Agravo em Recurso Especial 5000116-41.2019.8.21.0018 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5000116-41.2019.8.21.0018 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000116-41.2019.8.21.0018/RS AUTOR: SOLANGE MARGARETE BUCHMANN ADVOGADO(A): RACHEL INGRID CALIXTO PINHEIRO (OAB RS077053) ADVOGADO(A): DANIELA FIORIO (OAB RS096359) ADVOGADO(A): RENATO VON MUHLEN DESPACHO/DECISÃO Os valores constantes nos autos foram depositados a título de remuneração dos conciliadores, conforme evento 85. Assim, não há falar em expedição de alvará em favor das partes, devendo o montante ser liberado em favor do auxiliar da justiça. Após, baixem-se.

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000116-41.2019.8.21.0018/RS AUTOR: SOLANGE MARGARETE BUCHMANN ADVOGADO(A): RACHEL INGRID CALIXTO PINHEIRO (OAB RS077053) ADVOGADO(A): DANIELA FIORIO (OAB RS096359) ADVOGADO(A): RENATO VON MUHLEN ATO ORDINATÓRIO Há valores depositados nos autos e pendentes de liberação. Às partes: indiquem quem deve receber os valores. Após a análise, será determinada a expedição de alvará judicial.

28/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/09/2025, 17:13

Trânsito em julgado

26/09/2025, 17:13

Publicação

04/09/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2872539/RS (2025/0071343-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: SOLANGE MARGARETE BUCHMANN ADVOGADOS: RENATO VON MUHLEN - RS021768 GUSTAVO BORGES BOHRER - RS083045 RACHEL INGRID CALIXTO PINHEIRO - RS077053A DANIELA FIORIO - RS96359A GRAZIELI APARECIDA RUTILLI GONCALVES - RS073045 AGRAVADO: JOAO ANDRE VEDOY AGRAVADO: ELISA FRUHAUF AGRAVADO: ROSELI ELISABETE FRUHAUF ADVOGADOS: GIOVANA ZIMMERMANN ODY - RS029234 BENITA FACCIONI CORREA DA SILVA - RS078548 INTERESSADO: ERIO ARNELIO FRUHAUF ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 15:10

Não-Provimento

01/09/2025, 23:59

Publicação

08/08/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2872539/RS (2025/0071343-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: SOLANGE MARGARETE BUCHMANN ADVOGADOS: RENATO VON MUHLEN - RS021768 GUSTAVO BORGES BOHRER - RS083045 RACHEL INGRID CALIXTO PINHEIRO - RS077053A DANIELA FIORIO - RS96359A GRAZIELI APARECIDA RUTILLI GONCALVES - RS073045 AGRAVADO: JOAO ANDRE VEDOY AGRAVADO: ELISA FRUHAUF AGRAVADO: ROSELI ELISABETE FRUHAUF ADVOGADOS: GIOVANA ZIMMERMANN ODY - RS029234 BENITA FACCIONI CORREA DA SILVA - RS078548 INTERESSADO: ERIO ARNELIO FRUHAUF Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 01/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

06/08/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872539/RS (2025/0071343-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: SOLANGE MARGARETE BUCHMANN ADVOGADOS: RENATO VON MUHLEN - RS021768 GUSTAVO BORGES BOHRER - RS083045 RACHEL INGRID CALIXTO PINHEIRO - RS077053A DANIELA FIORIO - RS96359A GRAZIELI APARECIDA RUTILLI GONCALVES - RS073045 AGRAVADO: JOAO ANDRE VEDOY AGRAVADO: ELISA FRUHAUF AGRAVADO: ROSELI ELISABETE FRUHAUF ADVOGADOS: GIOVANA ZIMMERMANN ODY - RS029234 BENITA FACCIONI CORREA DA SILVA - RS078548 INTERESSADO: ERIO ARNELIO FRUHAUF Processo distribuído pelo sistema automático em 26/05/2025.

27/05/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2872539/RS (2025/0071343-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SOLANGE MARGARETE BUCHMANN ADVOGADOS: RENATO VON MUHLEN - RS021768 GUSTAVO BORGES BOHRER - RS083045 RACHEL INGRID CALIXTO PINHEIRO - RS077053A DANIELA FIORIO - RS96359A GRAZIELI APARECIDA RUTILLI GONCALVES - RS073045 AGRAVADO: JOAO ANDRE VEDOY AGRAVADO: ELISA FRUHAUF AGRAVADO: ROSELI ELISABETE FRUHAUF ADVOGADOS: GIOVANA ZIMMERMANN ODY - RS029234 BENITA FACCIONI CORREA DA SILVA - RS078548 INTERESSADO: ERIO ARNELIO FRUHAUF DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por SOLANGE MARGARETE BUCHMANN à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de prequestionamento, ausência/erro de indicação de artigo de lei federal violado - Súmula 284/STF e deficiência de cotejo analítico - Súmula 284/STF. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: ausência/erro de indicação de artigo de lei federal violado - Súmula 284/STF e deficiência de cotejo analítico - Súmula 284/STF. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELISA FRUHAUF (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): Giovana Zimmermann Ody (OAB RS029234) APELANTE: JOAO ANDRE VEDOY (RÉU) ADVOGADO(A): Giovana Zimmermann Ody (OAB RS029234) APELANTE: ROSELI ELISABETE FRUHAUF (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): Giovana Zimmermann Ody (OAB RS029234) APELADO: SOLANGE MARGARETE BUCHMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA FIORIO (OAB RS096359) ADVOGADO(A): Rachel Ingrid Calixto Pinheiro D´Avila (OAB RS077053) ADVOGADO(A): RENATO VON MUHLEN INTERESSADO: ERIO ARNELIO FRUHAUF (Sucessão) (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de julho de 2024. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente 80 - 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 22 (VINTE E DOIS) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 02/2023-OE, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS SEGUINTES LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho máximo = 70MB). DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985 OU PELA CAP (CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO) NO EMAIL [email protected] ou no telefone 51 99711-8782; 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK COM ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL MEDIANTE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5) AS PARTES PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]); 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação Cível Nº 5000116-41.2019.8.21.0018/RS (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA

11/07/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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