Agravo em Recurso Especial 5011605-44.2010.8.21.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5011605-44.2010.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2796811/RS (2024/0432178-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCELO MACHADO PIO ADVOGADO: DIEGO ROMERO - RS055222 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 26/11/2024.

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5011605-44.2010.8.21.0001/RS ACUSADO: MARCO ANTONIO DE SOUZA BERNARDES ADVOGADO(A): CLÁUDIO CARDOSO DA CUNHA (OAB RS030998) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO SCHMITT SOUSA (OAB RS111234) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA DE ALMEIDA (OAB RS124032) ADVOGADO(A): THOMAS JOAQUIN SCHMIDT (OAB RS114438) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE SOUZA BERNARDES (OAB RS032409) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente do trânsito em julgado da decisão que manteve integralmente a sentença proferida pelo Tribunal do Júri. Em consulta aos autos verifiquei que os seguintes bens apreendidos encontram-se vinculados ao feito: Desta feita, previamente ao arquivamento do processo, digam as partes acerca da destinação dos bens. Intimações eletrônicas agendadas.

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5011605-44.2010.8.21.0001/RS RELATOR: KAREN LUISE VILANOVA BATISTA DE SOUZA ACUSADO: MARCO ANTONIO DE SOUZA BERNARDES ADVOGADO(A): CLÁUDIO CARDOSO DA CUNHA (OAB RS030998) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO SCHMITT SOUSA (OAB RS111234) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA DE ALMEIDA (OAB RS124032) ADVOGADO(A): THOMAS JOAQUIN SCHMIDT (OAB RS114438) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE SOUZA BERNARDES (OAB RS032409) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 728 - 12/06/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> POA01JUFC Número: 50116054420108210001/TJRS

16/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/06/2025, 15:52

Trânsito em julgado

10/06/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 08:01

Protocolo de Petição

06/06/2025, 07:41

Publicação

04/06/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RE no AgRg no AREsp 2796811/RS (2024/0432178-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCELO MACHADO PIO ADVOGADO: DIEGO ROMERO - RS055222 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/05/2025 a 27/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 20:50

Não-Provimento

27/05/2025, 23:59

Publicação

30/04/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RE no AgRg no AREsp 2796811/RS (2024/0432178-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCELO MACHADO PIO ADVOGADO: DIEGO ROMERO - RS055222 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 21/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 27/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

29/04/2025, 00:00

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE no AgRg no AREsp 2796811/RS (2024/0432178-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: MARCELO MACHADO PIO ADVOGADO: DIEGO ROMERO - RS055222 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que manteve a decisão de não conhecimento do agravo em recurso especial. O julgado recorrido recebeu a seguinte ementa (fl. 60.744): AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ÓBICES DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE DA DECISÃO DE INADMISSÃO NA ORIGEM. INOBSERVÂNCIA DO COMANDO LEGAL INSERTO NOS ARTS. 932, III, DO CPC/2015 E 253, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO RISTJ. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental improvido. A parte recorrente alega que a discussão proposta no recurso extraordinário possui repercussão geral e que há contrariedade, no acórdão recorrido, ao art. 5º, IV e XXXVIII, da Constituição Federal. Requer, assim, a admissão e o provimento do recurso. É o relatório. 2. Nos termos do art. 102, § 3º, da Constituição Federal, o recurso extraordinário deve ser dotado de repercussão geral, requisito indispensável à sua admissão. Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal já definiu que a discussão relativa ao preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recurso anterior, de competência de outro tribunal, não possui repercussão geral. Quando o STJ não analisar o mérito do recurso de sua competência, tal como verificado nestes autos, qualquer alegação do recurso extraordinário demandaria a rediscussão dos requisitos de admissibilidade do referido recurso, exigindo a apreciação dos dispositivos legais que versam sobre tais pressupostos. No Tema n. 181 do STF, a Suprema Corte afirmou que "a questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional" (RE n. 598.365-RG, relator Ministro Ayres Britto, Tribunal Pleno, julgado em 14/8/2009, DJe de 26/3/2010). O entendimento em questão incide tanto em situações nas quais as razões do extraordinário se referem ao não conhecimento do recurso anterior quanto naquelas em que as alegações se relacionam à matéria de fundo da causa. Essa conclusão foi adotada sob o regime da repercussão geral e é de aplicação obrigatória, devendo os tribunais, ao analisar a viabilidade prévia dos recursos extraordinários, negar seguimento àqueles que discutam questão à qual o STF não tenha reconhecido a existência de repercussão geral, nos termos do art. 1.030, I, a, do CPC. Como exemplos da aplicação do Tema n. 181 do STF em casos semelhantes, confiram-se: ARE n. 1.256.720-AgR, relator Ministro Dias Toffoli (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 4/5/2020, DJe de 26/5/2020; ARE n. 1.317.340-AgR, relatora Ministra Cármen Lúcia, Segunda Turma, julgado em 12/5/2021, DJe de 14/5/2021; ARE n. 822.158-AgR, relator Ministro Edson Fachin, Primeira Turma, julgado em 20/10/2015, DJe de 24/11/2015. Da mesma forma, o recurso extraordinário deve ter o seguimento negado por aplicação do Tema n. 181 do STF também nas hipóteses em que for alegada ofensa ao art. 105, III, da Constituição da República (RE n. 1.081.829-AgR, relator Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe de 1º/10/2018). 3. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário. Vale registrar não ser cabível agravo em recurso extraordinário (previsto no art. 1.042 do CPC) contra decisões que negam seguimento a recurso extraordinário, conforme o § 2º do art. 1.030 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2796811/RS (2024/0432178-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCELO MACHADO PIO ADVOGADO: DIEGO ROMERO - RSR55222 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MARCELO MACHADO PIO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de prequestionamento, Súmula 83/STJ e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 83/STJ e Súmula 7/STJ. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se.

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO VARALO INACIO APELANTE: MARCELO MACHADO PIO (ACUSADO) ADVOGADO(A): DIEGO ROMERO (OAB RS055222) APELADO: MARCO ANTONIO DE SOUZA BERNARDES (ACUSADO) ADVOGADO(A): CLÁUDIO CARDOSO DA CUNHA (OAB RS030998) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE SOUZA BERNARDES (OAB RS032409) ADVOGADO(A): LUCIANO RIBEIRO ALVES (OAB RS074946) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO SCHMITT SOUSA (OAB RS111234) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA DE ALMEIDA (OAB RS124032) ADVOGADO(A): THOMAS JOAQUIN SCHMIDT (OAB RS114438) APELADO: JOSE CARLOS ELMER BRACK (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: OS MESMOS TESTEMUNHA DEFESA: CASSIO TROGILDO - VEREADOR DE PORTO ALEGRE (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: TEREZA PANKOWSKI (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: DANIEL INACIO LACKMANN DE AVILA (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: DELEGADO BOLIVAR DOS REIS LLANTADA - POLICIAL CIVIL - PC (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: DELEGADO HELIOMAR ATHAYDES FRANCO POLICIAL CIVIL - PC (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: DENISE MENNA BARRETO DUTRA (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: FABIANO BRUM BERESFORD (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: FABIO PITTOLI (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: GILBERTO BUJAK (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: GOVERNADOR RANOLFO VIEIRA JÚNIOR (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: IURE PAIVA (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: JAIR GAMA (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: JAMES MARTINS DA ROSA (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: JOSE FORTUNATI (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: JOSE OTAVIO FERREIRA FERRAZ (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: MARCELO ROBERTO RIBEIRO - PROCURADOR DE JUSTIÇA (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: SERGIO ZAMBIASI (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: SYLVIO EDMUNDO DOS SANTOS JUNIOR - POLICIAL CIVIL (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) INTIMADO: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA - DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RS (INTIMADO) OFENDIDO: ELISEU FELIPPE DOS SANTOS (OFENDIDO) ADVOGADO(A): RAFAEL LAKS ADVOGADO(A): SÉRGIO YEHOSHÚA LAKS TERCEIRO INTERESSADO: TERCEIRO INTERESSADO (TERCEIRO INTERESSADO) ADVOGADO(A): CASSYUS DE CAMARGO PONTES ADVOGADO(A): PAMELA DONIDA FARIAS ADVOGADO(A): CASSIA JULIANA VARGAS DORNELLES ADVOGADO(A): DIORGE DIANDER DA CUNHA ROCHA ADVOGADO(A): ARAMIS NASSIF ADVOGADO(A): Samir Hofmeister Nassif TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: AIRTON JOSÉ MAINERTZ PETRI (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: DENISE GOULART DA SILVA (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: FABIANO BRUM BERESFORD (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: GILBERTO JUNIOR RODRIGUES DE SOUZA - DIRETOR SUSEPE (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: HERALDO VERÍSSIMO ARNT (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: JOAO BATISTA LINCK FIGUEIRA (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: LEUDO IRAJÁ SANTOS COSTA (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: PAULO DE MELLO ALEIXO (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: TÂNIA MARIA COUTO COELHO (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) INTERESSADO: CASSIO MEDEIROS DE ABREU (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA INTERESSADO: JONATAS POMPEU GOMES (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Desembargador JOSE CONRADO KURTZ DE SOUZA Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, OU NA SUBSEQUENTE (NOS TERMOS DO ART. 186 E SEGUINTES DO RITJRS E DO ATO Nº 04/2021-1ªVP), EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 9H, OS SEGUINTES FEITOS, FICANDO CIENTES DE QUE: - O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PARA OS PROCESSOS QUE TRAMITAM NO SISTEMA EPROC SERÁ FEITO POR ESSE SISTEMA. A INSCRIÇÃO ELETRÔNICA ESTARÁ DISPONIBILIZADA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. - REALIZADA A INSCRIÇÃO, DEVERÁ O(A) ADVOGADO(A) PETICIONAR INFORMANDO NÚMERO DE TELEFONE PARA CONTATO E SOLICITANDO ENVIO DO LINK PARA INGRESSO NO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA. -O(A) ADVOGADO(A) DEVERÁ INGRESSAR NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA 01 (UMA) HORA ANTES DO HORÁRIO APRAZADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO TELEPRESENCIAL, UTILIZANDO O LINK DE INGRESSO NA PLATAFORMA WEBEX. Apelação Criminal Nº 5011605-44.2010.8.21.0001/RS (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador REGIS DE OLIVEIRA MONTENEGRO BARBOSA

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO VARALO INACIO APELANTE: MARCELO MACHADO PIO (ACUSADO) ADVOGADO(A): DIEGO ROMERO (OAB RS055222) APELADO: MARCO ANTONIO DE SOUZA BERNARDES (ACUSADO) ADVOGADO(A): THOMAS JOAQUIN SCHMIDT (OAB RS114438) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA DE ALMEIDA (OAB RS124032) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO SCHMITT SOUSA (OAB RS111234) ADVOGADO(A): LUCIANO RIBEIRO ALVES (OAB RS074946) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE SOUZA BERNARDES (OAB RS032409) ADVOGADO(A): CLÁUDIO CARDOSO DA CUNHA (OAB RS030998) APELADO: JOSE CARLOS ELMER BRACK (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: OS MESMOS TESTEMUNHA DEFESA: CASSIO TROGILDO - VEREADOR DE PORTO ALEGRE (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: TEREZA PANKOWSKI (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: DANIEL INACIO LACKMANN DE AVILA (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: DELEGADO BOLIVAR DOS REIS LLANTADA - POLICIAL CIVIL - PC (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: DELEGADO HELIOMAR ATHAYDES FRANCO POLICIAL CIVIL - PC (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: DENISE MENNA BARRETO DUTRA (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: FABIANO BRUM BERESFORD (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: FABIO PITTOLI (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: GILBERTO BUJAK (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: GOVERNADOR RANOLFO VIEIRA JÚNIOR (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: IURE PAIVA (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: JAIR GAMA (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: JAMES MARTINS DA ROSA (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: JOSE FORTUNATI (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: JOSE OTAVIO FERREIRA FERRAZ (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: MARCELO ROBERTO RIBEIRO - PROCURADOR DE JUSTIÇA (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: SERGIO ZAMBIASI (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: SYLVIO EDMUNDO DOS SANTOS JUNIOR - POLICIAL CIVIL (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) INTIMADO: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA - DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RS (INTIMADO) OFENDIDO: ELISEU FELIPPE DOS SANTOS (OFENDIDO) ADVOGADO(A): RAFAEL LAKS ADVOGADO(A): SÉRGIO YEHOSHÚA LAKS TERCEIRO INTERESSADO: TERCEIRO INTERESSADO (TERCEIRO INTERESSADO) ADVOGADO(A): Samir Hofmeister Nassif ADVOGADO(A): ARAMIS NASSIF ADVOGADO(A): DIORGE DIANDER DA CUNHA ROCHA ADVOGADO(A): CASSIA JULIANA VARGAS DORNELLES ADVOGADO(A): PAMELA DONIDA FARIAS ADVOGADO(A): CASSYUS DE CAMARGO PONTES TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: AIRTON JOSÉ MAINERTZ PETRI (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: DENISE GOULART DA SILVA (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: FABIANO BRUM BERESFORD (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: GILBERTO JUNIOR RODRIGUES DE SOUZA - DIRETOR SUSEPE (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: HERALDO VERÍSSIMO ARNT (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: JOAO BATISTA LINCK FIGUEIRA (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: LEUDO IRAJÁ SANTOS COSTA (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: PAULO DE MELLO ALEIXO (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: TÂNIA MARIA COUTO COELHO (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) INTERESSADO: CASSIO MEDEIROS DE ABREU (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA INTERESSADO: JONATAS POMPEU GOMES (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2024. Desembargador MANUEL JOSE MARTINEZ LUCAS Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 801), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Criminal Nº 5011605-44.2010.8.21.0001/RS (Aditamento: 43) RELATOR: Desembargador REGIS DE OLIVEIRA MONTENEGRO BARBOSA

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO VARALO INACIO APELANTE: MARCELO MACHADO PIO (ACUSADO) ADVOGADO(A): DIEGO ROMERO (OAB RS055222) APELADO: MARCO ANTONIO DE SOUZA BERNARDES (ACUSADO) ADVOGADO(A): THOMAS JOAQUIN SCHMIDT (OAB RS114438) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA DE ALMEIDA (OAB RS124032) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO SCHMITT SOUSA (OAB RS111234) ADVOGADO(A): LUCIANO RIBEIRO ALVES (OAB RS074946) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE SOUZA BERNARDES (OAB RS032409) ADVOGADO(A): CLÁUDIO CARDOSO DA CUNHA (OAB RS030998) APELADO: JOSE CARLOS ELMER BRACK (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: OS MESMOS TESTEMUNHA DEFESA: CASSIO TROGILDO - VEREADOR DE PORTO ALEGRE (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: TEREZA PANKOWSKI (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: DANIEL INACIO LACKMANN DE AVILA (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: DELEGADO BOLIVAR DOS REIS LLANTADA - POLICIAL CIVIL - PC (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: DELEGADO HELIOMAR ATHAYDES FRANCO POLICIAL CIVIL - PC (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: DENISE MENNA BARRETO DUTRA (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: FABIANO BRUM BERESFORD (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: FABIO PITTOLI (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: GILBERTO BUJAK (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: GOVERNADOR RANOLFO VIEIRA JÚNIOR (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: IURE PAIVA (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: JAIR GAMA (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: JAMES MARTINS DA ROSA (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: JOSE FORTUNATI (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: JOSE OTAVIO FERREIRA FERRAZ (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: MARCELO ROBERTO RIBEIRO - PROCURADOR DE JUSTIÇA (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: SERGIO ZAMBIASI (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: SYLVIO EDMUNDO DOS SANTOS JUNIOR - POLICIAL CIVIL (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) INTIMADO: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA - DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RS (INTIMADO) OFENDIDO: ELISEU FELIPPE DOS SANTOS (OFENDIDO) ADVOGADO(A): RAFAEL LAKS ADVOGADO(A): SÉRGIO YEHOSHÚA LAKS TERCEIRO INTERESSADO: TERCEIRO INTERESSADO (TERCEIRO INTERESSADO) ADVOGADO(A): Samir Hofmeister Nassif ADVOGADO(A): ARAMIS NASSIF ADVOGADO(A): DIORGE DIANDER DA CUNHA ROCHA ADVOGADO(A): CASSIA JULIANA VARGAS DORNELLES ADVOGADO(A): PAMELA DONIDA FARIAS ADVOGADO(A): CASSYUS DE CAMARGO PONTES TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: AIRTON JOSÉ MAINERTZ PETRI (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: DENISE GOULART DA SILVA (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: FABIANO BRUM BERESFORD (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: GILBERTO JUNIOR RODRIGUES DE SOUZA - DIRETOR SUSEPE (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: HERALDO VERÍSSIMO ARNT (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: JOAO BATISTA LINCK FIGUEIRA (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: LEUDO IRAJÁ SANTOS COSTA (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: PAULO DE MELLO ALEIXO (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: TÂNIA MARIA COUTO COELHO (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) INTERESSADO: CASSIO MEDEIROS DE ABREU (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA INTERESSADO: JONATAS POMPEU GOMES (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de março de 2024. Desembargador MANUEL JOSE MARTINEZ LUCAS Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), A REALIZAR-SE EM 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ A DURAÇÃO DE, NO MÁXIMO, 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, A TEOR DO ART. 250 DO REGIMENTO INTERNO. AINDA, OS ADVOGADOS E OS PROCURADORES PODERÃO APRESENTAR SUSTENTAÇÃO ORAL DE ARGUMENTOS, NO PRAZO DE DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, OU SOLICITAR A RETIRADA DE PAUTA PARA INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, CONFORME OS TERMOS DO ART. 248, CAPUT, E § 2º, DO REGIMENTO INTERNO. SE O PROCESSO TRAMITAR PELO SISTEMA EPROC, O PEDIDO SERÁ FEITO POR ESSE SISTEMA, MEDIANTE JUNTADA DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ALÉM DA POSSIBILIDADE DE JUNTADA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS; SE O PROCESSO TRAMITAR PELO SISTEMA THEMIS2G (PROCESSO FÍSICO OU ELETRÔNICO), O PEDIDO SERÁ FEITO PELO PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO, MEDIANTE O ENVIO DE PETIÇÃO COM INDICAÇÃO DE LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, POR ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, OU MEDIANTE PETICIONAMENTO DE MEMORIAIS. (MAIORES DETALHES NO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA). Apelação Criminal Nº 5011605-44.2010.8.21.0001/RS (Pauta: 526) RELATOR: Desembargador REGIS DE OLIVEIRA MONTENEGRO BARBOSA

19/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(24)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2796811/RS (2024/0432178-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCELO MACHADO PIO ADVOGADO: DIEGO ROMERO - RS055222 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 26/11/2024.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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