Agravo em Recurso Especial 0005736-19.2019.8.19.0037 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0005736-19.2019.8.19.0037 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que decorreu o prazo listado na forma do art. 218,§3 do CPC sem que houvesse manifestação por parte do interessado, apesar de formalmente intimado pelo portal DCP em relação à fl. 830, conforme se vê em fl 831. Em consonância ao determinado no art. 267, inciso XXIV da CNCGJ/RJ, à parte autora para promover o andamento dos autos, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos casos do parágrafo 1º do artigo 485 do Código de Processo Civil, caso o intimado não atenda à intimação via D.O. ou eletrônica, a parte será intimada, pessoalmente, por O.J.A ou por A.R.

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante do retorno dos autos, e considerando a manifestação genérica da parte autora, venha requerimento específico e pertinente a fim de viabilizar o prosseguimento.

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão.

30/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

17/06/2025, 19:13

Trânsito em julgado

17/06/2025, 19:13

Publicação

26/05/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2729000/RJ (2024/0314510-6) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA OUTRO NOME: FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA ADVOGADOS: EVERTON WINTER DA SILVA - RJ134529 HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA - RJ119625 AGRAVADO: ZENIR PINTO COELHO ADVOGADOS: RODOLFO QUEIROZ DE FARIA - RJ169385 ANDERSON GRATIVOL BORGES - RJ176936 MAYKON MATIAS GOMES - RJ165864 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 15/05/2025 a 21/05/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 16:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

21/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

09/05/2025, 17:49

Publicação

06/05/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2729000/RJ (2024/0314510-6) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA OUTRO NOME: FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA ADVOGADOS: EVERTON WINTER DA SILVA - RJ134529 HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA - RJ119625 AGRAVADO: ZENIR PINTO COELHO ADVOGADOS: RODOLFO QUEIROZ DE FARIA - RJ169385 ANDERSON GRATIVOL BORGES - RJ176936 MAYKON MATIAS GOMES - RJ165864 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 15/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 21/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

05/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

30/04/2025, 17:04

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•27/04/2026, 00:00

Despacho

•17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2729000/RJ (2024/0314510-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA OUTRO NOME: FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA ADVOGADOS: EVERTON WINTER DA SILVA - RJ134529 HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA - RJ119625 AGRAVADO: ZENIR PINTO COELHO ADVOGADOS: RODOLFO QUEIROZ DE FARIA - RJ169385 ANDERSON GRATIVOL BORGES - RJ176936 MAYKON MATIAS GOMES - RJ165864 DECISÃO Versam os autos sobre ação indenizatória ajuizada em razão do envolvimento do ônibus de propriedade da FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA., concessionária de serviço público, em acidente ocorrido no desembarque da demandante, causando-lhe graves lesões. Assim, a natureza da relação jurídica em litígio indica a competência de uma das Turmas da Primeira Seção do STJ, nos termos do art. 9º, caput e § 1º, do RISTJ. Segundo a orientação da Corte Especial do STJ, é de direito público a relação jurídica litigiosa entre usuário de serviço público e pessoa jurídica concessionária, pois há a predominância de normas publicistas nos conflitos entre essas partes (CC n. 138.405/DF, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, relator para o acórdão Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, julgado em 17/8/2016, DJe de 10/10/2016). A propósito, confira-se também este precedente: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INTERNA DO STJ. PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA E COBRANÇA INDEVIDA. COMPETÊNCIA DAS TURMAS COMPONENTES DA PRIMEIRA SEÇÃO. 1. A jurisprudência firmada pela Corte Especial no Conflito de Competência 138.405/DF, diz que, se a controvérsia gira em torno da inadequação na prestação de serviço público concedido e da responsabilidade civil decorrente, contratual ou não, predomina a natureza jurídica de Direito Público, impondo-se a competência das Turmas da Primeira Seção desta Corte Superior para processar e julgar o feito. 2. No caso, o litígio está centrado na alegada inadequação na prestação de serviço público de telecomunicações, por cobrança indevida de valores não contratados, e na responsabilidade civil daí decorrente. 3. Conflito conhecido para declarar a competência da eg. Primeira Turma desta Corte de Justiça, ora suscitante. (CC n. 172.535/DF, relator Ministro Raul Araújo, Corte Especial, julgado em 16/12/2020, DJe de 3/2/2021.) Ante o exposto, determino a redistribuição dos autos a um dos Ministros integrantes das Turmas que compõem a Primeira Seção. Publique-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

10/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante do retorno dos autos, e considerando a manifestação genérica da parte autora, venha requerimento específico e pertinente a fim de viabilizar o prosseguimento.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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