Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1091998-28.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Open Educação Ltda - Apte/Apdo: Instituto Santanense de Ensino Superior (unisant´anna) - Apdo/Apte: ISMÁIQUE BATISTA DOS SANTOS (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Deram provimento ao recurso adesivo do autor e negaram provimentos aos apelos dos corréus. V. U. - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - PROGRAMA "FUTURO EXECUTIVO COM MÓDULO INTERNACIONAL" PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA POR PARTE DE TODOS OS LITIGANTES - RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE AS PARTES DE NATUREZA CONSUMERISTA - CORRÉUS QUE INTEGRAM UMA CADEIA DE FORNECIMENTO, DE MODO QUE SÃO SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEIS POR FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AO CONSUMIDOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, C.C. ARTIGO 25, § 1º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIOU FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELOS CORRÉUS - MÓDULO CORRESPONDENTE AO INTERCÂMBIO, QUE INTEGRAVA O PROGRAMA "FUTURO EXECUTIVO COM MÓDULO INTERNACIONAL" CONTRATADO PELO AUTOR, QUE NÃO FOI DEVIDAMENTE DISPONIBILIZADO - INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS QUE DEVE CORRESPONDER AO VALOR INDICADO PELO AUTOR NA INICIAL CORRÉUS QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS DE DEMONSTRAR QUE OS VALORES APRESENTADOS PELO AUTOR NÃO SERIAM PLAUSÍVEIS (ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) DANOS MORAIS CARACTERIZADOS FIXAÇÃO EM R$ 10.000,00, COM OS CONSECTÁRIOS LEGAIS, QUE DEVE SER MANTIDA, DIANTE DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE PRECEDENTES RECURSO ADESIVO DO AUTOR PROVIDO, IMPROVIDOS OS APELOS DOS CORRÉUS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danilo Jose Ribaldo (OAB: 254509/SP) - Flavia Loureiro Falavinha (OAB: 228868/SP) - Monize Santos de Oliveira Sequeira (OAB: 344309/SP) - Rodrigo Alvares de Oliveira (OAB: 444692/SP) - Kaue Goudinho da Silva (OAB: 445608/SP) - 3º andar