Recurso Especial 5011302-30.2022.4.04.7110 - STJ | JusConsulta

Recurso Especial 5011302-30.2022.4.04.7110 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2025, 15:33

Trânsito em julgado

18/06/2025, 15:33

Publicação

23/04/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2201441/RS (2025/0077966-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS RECORRIDO: TANISE PAULA NOVELLO ADVOGADO: JAIR ALBERTO MAYER - RS023244 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela Universidade Federal de Pelotas - UFPEL, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição da República, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, por sua vez confirmou a sentença que julgou procedente o pedido formulado por Tenise Paula Novello, professora integrante do quadro de pessoal da UFPEL, assegurando-lhe o direito de ser removida para a Universidade Federal de Santa Catarina -UFSC, na forma do art. 36, III, a, da Lei 8.112/1990. Verifica-se, assim, que a subjacente controvérsia amolda-se à questão afetada sob o rito dos recurso representativos de controvérsia repetitiva, a saber: "Definir se é legal a remoção de professores integrantes da carreira do magistério superior federal entre instituições federais de ensino" (Tema n. 1.322/STJ). Assim, em razão de economia processual, para se evitar a prolação pelo STJ de provimentos jurisdicionais em desconformidade com o que for definitivamente decidido pela Corte Suprema, é conveniente que a apreciação do recurso especial fique sobrestada até o exaurimento da competência do Tribunal de origem, que ocorrerá com o juízo de retratação ou de conformação a ser realizado pela instância ordinária, após definitivamente ultimado o julgamento do aludido tema repetitivo. ANTE O EXPOSTO, declaro prejudicada a análise do presente recurso e determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao ilustrado Tribunal de origem, onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, deverá ser realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local frente ao que decidido no Tema repetitivo n. 1.322/STJ. Publique-se. Cumpra-se. Relator SÉRGIO KUKINA

22/04/2025, 00:00

Recurso prejudicado

14/04/2025, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2201441/RS (2025/0077966-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS RECORRIDO: TANISE PAULA NOVELLO ADVOGADO: JAIR ALBERTO MAYER - RS023244 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/04/2025.

10/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 15:31

Protocolo de Petição

09/04/2025, 15:07

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 11:06

Distribuição (sorteio)

09/04/2025, 11:00

Recebimento

10/03/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: TANISE PAULA NOVELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): JAIR ALBERTO MAYER (OAB RS023244) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de setembro de 2024. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de outubro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011302-30.2022.4.04.7110/RS (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: TANISE PAULA NOVELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): JAIR ALBERTO MAYER (OAB RS023244) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de junho de 2024. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de julho de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011302-30.2022.4.04.7110/RS (Pauta: 704) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

27/06/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•22/04/2025, 00:00