Agravo em Recurso Especial 5027787-09.2020.8.13.0024 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5027787-09.2020.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027787-09.2020.8.13.0024/MG EXEQUENTE: ROBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): ELCY LOUREIRO (OAB MG153927) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o decurso de prazo do executado para pagamento, fica a parte exequente intimada a requerer o que for de direito, seguindo a ordem preferencial do art. 835 do CPC(sistemas conveniados) e recolhendo as despesas devidas, caso não esteja amparada pela justiça gratuita.

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027787-09.2020.8.13.0024/MG EXEQUENTE: ROBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): ELCY LOUREIRO (OAB MG153927) EXEQUENTE: MARISA VENANCIO MENDES ADVOGADO(A): VALÉRIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA (OAB MG098185) ADVOGADO(A): CRISTIANO PESSOA SOUSA (OAB MG088465) EXEQUENTE: MARCENARIA LONDRINA LTDA ADVOGADO(A): ELCY LOUREIRO (OAB MG153927) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito, e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC/ 2015, e das diretrizes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, PELO PRESENTE ATO ORDINATÓRIO: 1. FICAM CIENTIFICADAS as partes e seus procuradores acerca da EFETIVAÇÃO da migração dos presentes autos, do sistema PJe para o sistema e-proc, onde o feito passará a tramitar exclusivamente sob o novo número acima identificado. 2. FICAM INTIMADAS as partes para que, no prazo comum de 5 dias úteis, procedam à conferência integral de todos os documentos, metadados e mídias transferidos, zelando pela integridade e ordem cronológica dos atos. 3. ADVERTÊNCIA: Eventuais inconsistências, omissões ou falhas na migração (como ausência de peças, arquivos corrompidos ou erro na ordem dos eventos) deverão ser arguidas nesta primeira oportunidade de manifestação, sob pena de PRECLUSÃO, nos termos do art. 278 do CPC/2015.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: ROBERTO ALVES DA SILVA EXEQUENTE: MARISA VENANCIO MENDES EXEQUENTE: MARCENARIA LONDRINA LTDA EXECUTADO: OS MESMOS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 24/03/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROBERTO ALVES DA SILVA e outros EXECUTADO: MARISA VENANCIO MENDES e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5027787-09.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Vistos etc. Registre-se, retifique-se a autuação e proceda-se aos demais assentamentos necessários, com a observância do disposto no art. 64, inciso X, do Provimento nº 355/CGJ/2018, em face do requerimento de ID. 10552810860 de cumprimento da sentença de ID. 9944571502 e acórdão de ID.10463566418. Lavre-se certidão de triagem, nos termos da Resolução n° 805/2015. Após, remetam-se os autos à CENTRASE. Intime(m)-se. Cumpra-se. Belo Horizonte-MG, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) LUPÉRCIO PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito acsr

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5027787-09.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ROBERTO ALVES DA SILVA CPF: 229.394.906-00 e outros MARISA VENANCIO MENDES CPF: 737.278.816-15 e outros Pelo presente ATO ORDINATÓRIO, nos moldes dos artigos 93, XIV da CF/1988, 152, VI, 203, § 4º do CPC/2015, 64 do Provimento 355/CGJ/2018, em obediência ao princípio da razoável duração do processo e ante a possibilidade do cumprimento espontâneo da sentença (artigo 526 do CPC/2015), INTIMO o(a) requerido(a)/devedor(a) através de seu(s) advogado(s) constituído(s) para, querendo, quitar os valores cobrados, evitando o processamento do cumprimento de sentença apresentado pelo (a) credor(a), além de maiores despesas, custas e multa (artigos 523 e 524 do CPC/2015). Prazo: 15 (quinze) dias. Caso o executado for impugnar, deverá recolher as custas nos termos do artigo 12, § 3º no provimento conjunto ANA CARLA SILVA OLIVEIRA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5027787-09.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ROBERTO ALVES DA SILVA CPF: 229.394.906-00 e outros MARISA VENANCIO MENDES CPF: 737.278.816-15 e outros Diante da manifestação retro, fica intimada a parte autora para apresnetar petição de cumprimento de sentença com planilha atualizada do débito, se for o caso. ANA CARLA SILVA OLIVEIRA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MINAS GERAIS. Autos n°: 5027787-09.2020.8.13.0024 ROBERTO ALVES, já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, vem respeitosamente à presença de V. Exa, através de sua advogada abaixo-assinada, REQUER que os autos sejam encaminhado a CENTRASE para o cumprimento da decisão. Nestes termos pede deferimento Belo Horizonte, 12 de setembro de 2025. _______________________________ Elcy Loureiro OAB/MG 153.927

22/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

23/05/2025, 13:53

Trânsito em julgado

23/05/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CRISTIANO PESSOA SOUSA, ELCY LOUREIRO, ELCY LOUREIRO, VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA.

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros MARCENARIA LONDRINA LTDA - ME Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - CRISTIANO PESSOA SOUSA, ELCY LOUREIRO, ELCY LOUREIRO, VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA.

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros MARISA VENANCIO MENDES Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - CRISTIANO PESSOA SOUSA, ELCY LOUREIRO, ELCY LOUREIRO, VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA.

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros ROBERTO ALVES DA SILVA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - CRISTIANO PESSOA SOUSA, ELCY LOUREIRO, ELCY LOUREIRO, VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA.

05/05/2025, 00:00

Publicação

29/04/2025, 00:38

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2895425/MG (2025/0103033-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARISA VENANCIO MENDES ADVOGADOS: BRENO QUEIROZ DE ANDRADE - MG088433 CRISTIANO PESSOA SOUSA - MG088465 TAINA CARLOS DA SILVA - MG187959 VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA - MG098185 AGRAVADO: MARCENARIA LONDRINA LTDA AGRAVADO: ROBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADO: ELCY LOUREIRO - MG153927 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MARISA VENANCIO MENDES à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o referido fundamento. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros MARCENARIA LONDRINA LTDA - ME Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - CRISTIANO PESSOA SOUSA, ELCY LOUREIRO, ELCY LOUREIRO, VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA.

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros MARISA VENANCIO MENDES Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - CRISTIANO PESSOA SOUSA, ELCY LOUREIRO, ELCY LOUREIRO, VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA.

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros ROBERTO ALVES DA SILVA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - CRISTIANO PESSOA SOUSA, ELCY LOUREIRO, ELCY LOUREIRO, VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA.

Publicação

Todas as movimentações(31)

Todos os documentos(22)