Agravo em Recurso Especial 0809688-19.2023.8.02.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0809688-19.2023.8.02.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Maria dos Santos Rodrigues - Agravado: Banco do Nordeste do Brasil S/A - '''Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0809688-19.2023.8.02.0000 Agravante: Maria dos Santos Rodrigues. Advogados: Wesley Souza de Andrade (OAB: 5464/AL) e outros. Agravado: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogados: Bruna Caroline Barbosa Pedrosa (OAB: 18369A/AL) e outros. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. 1. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo interno (fls. 298/302) manejado em face da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 261/262), mantendo o acórdão desta Corte. 2. Destarte, cientifique-se o juízo de origem acerca do teor da aludida decisão e, em seguida, arquivem-se os autos. 1. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas''' - Advs: Wesley Souza de Andrade (OAB: 5464/AL) - Espedito Quintino Júnior (OAB: 14462/AL) - Igor Rocha de Oliveira (OAB: 17987/AL) - Bruna Caroline Barbosa Pedrosa (OAB: 18369A/AL) - Felipe Barbosa Pedrosa (OAB: 18364A/AL) - Germana Bêcco da Silva (OAB: 13692/CE) - Isael Bernardo de Oliveira (OAB: 6814/CE) - Marco Vinícius Pires Bastos (OAB: 22501/AL) - Karoline Maria Machado Correia (OAB: 7594/AL) - Flávia Torres Vieiro (OAB: 22807/AL) Nº 0809688-19.2023.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Mata Grande -

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Maria dos Santos Rodrigues - Agravado: Banco do Nordeste do Brasil S/A - '''Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0809688-19.2023.8.02.0000 Agravante: Maria dos Santos Rodrigues. Advogados: Wesley Souza de Andrade (OAB: 5464/AL) e outros. Agravado: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogados: Bruna Caroline Barbosa Pedrosa (OAB: 18369A/AL) e outros. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. 1. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo interno (fls. 298/302) manejado em face da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 261/262), mantendo o acórdão desta Corte. 2. Destarte, cientifique-se o juízo de origem acerca do teor da aludida decisão e, em seguida, arquivem-se os autos. 1. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas''' - Advs: Wesley Souza de Andrade (OAB: 5464/AL) - Espedito Quintino Júnior (OAB: 14462/AL) - Igor Rocha de Oliveira (OAB: 17987/AL) - Bruna Caroline Barbosa Pedrosa (OAB: 18369A/AL) - Felipe Barbosa Pedrosa (OAB: 18364A/AL) - Germana Bêcco da Silva (OAB: 13692/CE) - Isael Bernardo de Oliveira (OAB: 6814/CE) - Marco Vinícius Pires Bastos (OAB: 22501/AL) - Karoline Maria Machado Correia (OAB: 7594/AL) - Flávia Torres Vieiro (OAB: 22807/AL) Nº 0809688-19.2023.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Mata Grande -

06/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/09/2025, 17:43

Trânsito em julgado

19/09/2025, 17:43

Publicação

28/08/2025, 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 04:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2893124/AL (2025/0105611-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: MARIA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS: WESLEY SOUZA DE ANDRADE - AL005464 IGOR ROCHA DE OLIVEIRA - AL017987 ESPEDITO QUINTINO JÚNIOR - AL014462 AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADOS: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - CE006814 GERMANA BECCO DA SILVA - CE013692 CAMILA VASCONCELOS BRITO DE URQUIZA - DF030822 KAROLINE MARIA MACHADO CORREIA - AL007594 MARCO VINÍCIUS PIRES BASTOS - AL022501 FELIPE BARBOSA PEDROSA - AL018364 BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - AL018369 FLÁVIA TORRES VIEIRO - AL022807 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 14:50

Não-Provimento

25/08/2025, 23:59

Publicação

01/07/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2893124/AL (2025/0105611-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: MARIA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS: WESLEY SOUZA DE ANDRADE - AL005464 IGOR ROCHA DE OLIVEIRA - AL017987 ESPEDITO QUINTINO JÚNIOR - AL014462 AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADOS: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - CE006814 GERMANA BECCO DA SILVA - CE013692 CAMILA VASCONCELOS BRITO DE URQUIZA - DF030822 KAROLINE MARIA MACHADO CORREIA - AL007594 MARCO VINÍCIUS PIRES BASTOS - AL022501 FELIPE BARBOSA PEDROSA - AL018364 BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - AL018369 FLÁVIA TORRES VIEIRO - AL022807 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/06/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2893124/AL (2025/0105611-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: MARIA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS: WESLEY SOUZA DE ANDRADE - AL005464 IGOR ROCHA DE OLIVEIRA - AL017987 ESPEDITO QUINTINO JÚNIOR - AL014462 AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADOS: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - CE006814 GERMANA BECCO DA SILVA - CE013692 CAMILA VASCONCELOS BRITO DE URQUIZA - DF030822 KAROLINE MARIA MACHADO CORREIA - AL007594 MARCO VINÍCIUS PIRES BASTOS - AL022501 FELIPE BARBOSA PEDROSA - AL018364 BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - AL018369 FLÁVIA TORRES VIEIRO - AL022807 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2893124/AL (2025/0105611-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS: WESLEY SOUZA DE ANDRADE - AL005464 IGOR ROCHA DE OLIVEIRA - AL017987 ESPEDITO QUINTINO JÚNIOR - AL014462 AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADOS: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - CE006814 GERMANA BECCO DA SILVA - CE013692 KAROLINE MARIA MACHADO CORREIA - AL007594 MARCO VINÍCIUS PIRES BASTOS - AL022501 FELIPE BARBOSA PEDROSA - AL018364 BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - AL018369 FLÁVIA TORRES VIEIRO - AL022807 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MARIA DOS SANTOS RODRIGUES, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MARIA DOS SANTOS RODRIGUES, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, ressaltando que a mera citação de artigo de lei na peça recursal não supre a exigência constitucional. Aplicável, por conseguinte, o enunciado da citada súmula: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: "A ausência de expressa indicação de artigos de lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-se o disposto na Súmula n. 284 do STF". (AgInt no AREsp n. 1.684.101/MA, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 26.8.2020.) Também, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, “uma vez observado, no caso concreto, que nas razões do recurso especial não foram indicados os dispositivos de lei federal acerca dos quais supostamente há dissídio jurisprudencial, a única solução possível será o não conhecimento do recurso por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF”. (AgRg no REsp 1.346.588/DF, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Corte Especial, DJe de 17.3.2014.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no ARESP n. 1.611.260/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 26.6.2020; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.675.932/PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 4.5.2020; AgInt no REsp n. 1.860.286/RO, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 14.8.2020; AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.541.707/MS, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 29.6.2020; AgRg no AREsp n. 1.433.038/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 14.8.2020; REsp n. 1.114.407/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe de 18.12.2009; e AgRg no EREsp n. 382.756/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, DJe de 17.12.2009. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/04/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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