 Processo nº 0829458-48.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JECONIAS DA CONCEICAO BRAZ (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JONAS FREITAS DE OLIVEIRA (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0000692-64.2019.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: AFONSO HENRIQUE SOARES SILVA JUNIOR (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0800007-56.2022.8.18.0051 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOAO BATISTA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: GERLANDIA VIEIRA PEREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), FRANCISCO ALBINO DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA LEIDIMAR DA CONCEICAO SOUSA (TESTEMUNHA), FRANCISCO DE ASSIS SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0002690-65.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: STANLEY DIORGERES DE SOUSA LIMA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RAIMUNDO NONATO DA SILVA, PM PI (TESTEMUNHA), JOSÉ HENRIQUE BATISTA, PM PI (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do (a) relator (a), DECLARO, DE OFÍCIO, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do apelante STANLEY DIORGERES DE SOUSA LIMA, em face da incidência da prescrição punitiva estatal do crime tipificado no art. 306 da Lei nº9.503/97 (conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada), nos termos dos arts. 107, IV, 109, VI, 110, §1º, e 117, todos do Código Penal, ao tempo em que julgo PREJUDICADO O RECURSO defensivo, em dissonância com o parecer ministerial.. Ordem: 88 Processo nº 0800204-18.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FABIO DO NASCIMENTO SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: TATIANE GOMES DO NASCIMENTO (VÍTIMA), PM LUCIANO RICARDO e PM ANDRE VINICIUS (TESTEMUNHA), FRANCISCA FLORINDA DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0801793-44.2021.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: KESLANY PEREIRA DOS SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FABRYCIO PEREIRA VALE DE LIMA (TERCEIRO INTERESSADO), ANGELITA BEZERRA DE ARAUJO (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 90 Processo nº 0829871-61.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LUZILENE DE SOUSA VELOSO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0000185-43.2016.8.18.0085 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANTONIO JOSE GONCALVES FILHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Terceiros: JUSCELIA DE SOUSA SANTOS (VÍTIMA), JULIENE DE SOUSA SILVA (VÍTIMA), SD RAFAEL LEONARDO FERREIRA LUZ (TESTEMUNHA), SD ALISSON DA SILVA SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0803438-24.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PAULO JUNIOR NETO (APELANTE) Polo passivo: LOURRANY FEITOSA DOS SANTOS (APELADO) Terceiros: LOURRANY FEITOSA DOS SANTOS (VÍTIMA), AECIO DE CARVALHO ROCHA (ADVOGADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0800387-80.2024.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: JOSE AFONSO SOARES DA SILVA (APELADO) Terceiros: IGOR COELHO MARQUES (TESTEMUNHA), WASHINGTON LUIS MATOS RODRIGUES JUNIOR (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0800858-69.2021.8.18.0071 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO CARLITO LOPES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), MARINA LIMA ALVES (TESTEMUNHA), FAUSTO DANIEL DA CRUZ ALVES (TESTEMUNHA), ALDEJANE DA SILVA DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), FRANCISCA TATIANA SOUSA ONOFRE (TESTEMUNHA), DIVA PEREIRA DE ARAUJO (TESTEMUNHA), MANOELA ARAUJO DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 95 Processo nº 0810014-68.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCIVALDO ALVES SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ROBSON HERMES DA COSTA MARTINS (VÍTIMA), MARIA DOS SANTOS ALVES DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 96 Processo nº 0854772-93.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: IVANA AZEVEDO ALVES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0021028-58.2016.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCIELLE ROMAO ALVES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: DJAIANE ALVES FERREIRA (VÍTIMA), VALERIA LOPES DA SILVA (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0800379-58.2021.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 99 Processo nº 0015232-86.2016.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LUCAS RODRIGUES DE LIMA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LUANA RIBEIRO LUSTOSA (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do (a) relator (a), CONHEÇO de ambos recursos, para DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pelo 1ª apelante (LUCAS), para acolher a preliminar suscitada, com o fim de declarar extinta a punibilidade de LUCAS RODRIGUES DE LIMA, em face da incidência da prescrição punitiva estatal, nos termos dos arts. 107, IV, 109, III, e 115, todos do Código Penal; ao passo que DOU PARCIAL PROVIMENTO àquele interposto pelo 2º apelante (RAMON), com o fim de redimensionar a pena pecuniária imposta para 10 (dez) dias-multa, permanecendo inalterados os demais termos da sentença, em parcial consonância com o Ministério Público Superior.. Ordem: 100 Processo nº 0803581-77.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: TALLYSSON RAFAEL SOUSA E SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANTONIA FRANCINEIDE LIMA OLIVEIRA (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 101 Processo nº 0000315-58.2014.8.18.0067 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LINDONJONSO DE CERQUEIRA CARVALHO (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do (a) relator (a), CONHEÇO dos recursos interpostos, eis que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, NEGO PROVIMENTO à apelação interposta por Lindojonso de Cerqueira Carvalho, e DOU PARCIAL PROVIMENTO à apelação interposta por Paulo Vidal Sampaio, tão somente para adequar o percentual de aumento da pena na dosimetria da pena-base, reduzindo a pena definitiva para 02 (dois) anos, 11 (onze) meses e 26 (vinte e seis) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, bem como procedo de ofício a correção da dosimetria de Lindojonso de Cerqueira Carvalho, também para adequar o percentual de aumento da pena na dosimetria da pena-base, reduzindo a pena definitiva para 02 (dois) anos de detenção, em regime semiaberto, mantendo a sentença nos demais termos, em dissonância com os pareceres da Procuradoria-Geral de Justiça.. Ordem: 102 Processo nº 0801669-55.2023.8.18.0169 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: LUIS FERNANDO COSTA MACEDO (RECORRENTE) Polo passivo: AURYA VALERYANNE GOMES OLIVEIRA (RECORRIDO) e outros Terceiros: LUIS FERNANDO COSTA MACEDO (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 103 Processo nº 0001597-96.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: GUILHERME DA CRUZ SANTANA BEZERRA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: MARIA CLARA DA SILVA (VÍTIMA), ELISANGELA CARLA DA COSTA E SILVA (ADVOGADO), RICHERMERSON KAYRON BEZERRA RODRIGUES (TESTEMUNHA), VALESSA KELLY RIBEIRO BATISTA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0801390-58.2024.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANTONIO ALVES DE SOUSA FILHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ROMILDA MARIA DE MOURA CASTRO (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 105 Processo nº 0809038-56.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: VALDECI RIBEIRO GONCALVES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0027627-13.2016.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ALOISO JOSE DE SOUZA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0820070-92.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: CLEBSON MARCIEL DIAS (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0800035-87.2023.8.18.0051 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCINILDO FRANCISCO DE LIMA BATISTA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), ELISANGELA DOS SANTOS DE JESUS (VÍTIMA), JADER BEZERRA FERRAZ (TESTEMUNHA), JEONNY KLEVENY VIEIRA DE MEDEIROS (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 109 Processo nº 0811735-50.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOAIS GUSMAO DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOSE MESSIAS RAMOS (TESTEMUNHA), DEYSIANE LARISSE MONTEIRO DA SILVA (TESTEMUNHA), GARDENIA PEREIRA BRITO (TESTEMUNHA), EDINEUDE VIEIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do (a) relator (a), CONHEÇO dos presentes recursos, para DAR PARCIAL PROVIMENTO aos apelos interpostos pelos apelantes/réus, com o fim de i) conceder-lhes o benefício da justiça gratuita e ii) redimensionar a pena imposta a JOAIS GUSMÃO DA SILVA (2º apelante) para 8 (oito) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e reduzir a sanção pecuniária para 750 (setecentos e cinquenta) dias-multa, ao tempo em que DOU PROVIMENTO ao apelo interposto pelo 3º apelante (FRANCISCO DE ASSIS FRANÇA DE SOUSA), para determinar o levantamento do bloqueio/restrição existente sobre o veículo apreendido nos autos da presente ação penal, e a restituição do bem ao seu legítimo proprietário, sem ônus de taxas e/ou despesas administrativas, relativas à custódia, mantendo-se, contudo, a sentença nos demais termos, em dissonância com o parecer do Ministério Público Superior. Tendo em vista que o RÉU JOAIS GUSMÃO DA SILVA SE ENCONTRA PRESO, determino à Coordenadoria Judiciária Criminal que adote as providências necessárias para a expedição de NOVA GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, que conterá a pena imposta por esta Corte de Justiça e será instruída com as peças e informações previstas no art. 1º da Resolução nº 113/10 do Conselho Nacional de Justiça.. Ordem: 110 Processo nº 0801837-51.2021.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: ROMARIO DE LIMA SOARES (APELADO) Terceiros: JOVANIO DOS SANTOS OLIVEIRA (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 111 Processo nº 0800022-24.2024.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: GUILHERME VINICIUS DE HOLANDA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ROSELY PEREIRA DA SILVA (VÍTIMA), ELENIR PEREIRA SILVA (TESTEMUNHA), MANOEL DE SOUSA CARDOSO NETO (TESTEMUNHA), ERIJONSON DE ARAUJO LIMA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 112 Processo nº 0000286-17.2016.8.18.0106 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: M.C.S.A MENOR REP. POR SUA MÃE JOSEISA FERREIRA DE SOUSA. (VÍTIMA), JOSEIZA FERREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA DO ESPIRITO SANTO BRANDÃO (TESTEMUNHA), LUIZA FERREIRA DE LIMA CAMPELO (TESTEMUNHA), ROSILENE FERREIR DE SÁ (TESTEMUNHA), MARIA JUDITE DE SOUSA SOARES (TESTEMUNHA), JOUANE CAMELO DE SOUSA (TESTEMUNHA), DARIANA SALVADOR SOARES (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 113 Processo nº 0759636-38.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: LUÍS DE SOUSA RIBEIRO JÚNIOR (AGRAVADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 114 Processo nº 0802037-55.2021.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO MAURO DE BRITO GOMES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: EURIVALDO DE ARAÚJO FERREIRA-TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA), MARIA DOS REMÉDIOS PEREIRA PAULO- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA), HELEFRANCE DE SOUSA- TET. DE DEFESA (TESTEMUNHA), FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS- TEST. DE DEFESA (TESTEMUNHA), FRANCISCA CARVALHO DO REGO (TESTEMUNHA), SANDRA NAIARA DA ROCHA GOMES (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 115 Processo nº 0000880-89.2014.8.18.0077 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: THIAGO DE SOUZA CRUZ (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 116 Processo nº 0800508-30.2023.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: VALDENILSON DE OLIVEIRA SOUZA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MICHAELL JACKSON FERREIRA NASCIMENTO (TESTEMUNHA), FRANCISCO LEONARDO DE SOUSA (TESTEMUNHA), ROSANGELA MARIA DE SOUSA-TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA), CLEUDIANE MARIA DA CONCEICAO SOUSA (TESTEMUNHA), KAYLANE MARIA SOUSA (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 117 Processo nº 0762215-22.2025.8.18.0000 Classe: CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL (419) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (CORRIGENTE) Polo passivo: 1ª Vara Criminal de Parnaíba/PI (CORRIGIDO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 118 Processo nº 0000274-58.2018.8.18.0065 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: FERNANDO DE OLIVEIRA SOUSA MENDES (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: ALMIR DE SOUSA GONCALVES (VÍTIMA), JOSE NILTON DE SOUSA GONCALVES (VÍTIMA), FRANCISCO EVARISTO DE OLIVEIRA SOUSA (VÍTIMA), FRANK RELSON ALVES BORGES (TESTEMUNHA), GEOVANNE DA SILVA OLIVEIRA (TESTEMUNHA), MARIA LUCIENE DE SOUSA GONCALVES (TESTEMUNHA), ANTONIA MARIA DE SOUSA (TESTEMUNHA), WANDO DA SILVA SOUSA (TESTEMUNHA), CLODOMIR DE SOUSA GONCALVES (TESTEMUNHA), FRANCISCO ELENILTON DE SOUSA GONCALVES (TESTEMUNHA), ELOI GONCALVES DE SOUSA NETO (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 119 Processo nº 0010888-62.2016.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSÉ NEY GUERRA RIBEIRO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Terceiros: MARIA DE FATIMA RODRIGUES CAVALCANTE (VÍTIMA), ANTÔNIO JOSÉ ALVES CAMPOS (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 120 Processo nº 0863168-30.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: WELLINGTON BEZERRA BATISTA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOAO VITOR BEZERRA SANTOS MENEZES (VÍTIMA), JOSELIA MARIA BEZERRA SANTOS (TESTEMUNHA), MARIA ALBETIZA BEZERRA SANTOS (TESTEMUNHA), JOELMA BEZERRA SOUSA (TESTEMUNHA), SANDRA MARIA ALEXANDRE DE MEDEIROS (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 121 Processo nº 0021537-57.2014.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: EDEVALDO DE CARVALHO SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCA DAS CHAGAS ANDRADE (VÍTIMA), DORIEDISOM DA SILVA LOPES (TESTEMUNHA), PAULA PEREIRA ALCANTARA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 122 Processo nº 0834623-13.2024.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: BRUNO AURELIO DE SOUSA GOMES (APELADO) Terceiros: NATANAEL MACIEL DOS SANTOS (VÍTIMA), WESLLEY FERNANDES DOS SANTOS (VÍTIMA), FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA DE SOUSA (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 123 Processo nº 0800249-89.2023.8.18.0112 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANDERSON DA SILVA SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: VALTO FERREIRA PAZ (TESTEMUNHA), MARIA LUDIMILA FERREIRA PAZ (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 124 Processo nº 0000401-24.2017.8.18.0067 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DANIEL MENDES DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: GONCALO MARTINS DE SOUSA (VÍTIMA), MARIA INES DE ANDRADE (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do (a) relator (a), CONHEÇO dos presentes recursos, para DAR PROVIMENTO AO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, para reconhecer a causa de aumento do emprego de arma, ao tempo em que DOU PARCIAL PROVIMENTO ao apelo defensivo, com o fim de i) conceder aos apelantes o benefício da justiça gratuita, ii) redimensionar as penas impostas para 10 (dez) anos e 8 (oito) meses de reclusão, iii) reduzir as sanções pecuniárias para 87 (oitenta e sete) dias-multa e ii) afastar a condenação do pagamento de indenização pela reparação dos danos (art. 387, IV, do CPP), mantendo-se, contudo, a sentença nos demais termos, em parcial consonância com o parecer do Ministério Público Superior.. Ordem: 125 Processo nº 0806607-37.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: NAILSON DE SOUSA CARVALHO BEZERRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: CECILIA DE SOUSA MACEDO (TERCEIRO INTERESSADO), Antônio Carlos de S. Lacerda(PM) (TESTEMUNHA), CECILIA DE SOUSA MACEDO (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 126 Processo nº 0800572-27.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOAO GARCIA MARCIEL NETO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA HELENA DA SILVA MARCIEL (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 127 Processo nº 0804264-19.2024.8.18.0031 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: JULIO ERMESON DA CUNHA VIANA (RECORRIDO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 128 Processo nº 0804224-17.2022.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FLAVIO CONSTANCIO BORGES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: KETHLEN SILVA DA PENHA (VÍTIMA), MARIA FRANCILENE SILVA BRITO (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 129 Processo nº 0807101-74.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: SAMUEL GOMES DE ALMEIDA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), ANDREZA DA CONCEICAO CHAVES (VÍTIMA), KELSON FRANCISCO SILVA RIBEIRO (VÍTIMA), KATIELI SOARES SARAIVA (TESTEMUNHA), PM JÚLIO CEZAR, PM RAUL DOUGLAS e PM ANDERSON RICARDO (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 130 Processo nº 0803104-61.2021.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO ALVES DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: CREUZA SANTOS DE ANDRADE (TESTEMUNHA), ALANA ANDRADE DA ROCHA (TESTEMUNHA), RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO ANANIAS (TESTEMUNHA), CARLOS ALBERTO MENDES DE CASTRO (TESTEMUNHA), RAFAELA ANDRADE DE CARVALHO (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 131 Processo nº 0827806-93.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LUIS VERAS FERREIRA FILHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCO DAS CHAGAS DA CONCEICAO (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 132 Processo nº 0751237-49.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: DOGIVAL RODRIGUES DOS PASSOS (PACIENTE) Polo passivo: 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 133 Processo nº 0753432-07.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: BENTO MANOEL DA SILVA (PACIENTE) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 134 Processo nº 0750563-71.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: RYAN WENDELY SOARES DE SOUSA (PACIENTE) Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS COMARCA DE TERESINA, PIAUÍ (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 135 Processo nº 0751476-53.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ANTONIO ALEXANDRE SILVA SOARES (PACIENTE) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 136 Processo nº 0751273-91.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ANTONIO CARLOS SOUZA RIBEIRO (PACIENTE) Polo passivo: JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE GILBUÉS (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 137 Processo nº 0750990-68.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: JUIZ DA VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA (IMPETRADO) e outros Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 138 Processo nº 0751651-47.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: PEDRO REINALDO CARVALHO E SILVA (PACIENTE) Polo passivo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS DA COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 140 Processo nº 0751772-75.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: MARCUS FRANCISCO DE SOUSA JUNIOR (PACIENTE) Polo passivo: Juiz da Vara de Delitos de Tráfico de Drogas (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 141 Processo nº 0752911-62.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: PATRICK OLIVEIRA DA COSTA (PACIENTE) Polo passivo: JUIZ DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA-PI (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 142 Processo nº 0752351-23.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FRANCISCO GEOVANI PEREIRA DE SOUSA COSTA (PACIENTE) Polo passivo: DOUTO JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL REGIONAL DE INQUÉRITOS II - POLO TERESINA INTERIOR (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 143 Processo nº 0750618-22.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: THALYSSON JORDON CARVALHO SANTOS (PACIENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 144 Processo nº 0752403-19.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: JEYDSON DA SILVA VASCONCELOS (PACIENTE) Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS COMARCA DE TERESINA, PIAUÍ (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 145 Processo nº 0767492-19.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ENTHONY DIAS DE OLIVEIRA (PACIENTE) e outros Polo passivo: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA (IMPETRADO) e outros Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 146 Processo nº 0751125-80.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FRANCISCO MATEUS MACHADO DOS SANTOS (PACIENTE) Polo passivo: FÓRUM DESEMBARGADOR SALMON LUSTOSA (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 147 Processo nº 0753457-20.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: GENIVAL VIEIRA DA SILVA (PACIENTE) Polo passivo: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE TERESINA (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 148 Processo nº 0752239-54.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: RICARDO DIAS DE SOUSA (PACIENTE) Polo passivo: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 149 Processo nº 0753192-18.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: RAIMUNDO FEITOSA DE SOUSA (PACIENTE) Polo passivo: Juízo da Vara Única da Comarca de Itainópolis (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 150 Processo nº 0751697-36.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: MARCUS VINICIUS MEIRELES MACHADO (PACIENTE) e outros Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL REGIONAL DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA III - POLO PARNAÍBA (IMPETRADO) e outros Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 151 Processo nº 0751162-10.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: RAFAEL REIS MENEZES (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da Central de Audiência de Custódia da Comarca de Teresina-PI (IMPETRADO) e outros Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 152 Processo nº 0766871-22.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: JAIR ANTONIO RIOS SOSA (PACIENTE) Polo passivo: JUIZ DA CENTRAL DE INQUERITO DA COMARCA DE TERESINA (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 153 Processo nº 0752241-24.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: JOAO PEDRO VIANA LEAO (PACIENTE) Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 154 Processo nº 0751490-37.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: BIANCA LORRANA LEITE DA SILVA (PACIENTE) Polo passivo: 1ª Vara da Comarca de Pedro II (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 155 Processo nº 0751460-02.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: MARCELO PEREIRA DA SILVA (PACIENTE) Polo passivo: Juiz de Direito da Vara Única de Buriti dos Lopes (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 156 Processo nº 0753024-16.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: HELDER TAVARES OLIVEIRA (PACIENTE) Polo passivo: MM. JUIZ TITULAR DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DE FLORIANO - POLO IV (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 157 Processo nº 0767129-32.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: EUCLIMAR ALVES DA SILVA (IMPETRANTE) Polo passivo: Juiz da Central de Inquérito de Teresina-PI (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 158 Processo nº 0751241-86.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ISAEL JHONATA SOUSA OLIVEIRA (PACIENTE) Polo passivo: DOUTO JUÍZO DA VARA DE DELITOS DE ROUBO DA COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 159 Processo nº 0752988-71.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: RENILSON NOLETO DOS SANTOS (IMPETRANTE) Polo passivo: AURILENE DA PAZ (PACIENTE) e outros Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 160 Processo nº 0753014-69.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FRANCIEL VIEIRA DOS SANTOS (PACIENTE) Polo passivo: DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 161 Processo nº 0752175-44.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS SILVA JUNIOR (PACIENTE) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 162 Processo nº 0752997-33.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: KAMILA RODRIGUES DE FREITAS (PACIENTE) Polo passivo: Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 163 Processo nº 0752931-53.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: JOSIVAN DE CASTRO DA SILVA (PACIENTE) Polo passivo: EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE TERESINA (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 164 Processo nº 0767400-41.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: SUELLEN PEREIRA DA SILVA (PACIENTE) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do (a) relator (a), voto pelo conhecimento e concessão parcial da ordem impetrada, em dissonância com o parecer do Ministério Público Superior, com o fim de revogar a prisão imposta ao paciente Suellen Pereira da Silva, impondo-lhe, entretanto, as medidas cautelares previstas no art. 319, incisos I, III, IV, V e IX, c/c o art. 282, todos do CPP, a saber: I) comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades; III) proibição de manter contato, por qualquer meio de comunicação, com a vítima e com pessoas investigadas pela prática de crimes como tráfico de drogas, organização criminosa e afins; IV) proibição de ausentar-se da Comarca, por prazo superior a 15 (quinze) dias, sem a prévia autorização do juízo; V) recolhimento domiciliar a partir das 21 h até as 6 h, inclusive nos dias de folga; eIX) monitoramento eletrônico, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias (arts. 4º, parágrafo único, da Res. 42/2021 do CNJ, e 319, IX, do CPP, c/c o art. 10 da Res. 2013/2015 do CNJ). Advirta-se a paciente de que o descumprimento de qualquer das medidas impostas poderá acarretar a aplicação cumulativa de outras ou, em último caso, a decretação de sua prisão pelo juízo de primeiro grau, nos termos do art. 282, § 4º, do Código de Processo Penal. Ressalto, quando pertinente, que caberá ao juízo de primeira instância fiscalizar as medidas impostas, bem como avaliar pedidos de revogação ou alteração, uma vez que a apreciação direta por este Tribunal resultaria em supressão de instância. Todas as cautelares serão mantidas até o fim da instrução, exceto a de monitoramento eletrônico, cuja duração iniciar-se-á a partir da instalação do dispositivo. Expeça-se o Mandado de Monitoramento Eletrônico e o competente Alvará de Soltura e seu devido cadastro no Banco Nacional de Mandados de Prisão, salvo se por outro motivo estiver preso ou existir mandado de prisão pendente de cumprimento. Ato contínuo, comunique-se à autoridade coatora para os fins de direito.. Ordem: 165 Processo nº 0765972-24.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ALDEMIR VITAL DA SILVA (PACIENTE) Polo passivo: CENTRAL REGIONAL DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA V - POLO PICOS (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 166 Processo nº 0765577-32.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: EDERSON MENDES FERREIRA DA SILVA (IMPETRANTE) Polo passivo: MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE OEIRAS (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 167 Processo nº 0764069-51.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: JOSE MARIO MARQUES SILVA (PACIENTE) Polo passivo: JUIZ DA AUDIENCIA DE CUSTODIA DE TERESINA (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do (a) relator (a), voto pelo conhecimento e concessão da ordem impetrada, em dissonância com o parecer do Ministério Público Superior, com o fim de revogar a prisão imposta ao paciente José Mário Marques Silva, impondo-lhe, entretanto, as medidas cautelares previstas no art. 319, I, II, III, IV, V e IX c/c o art. 282, todos do Código de Processo Penal, a saber: I) comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades; II) proibição de acesso ou frequência a bares, festejos públicos ou particulares e similares, em razão da natureza do delito imputado e da necessidade de se evitar ambientes propícios à reiteração do consumo ou comercialização de substâncias entorpecentes; III) proibição de manter contato, por qualquer meio de comunicação, com pessoas investigadas pela prática de crimes correlatos (tráfico de drogas, organização criminosa e afins), inclusive os coinvestigados e o suposto fornecedor identificado nos diálogos telemáticos; IV) proibição de ausentar-se da Comarca sem a prévia comunicação do juízo; V) recolhimento domiciliar a partir das 21h até as 6h, inclusive nos dias de folga, ressalvada a comprovação de horário de trabalho lícito que demande alteração, a ser apreciada pelo juízo de origem; e IX) monitoramento eletrônico, pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 4º, parágrafo único, da Resolução nº 42/2021 do CNJ e do art. 10 da Resolução nº 213/2015 do CNJ. Advirto ao paciente que o descumprimento de alguma dessas medidas resultará na imposição de outra em cumulação ou, em último caso, na decretação de suas prisões pelo juízo de primeiro grau, conforme o art. 282, § 4º, do Código de Processo Penal. Ressalto, quando pertinente, que caberá ao juízo de primeira instância fiscalizar as medidas impostas, bem como avaliar pedidos de revogação ou alteração, uma vez que a apreciação direta por este Tribunal resultaria em supressão de instância. Todas as cautelares serão mantidas até o fim da instrução, exceto a de monitoramento eletrônico, cuja duração iniciar-se-á a partir da instalação do dispositivo. Expeça-se o Mandado de Monitoramento Eletrônico e o competente Alvará de Soltura e seu devido cadastro no Banco Nacional de Mandados de Prisão, salvo se por outro motivo estiver presa ou exista mandado de prisão pendente de cumprimento. Ato contínuo, comunique-se à autoridade coatora para os fins de direito.. Ordem: 168 Processo nº 0764878-75.2024.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: MOISES ERNESTO COSTA DA FONSECA (PACIENTE) Polo passivo: Juiz da 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 169 Processo nº 0766390-59.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ALCIDIANO FILOMENO DA SILVA JUNIOR (PACIENTE) e outros Polo passivo: MM Juiz da Comarca de Porto (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 170 Processo nº 0765213-60.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: NATANIEL FERREIRA LIMA (PACIENTE) Polo passivo: Juiz da Vara de Delitos de Organização Criminosa de Teresina - PI (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 171 Processo nº 0764723-38.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: TAUVICK MARCELO LEMOS CONCEICAO (PACIENTE) Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DE TERESINA-PI (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 172 Processo nº 0767423-84.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: CARLOS EDUARDO RODRIGUES OLIVEIRA (PACIENTE) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do (a) relator (a), voto pelo conhecimento e concessão da ordem impetrada, em dissonância com o parecer do Ministério Público Superior, com o fim de revogar a prisão imposta ao paciente Carlos Eduardo Rodrigues Oliveira, impondo-lhe, entretanto, as medidas cautelares previstas no art. 319, I, II, III, IV, V e IX c/c o art. 282, todos do Código de Processo Penal, a saber: I) comparecimento quinzenal em juízo para informar e justificar suas atividades; II) proibição de acesso ou frequência a bares, festejos públicos ou particulares e similares, a fim de evitar a exposição do paciente a ambientes propícios ao uso e comércio ilícito de entorpecentes; III) proibição de manter contato, por qualquer meio de comunicação, com pessoas investigadas pela prática de crimes correlatos (tráfico de drogas, organização criminosa e afins); IV) proibição de ausentar-se da Comarca sem a prévia comunicação do juízo; V) recolhimento domiciliar a partir das 20h até as 6h, inclusive nos dias de folga; e IX) monitoramento eletrônico, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 4º, parágrafo único, da Resolução nº 42/2021 do CNJ e do art. 10 da Resolução nº 213/2015 do CNJ. Advirto ao paciente que o descumprimento de alguma dessas medidas resultará na imposição de outra em cumulação ou, em último caso, na decretação de suas prisões pelo juízo de primeiro grau, conforme o art. 282, § 4º, do Código de Processo Penal. Ressalto, quando pertinente, que caberá ao juízo de primeira instância fiscalizar as medidas impostas, bem como avaliar pedidos de revogação ou alteração, uma vez que a apreciação direta por este Tribunal resultaria em supressão de instância. Todas as cautelares serão mantidas até o fim da instrução, exceto a de monitoramento eletrônico, cuja duração iniciar-se-á a partir da instalação do dispositivo. Expeça-se o Mandado de Monitoramento Eletrônico e o competente Alvará de Soltura e seu devido cadastro no Banco Nacional de Mandados de Prisão, salvo se por outro motivo estiver presa ou exista mandado de prisão pendente de cumprimento. Ato contínuo, comunique-se à autoridade coatora para os fins de direito.. Ordem: 173 Processo nº 0752235-17.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: LUCIANO GRIGOLETO (PACIENTE) Polo passivo: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 174 Processo nº 0766425-19.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: RAFAEL DO NASCIMENTO DE FARIAS (PACIENTE) Polo passivo: JUIZO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 175 Processo nº 0760279-59.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: MARCELO ASSIS TRINDADE DE BRITO (PACIENTE) e outros Polo passivo: JUÍZO DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por maioria, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 176 Processo nº 0765221-37.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FRANCISCO JEFFERSON DA SILVA BAIMA (PACIENTE) Polo passivo: CENTRAL DE INQUERITOS DE TERESINA (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 177 Processo nº 0765047-28.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: EMIDIO PAZ DOS SANTOS (PACIENTE) Polo passivo: 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 178 Processo nº 0764065-14.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FLAVIO SANTOS COSTA (PACIENTE) Polo passivo: Juiz da Vara de Delitos de Organização Criminosa de Teresina - PI (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 179 Processo nº 0766916-26.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: GUSTAVO DA SILVA (PACIENTE) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 180 Processo nº 0751144-86.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: JOSE CARDOSO (PACIENTE) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 181 Processo nº 0767521-69.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: MARIA TAISSA SOUSA DE LIMA (PACIENTE) Polo passivo: 1ª Delegacia Especializada em Crimes Contra o Patrimônio de Parnaíba ¿ DEPATRI (IMPETRADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 182 Processo nº 0752093-13.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: DOUTO JUÍZO DA CENTRAL REGIONAL DE INQUÉRITOS II - POLO TERESINA INTERIOR (IMPETRADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conceder parcialmente a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 183 Processo nº 0753924-96.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: EDSON DE SOUSA CRUZ (PACIENTE) Polo passivo: 1ª Vara da Comarca de Altos (IMPETRADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 184 Processo nº 0754557-10.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: DEBORA CAROLINE VIEIRA DE OLIVEIRA (PACIENTE) Polo passivo: CENTRAL DE AUDIENCIA DE CUSTÓDIA DE TERESINA PIAUÍ (IMPETRADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do (a) relator (a), CONHEÇO do presente Habeas Corpus e CONCEDO a ordem impetrada, determinando a expedição de Alvará de Soltura em favor da paciente DEBORA CAROLINE VIEIRA DE OLIVEIRA, que deve ser posta, incontinenti, em liberdade, salvo se por outro motivo não estiver presa, aplicando-se as SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: COMPARECIMENTO PERIÓDICO EM JUÍZO, NO PRAZO E NAS CONDIÇÕES A SEREM FIXADAS PELO MAGISTRADO A QUO, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR ATIVIDADES (artigo 319, I, CPP); PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS, CASAS DE SHOWS E AFINS (artigo 319, II, CPP); PROIBIÇÃO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA QUANDO A PERMANÊNCIA SEJA CONVENIENTE OU NECESSÁRIA PARA A INVESTIGAÇÃO OU INSTRUÇÃO (artigo 319, IV, CPP); RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERÍODO NOTURNO E NOS DIAS DE FOLGA, a partir de 20:00 horas (artigo 319, V, CPP); e MONITORAÇÃO ELETRÔNICA (artigo 319, IX, CPP), em dissonância com o parecer da Procuradoria-Geral da Justiça. Destaco que as cautelares alternativas ficam mantidas até o fim da instrução ou até serem revogadas na origem, exceto a de monitoramento eletrônico, que terá duração de 180 (cento e oitenta) dias, contada a partir da instalação do dispositivo. À Coordenadoria Cartorária Criminal para que, dentro dos parâmetros acima delineados: 1. Expeça alvará de soltura da paciente; 2. Expeça mandado de monitoramento eletrônico. Em atenção ao Enunciado nº 24/2022, do Conselho Nacional de Justiça, DETERMINO que estes sejam expedidos, obrigatoriamente, no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, sem a necessidade de sua confecção e assinatura no sistema PJE. Advirta-se à Paciente de que o descumprimento de qualquer das medidas cautelares importa em revogação desta decisão, restabelecendo-se, assim, a sua prisão. Por fim, ressalte-se que a fiscalização e eventual adequação, alteração ou revogação de tais medidas serão realizadas pelo juiz de primeiro grau.. Ordem: 185 Processo nº 0754050-49.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: YANRYN GLEISON RAMOS DA SILVA (PACIENTE) Polo passivo: Juiz de Direito da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina (IMPETRADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 186 Processo nº 0753969-03.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FRANCISCO VITOR VITAL RODRIGUES (PACIENTE) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 187 Processo nº 0754471-39.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: SILVESTRE WILLAMY ARAUJO SILVA (AUTORIDADE) Polo passivo: JUIZ CENTRAL DE INQUERITO TERESINA PIAUI (FLAGRANTEADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 188 Processo nº 0752926-31.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: VITOR CESAR MOURA ALVES (PACIENTE) Polo passivo: DESFAVOR DO MERETISSIMO JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS COMARCA DE TERESINA - PIAUI (IMPETRADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 189 Processo nº 0754120-66.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: JOAO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA (PACIENTE) Polo passivo: Juiz da Central de Inquérito de Teresina-PI (IMPETRADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 190 Processo nº 0754279-09.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: LAYZZA RAELLY DE BRITO SILVA (PACIENTE) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 191 Processo nº 0754394-30.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: KAUA JUNIOR DA SILVA PEREIRA (PACIENTE) Polo passivo: DOUTO JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL REGIONAL DE INQUÉRITOS II - POLO TERESINA INTERIOR (IMPETRADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 192 Processo nº 0828924-75.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DANIEL OLIVEIRA MATOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MILENA NAPOLEAO ANDRADE (VÍTIMA), GILBERTO DE HOLANDA BARBOSA JUNIOR (ADVOGADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 193 Processo nº 0860764-06.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RAFAEL RODRIGUES PESSOA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RICARDO RODRIGUES PESSOA (VÍTIMA), MARILENE RODRIGUES PESSOA MOREIRA (TESTEMUNHA), JOSÉ INÁCIO DA SILVA (TESTEMUNHA), PM MARCOS AURELIO SOUSA SILVA (TESTEMUNHA), ROMÃO DE SENA PESSOA FILHO (TESTEMUNHA), RAIMUNDA NONATA SILVA FELIZARDO (TESTEMUNHA), JOSE INACIO DA SILVA (TESTEMUNHA), ELENILDO PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 194 Processo nº 0005107-88.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: GABRIEL PATRICK DA SILVA FERREIRA (APELADO) e outros Terceiros: GABRIEL DA SILVA (VÍTIMA), GIL LENO NASCIMENTO SOUSA (TESTEMUNHA), CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), BRUNA ESTEFANE VELOSO DA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA (TESTEMUNHA), CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA CANDIDA DA SILVA (TESTEMUNHA), VEERA LÚCIA PEREIRA DA COSTA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 195 Processo nº 0800098-04.2021.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: NATANIEL CARDOSO TAVARES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: VALDINAR SOARES MELO (TESTEMUNHA), MARIA EDUARDA MATOS DE ASEVEDO (TESTEMUNHA), LUAN CARDOSO DA SILVA (TESTEMUNHA), JOAO BATISTA PEREIRA SALES (TESTEMUNHA), JOSE WESLLEY ARAUJO SOARES (TESTEMUNHA), PM JOELSON BRUNO COSTA LOUREIRO (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 196 Processo nº 0030033-85.2008.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: EURISMAR CASTRO SOUSA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do (a) relator (a), CONHEÇO dos recursos interpostos, eis que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e: PRELIMINARMENTE, reconheço a ocorrência da extinção da punibilidade do apelante JARDELSON RIBEIRO DE CARVALHO no que toca ao delito de associação para o tráfico em razão da prescrição retroativa da pretensão punitiva estatal; no mérito, NEGO PROVIMENTO ao apelo de JARDELSON RIBEIRO DE CARVALHO, mantendo a sentença condenatória quanto ao delito de tráfico de drogas; e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao apelo de EURISMAR CASTRO SOUSA, mantendo as condenações pelos delitos de tráfico e de associação para o tráfico, todavia, decotando as circunstâncias judiciais negativadas na pena-base do delito de tráfico, reduzindo a pena dele e estendendo o benefício ao coapelante, em consonância parcial com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.. Ordem: 197 Processo nº 0000021-23.2020.8.18.0058 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: HEMERSON DUARTE PEREIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: COSME DA SILVA LIMA (TESTEMUNHA), JOAO DA CRUZ ALMEIDA (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 198 Processo nº 0845894-24.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JUCIMARA DA SILVA NUNES (TESTEMUNHA), WILLIANE DE PAULA VIEIRA FERREIRA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 199 Processo nº 0003071-55.2017.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 200 Processo nº 0006697-66.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FABIANO GOMES DA SILVA IVO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOSÉ LUÍS DE SOUSA NETO (TESTEMUNHA), WILLAME VIANA DA SILVA (TESTEMUNHA), CARLOS DE SOUSA SANTOS JÚNIOR (TESTEMUNHA), JADIEL GONÇALVES MIRANDA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 201 Processo nº 0805283-28.2022.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSE MARTINS DE SOUSA JUNIOR (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: SOLIMAR DE SOUSA ROCHA FILHO (VÍTIMA), MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA (ADVOGADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 202 Processo nº 0027836-21.2012.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: WANDERSON CESAR BATISTA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANTENOR ALVES CAVALCANTE (VÍTIMA), EPAMINONDAS PEREIRA DINIZ (VÍTIMA), MAYARA BORGES DA COSTA ALMEIDA (TESTEMUNHA), JANDIRA DO NASCIMENTO COSTA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 203 Processo nº 0825965-97.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: TATIANA COELHO DE RESENDE (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: NATALIA MARIA AQUINO DOS ANJOS (VÍTIMA), MICAEL DA COSTA AZEVEDO (TESTEMUNHA), IOLANGE BARBOSA DA CRUZ (TESTEMUNHA), RAFAEL GOMES DA CONCEIÇÃO (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 204 Processo nº 0003836-17.2017.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO FERNANDO DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SALES (VÍTIMA), ENISLAN SOUZA RODRIGUES (TESTEMUNHA), JOSE BENTO DE SALES CHAGAS (TESTEMUNHA), DAVI DE MORAES BRITO (TESTEMUNHA), IAN LOBO GONCALVES (TESTEMUNHA), GEOVANE DE SOUZA SILVA (TESTEMUNHA), JOSE ROGÉRIO DE OLIVEIRA SALES (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 205 Processo nº 0803472-02.2023.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: JOAO DE DEUS DA SILVA (APELADO) e outros Terceiros: ANANDA FERNANDA DOS SANTOS SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCO GERVANE MARTINS DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), GABRIEL GARCIA LEITE (TESTEMUNHA), ALDAISO PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 206 Processo nº 0806055-57.2023.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO WESLEY DA COSTA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: Maria da Conceição Costa (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 207 Processo nº 0766470-23.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: IGOR EVANGELISTA DA SILVA (PACIENTE) Polo passivo: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI TERESINA (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. PEDIDO DE VISTA: Ordem: 1 Processo nº 0758068-84.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: RAFAEL OLIVEIRA RODRIGUES (AGRAVANTE) Polo passivo: VALERIA ARAUJO DO NASCIMENTO (AGRAVADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 33 Processo nº 0000097-05.2019.8.18.0051 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: PAULO DANIEL BEZERRA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: JOSE HAMIRTON DE SOUSA (VÍTIMA), YARA KELLY FAUSTINO DA SILVA (TESTEMUNHA), MARCLEIDE CREUSA DA COSTA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 47 Processo nº 0804211-81.2023.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RAIMUNDO ALVES DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: DHENNY ALVES DOS SANTOS (APELADO) Terceiros: DHENNY ALVES DOS SANTOS (VÍTIMA), PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 66 Processo nº 0835628-70.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RENE FRANCISCO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LIVIAN GRAZIELLE COSTA DE SOUSA (VÍTIMA), CLAUDILENE DE SOUSA COSTA (TESTEMUNHA), RAISLANE CAROLINE DE SOUSA BRANDAO (TESTEMUNHA), RAIMUNDO ROGEVAN DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), VIVIAN GABRIELLE COSTA DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA FERNANDA OLIVEIRA DE MORAES (TESTEMUNHA), JORGEAN DE SOUSA OLIVEIRA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 83 Processo nº 0000102-55.2015.8.18.0087 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: GILSON DA COSTA CARTACHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 139 Processo nº 0752277-66.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FRANCISCO DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA (PACIENTE) Polo passivo: DOUTO JUÍZO DA CENTRAL REGIONAL DE INQUÉRITOS II - POLO TERESINA INTERIOR (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 28 de abril de 2026. VANESSA ELISAMA ALVES FERREIRA Secretária da Sessão

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010888-62.2016.8.18.0140. RECORRENTE: JOSÉ NEY GUERRA RIBEIRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 17/04/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 17/04/2026 a 28/04/2026. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 7 de abril de 2026. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Criminal CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JOSÉ NEY GUERRA RIBEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO SESSÃO DE JULGAMENTO O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) 3ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado REU: JOSÉ NEY GUERRA RIBEIRO (CPF nº 152.991.393-49, filho de Pedro Ribeiro Américo e de Genolina Guerra Ribeiro, nascido em 07/12/1960), INTIMADO para comparecer à Audiência de Sessão do Tribunal do Juri designada para 04/12/2025 09:00 na sede deste(a) 3ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina no 5º andar do Fórum Cível e Criminal de Teresina-PI, localizado na Praça Des. Edgard Nogueira, s/n, Centro Cívico, Bairro Cabral, neste Município. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 14 de outubro de 2025 (14/10/2025). Eu, KALYNA BARROS DE CARVALHO, digitei. Maria Zilnar Coutinho Leal Juiz(a) de Direito da 3ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina, s/n, Fórum Cível e Criminal, 5º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0010888-62.2016.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Simples, Homicídio Qualificado, Crime Tentado]

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JOSÉ NEY GUERRA RIBEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO SESSÃO DE JULGAMENTO O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) 3ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado REU: JOSÉ NEY GUERRA RIBEIRO (CPF nº 152.991.393-49, filho de Pedro Ribeiro Américo e de Genolina Guerra Ribeiro, nascido em 07/12/1960), INTIMADO para comparecer à Audiência de Sessão do Tribunal do Juri designada para 04/12/2025 09:00 na sede deste(a) 3ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina no 5º andar do Fórum Cível e Criminal de Teresina-PI, localizado na Praça Des. Edgard Nogueira, s/n, Centro Cívico, Bairro Cabral, neste Município. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 14 de outubro de 2025 (14/10/2025). Eu, KALYNA BARROS DE CARVALHO, digitei. Maria Zilnar Coutinho Leal Juiz(a) de Direito da 3ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina, s/n, Fórum Cível e Criminal, 5º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0010888-62.2016.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Simples, Homicídio Qualificado, Crime Tentado]

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JOSÉ NEY GUERRA RIBEIRO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do despacho em anexo ID 77273731. TERESINA, 27 de junho de 2025. NAYANE ANDRADE MIRANDA 3ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina, s/n, Fórum Cível e Criminal, 5º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0010888-62.2016.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Simples, Homicídio Qualificado, Crime Tentado]

30/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/05/2025, 14:13

Trânsito em julgado

16/05/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 17:36

Protocolo de Petição

29/04/2025, 17:20

Publicação

25/04/2025, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2904466/PI (2025/0123633-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE NEY GUERRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por JOSE NEY GUERRA RIBEIRO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 284/STF e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

22/04/2025, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2904466/PI (2025/0123633-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE NEY GUERRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Processo distribuído pelo sistema automático em 09/04/2025.

10/04/2025, 00:00

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•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2904466/PI (2025/0123633-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE NEY GUERRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por JOSE NEY GUERRA RIBEIRO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 284/STF e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: JOSÉ NEY GUERRA RIBEIRO Advogado(s): WILSON GUERRA DE FREITAS JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2462) ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz de Direito desta Unidade Judiciária, INTIMO, o Douto Advogado, WILSON GUERRA DE FREITAS JÚNIOR, OAB-PI Nº2462, do teor do despacho judicial, cujo dispositivo transcrevo "[...] Considerando a realização do Programa ?Semana da Justiça Pela Paz em Casa?, organizado pelo CNJ em parceria com os Tribunais Brasileiros, ANTECIPO para o dia 25 de novembro de 2021, às 08h30, a continuação da audiência de instrução e julgamento, que será realizada de forma híbrida, através da plataforma Microsoft Teams, quando será ouvida a testemunha VÂNIA DE ASSUNÇÃO DOS SANTOS, colhido o interrogatório do acusado JOSÉ NEY GUERRA RIBEIRO e, na sequência, realizados os debates orais, conforme o disposto no art. 411, do CPP. Ressalte-se que deve constar nos mandados de intimação, que a testemunha e o denunciado deverão comparecer presencialmente à audiência, conforme requerido pela Defesa. COMUNIQUE-SE ao Exmo. Sr. Desembargador Corregedor Geral de Justiça, sobre a necessidade de realização, de forma presencial, da oitiva de duas pessoas, na sede deste Juízo, mantido o caráter virtual dos demais atos da audiência de instrução. Registre-se que serão adotadas todas as medidas de proteção e utilização de equipamentos de proteção individual, para evitar sobremaneira os riscos de contágio e garantir a proteção devida. Notificações e Intimações necessárias e de lei. Cumpra-se. Teresina (PI), 08 de outubro de 2021.Antônio Reis de Jesus Nollêto-Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri Comarca de Teresina. Eu, Analista Judicial, digitei0o. Edital Edital - EDITAL - 1ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara do Tribunal Popular do Júri de TERESINA) Processo nº 0010888-62.2016.8.18.0140 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Indiciante: CENTRAL DE FLAGRANTES TERESINA-PIAUÍ, 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA Advogado(s):

15/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: JOSÉ NEY GUERRA RIBEIRO Advogado(s): WILSON GUERRA DE FREITAS JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2462) ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz de Direito desta Unidade Judicial, INTIMO o douto Advogado do acusado, regularmente habilitado no processo em epígrafe, do inteiro teor do respeitável despacho judicial adiante transcrito: "DESPACHO. Compulsados os autos, verifico que a Defesa, ao ser intimada para apresentar o telefone ou e-mail da testemunha Vânia de Assunção dos Santos, para realização de audiência por videoconferência, informou que a referida testemunha não dispõe de internet nem aparelhos eletrônicos, para se fazer presente, virtualmente, no ato processual. Assim, requereu a sua oitiva de forma presencial. (Petição nº 0010888-62.2016.8.18.0140.5023). No entanto, o endereço fornecido pela Defesa, na petição eletrônica nº 0010888-62.2016.8.18.0140.5021, é o mesmo que consta nos autos, onde já houve tentativa infrutífera de intimação, conforme certificado pelo Oficial de Justiça no Mandado de Intimação nº 0010888-62.2016.8.18.0140.0036. Dessa forma, Edital - EDITAL - 1ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara do Tribunal Popular do Júri de TERESINA) Processo nº 0010888-62.2016.8.18.0140 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Indiciante: CENTRAL DE FLAGRANTES TERESINA-PIAUÍ, 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA Advogado(s): intime-se o advogado habilitado nos autos para, em 72 (setenta e duas) horas, apresentar o atual endereço da testemunha Vânia de Assunção dos Santos, ou manifestar-se sobre eventual dispensa ou substituição, podendo, ainda, comprometer-se a levá-la em audiência, independentemente de intimação. Cumpra-se. Teresina (PI), 4 de outubro de 2021. ass) ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO - Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de TERESINA (PI).". Eu, Lenival de Carvalho Barros, Analista Judicial/Secretário, o digitei.

05/10/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

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