Agravo em Recurso Especial 5001849-54.2015.8.21.0027 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5001849-54.2015.8.21.0027 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001849-54.2015.8.21.0027/RS RELATOR: CARLOS ALBERTO ELY FONTELA AUTOR: Fábio Luiz Gomes ADVOGADO(A): MARIANA DE FREITAS WINTER (OAB RS071380) ADVOGADO(A): Clarissa Porto Alegre Schmidt (OAB RS046206) ADVOGADO(A): ALINE MARIA ALTENHOFEN DALLE MOLLE (OAB RS116652) ADVOGADO(A): EDUARDO GOMES TEDESCO (OAB RS048783) ADVOGADO(A): LUCAS NEVES SIMOES (OAB RS049814) AUTOR: ROBERTO SIDNEY DAVIS JUNIOR ADVOGADO(A): Fábio Luiz Gomes (OAB RS010686) ADVOGADO(A): MARIANA DE FREITAS WINTER (OAB RS071380) ADVOGADO(A): Clarissa Porto Alegre Schmidt (OAB RS046206) ADVOGADO(A): ALINE MARIA ALTENHOFEN DALLE MOLLE (OAB RS116652) RÉU: IZAIAS FONTANA TOLIO ADVOGADO(A): ANA MARILIA MACHADO FINAMOR GUIDOLIN (OAB RS051187) ADVOGADO(A): SILVIA TEREZINHA CAROLLO BORTOLUZZI (OAB RS036139) ADVOGADO(A): LUÍS SÉRGIO VASQUES MIOTTI (OAB RS023885) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 10/10/2025 - Remetidos os Autos

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001849-54.2015.8.21.0027/RS AUTOR: Fábio Luiz Gomes ADVOGADO(A): LUCAS NEVES SIMOES (OAB RS049814) ADVOGADO(A): EDUARDO GOMES TEDESCO (OAB RS048783) ADVOGADO(A): ALINE MARIA ALTENHOFEN DALLE MOLLE (OAB RS116652) ADVOGADO(A): Clarissa Porto Alegre Schmidt (OAB RS046206) ADVOGADO(A): MARIANA DE FREITAS WINTER (OAB RS071380) AUTOR: ROBERTO SIDNEY DAVIS JUNIOR ADVOGADO(A): ALINE MARIA ALTENHOFEN DALLE MOLLE (OAB RS116652) ADVOGADO(A): Clarissa Porto Alegre Schmidt (OAB RS046206) ADVOGADO(A): MARIANA DE FREITAS WINTER (OAB RS071380) ADVOGADO(A): Fábio Luiz Gomes (OAB RS010686) RÉU: IZAIAS FONTANA TOLIO ADVOGADO(A): LUÍS SÉRGIO VASQUES MIOTTI (OAB RS023885) ADVOGADO(A): SILVIA TEREZINHA CAROLLO BORTOLUZZI (OAB RS036139) ADVOGADO(A): ANA MARILIA MACHADO FINAMOR GUIDOLIN (OAB RS051187) ATO ORDINATÓRIO Intimação às partes do retorno dos autos da Instância Superior. Eventuais custas pendentes de pagamento serão cobradas na forma do Ato 021/2017-P.

28/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

04/08/2025, 18:13

Trânsito em julgado

04/08/2025, 18:13

Publicação

25/06/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2390314/RS (2023/0193866-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: IZAÍAS FONTANA TOLIO ADVOGADOS: SILVIA TEREZINHA CAROLLO BORTOLUZZI - RS036139 MARIA EDUARDA PRAXEDES SILVA - DF048704 MARCELO WINCH SCHMIDT - DF053599 ROBERTA NAYARA PEREIRA ALEXANDRE - DF059906 MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF070190 MATHEUS WINCH SCHMIDT - RS108074 ANA PAULA CANOVA ABINAJM - DF076537 RAPHAEL MENEZES DO NASCIMENTO - DF079232 RAFAEL NASCIMENTO MENEZES - DF036305 AGRAVADO: FABIO LUIZ GOMES AGRAVADO: ROBERTO SIDNEY DAVIS JUNIOR ADVOGADOS: CLARISSA PORTO ALEGRE SCHMIDT - RS046206 EDUARDO GOMES TEDESCO - RS048783 LUCAS NEVES SIMÕES - RS049814 MARIANA DE FREITAS WINTER - RS071380 ALINE MARIA ALTENHOFEN DALLE MOLLE - RS116652 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/06/2025 a 18/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2025, 15:10

Não-Provimento

18/06/2025, 23:59

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 16:00

Petição (Impugnação)

23/05/2025, 21:21

Protocolo de Petição

23/05/2025, 21:04

Publicação

23/05/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2390314/RS (2023/0193866-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: IZAÍAS FONTANA TOLIO ADVOGADOS: SILVIA TEREZINHA CAROLLO BORTOLUZZI - RS036139 MARIA EDUARDA PRAXEDES SILVA - DF048704 MARCELO WINCH SCHMIDT - DF053599 ROBERTA NAYARA PEREIRA ALEXANDRE - DF059906 MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF070190 MATHEUS WINCH SCHMIDT - RS108074 ANA PAULA CANOVA ABINAJM - DF076537 RAPHAEL MENEZES DO NASCIMENTO - DF079232 RAFAEL NASCIMENTO MENEZES - DF036305 AGRAVADO: FABIO LUIZ GOMES AGRAVADO: ROBERTO SIDNEY DAVIS JUNIOR ADVOGADOS: CLARISSA PORTO ALEGRE SCHMIDT - RS046206 EDUARDO GOMES TEDESCO - RS048783 LUCAS NEVES SIMÕES - RS049814 MARIANA DE FREITAS WINTER - RS071380 ALINE MARIA ALTENHOFEN DALLE MOLLE - RS116652 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 12/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

22/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2390314/RS (2023/0193866-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: IZAÍAS FONTANA TOLIO ADVOGADOS: RAFAEL NASCIMENTO MENEZES - DF036305 RAPHAEL MENEZES DO NASCIMENTO - DF079232 SILVIA TEREZINHA CAROLLO BORTOLUZZI - RS036139 MARIA EDUARDA PRAXEDES SILVA - DF048704 MARCELO WINCH SCHMIDT - DF053599 ROBERTA NAYARA PEREIRA ALEXANDRE - DF059906 MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF070190 MATHEUS WINCH SCHMIDT - RS108074 ANA PAULA CANOVA ABINAJM - DF076537 RECORRIDO: FABIO LUIZ GOMES RECORRIDO: ROBERTO SIDNEY DAVIS JUNIOR ADVOGADOS: CLARISSA PORTO ALEGRE SCHMIDT - RS046206 EDUARDO GOMES TEDESCO - RS048783 LUCAS NEVES SIMÕES - RS049814 MARIANA DE FREITAS WINTER - RS071380 ALINE MARIA ALTENHOFEN DALLE MOLLE - RS116652 DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que manteve a decisão de não conhecimento do agravo em recurso especial. O julgado recorrido recebeu a seguinte ementa (fl. 1.640): AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACORDO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. PAGAMENTO FEITO. REEMBOLSO DO VALOR PELO DEVEDOR SOLIDÁRIO. REEXAME DE PROVAS E DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência deste STJ é assente no sentido de que o devedor solidário responde pela totalidade da dívida, podendo o credor escolher contra quem pretende litigar. Incidência da Súmula 83 do STJ. 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento. Os embargos de declaração opostos na sequência foram rejeitados (fls. 1.671-1.677). A parte recorrente alega que a discussão proposta no recurso extraordinário possui repercussão geral e que há contrariedade, no acórdão recorrido, ao art. 5º, caput, XXII, XXXVI e LIV, da Constituição Federal, além dos princípios da isonomia, propriedade e proporcionalidade. Requer, assim, a admissão e o provimento do recurso. É o relatório. 2. Nos termos do art. 102, § 3º, da Constituição Federal, o recurso extraordinário deve ser dotado de repercussão geral, requisito indispensável à sua admissão. Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal já definiu que a discussão relativa ao preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recurso anterior, de competência de outro tribunal, não possui repercussão geral. Quando o STJ não analisar o mérito do recurso de sua competência, tal como verificado nestes autos, qualquer alegação do recurso extraordinário demandaria a rediscussão dos requisitos de admissibilidade do referido recurso, exigindo a apreciação dos dispositivos legais que versam sobre tais pressupostos. No Tema n. 181 do STF, a Suprema Corte afirmou que "a questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional" (RE n. 598.365-RG, relator Ministro Ayres Britto, Tribunal Pleno, julgado em 14/8/2009, DJe de 26/3/2010). O entendimento em questão incide tanto em situações nas quais as razões do extraordinário se referem ao não conhecimento do recurso anterior quanto naquelas em que as alegações se relacionam à matéria de fundo da causa. Essa conclusão foi adotada sob o regime da repercussão geral e é de aplicação obrigatória, devendo os tribunais, ao analisar a viabilidade prévia dos recursos extraordinários, negar seguimento àqueles que discutam questão à qual o STF não tenha reconhecido a existência de repercussão geral, nos termos do art. 1.030, I, a, do CPC. Como exemplos da aplicação do Tema n. 181 do STF em casos semelhantes, confiram-se: ARE n. 1.256.720-AgR, relator Ministro Dias Toffoli (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 4/5/2020, DJe de 26/5/2020; ARE n. 1.317.340-AgR, relatora Ministra Cármen Lúcia, Segunda Turma, julgado em 12/5/2021, DJe de 14/5/2021; ARE n. 822.158-AgR, relator Ministro Edson Fachin, Primeira Turma, julgado em 20/10/2015, DJe de 24/11/2015. Da mesma forma, o recurso extraordinário deve ter o seguimento negado por aplicação do Tema n. 181 do STF também nas hipóteses em que for alegada ofensa ao art. 105, III, da Constituição da República (RE n. 1.081.829-AgR, relator Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe de 1º/10/2018). 3. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário. Vale registrar não ser cabível agravo em recurso extraordinário (previsto no art. 1.042 do CPC) contra decisões que negam seguimento a recurso extraordinário, conforme o § 2º do art. 1.030 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

10/04/2025, 00:00

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