Agravo em Recurso Especial 1022359-89.2020.8.26.0562 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1022359-89.2020.8.26.0562 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jordânia Construtora & Incorporadora Ltda. - Apelante: Marrakech Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Apelado: Antono Carlos Pascoal - Apelado: Bruno Vitor Paschoal - Apelado: Carlos Alberto Paschoal Júnior - Apelado: Dagaro Lafaiete - Apelada: Dulcinéia dos Anjos Paschoal - Apelado: Leonardo Vitor Paschoal - Apelada: Maria Izilda Tadeu Paschoal - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRAMINUTA ao(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Bianca Dias Eleuterio da Silva (OAB: 300942/SP) - Antonio Tadeu Gama Torres (OAB: 266120/SP) - Celio Dias Sales (OAB: 139191/SP) - Diogo Paulino de Freitas (OAB: 248088/SP) - Monica Nobrega Rodrigues (OAB: 140637/SP) - 4º andar VISTA - VISTA Nº 1022359-89.2020.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos -

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jordânia Construtora & Incorporadora Ltda. - Apelante: Marrakech Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Apelado: Antono Carlos Pascoal - Apelado: Bruno Vitor Paschoal - Apelado: Carlos Alberto Paschoal Júnior - Apelado: Dagaro Lafaiete - Apelada: Dulcinéia dos Anjos Paschoal - Apelado: Leonardo Vitor Paschoal - Apelada: Maria Izilda Tadeu Paschoal - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial interposto por Jordânia Construtora Incorporadora Ltda. E Marakech Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., a fls. 790/839, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Ana Paula de Moura Pimenta (OAB: 120835/SP) - Anna Karina Tavares Martins (OAB: 179731/SP) - Antonio Tadeu Gama Torres (OAB: 266120/SP) - Celio Dias Sales (OAB: 139191/SP) - Diogo Paulino de Freitas (OAB: 248088/SP) - Monica Nobrega Rodrigues (OAB: 140637/SP) - 4º andar Nº 1022359-89.2020.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos -

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jordânia Construtora & Incorporadora Ltda. - Apelante: Marrakech Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Apelado: Antono Carlos Pascoal - Apelado: Bruno Vitor Paschoal - Apelado: Carlos Alberto Paschoal Júnior - Apelado: Dagaro Lafaiete - Apelada: Dulcinéia dos Anjos Paschoal - Apelado: Leonardo Vitor Paschoal - Apelada: Maria Izilda Tadeu Paschoal - 1. Os autos foram devolvidos do E. Superior Tribunal de Justiça pelo fato de não ter sido localizada decisão de admissibilidade do recurso especial interposto por Jordânia Construtora Incorporadora Ltda. E Marakech Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. (fls. 790/839). Passo, pois, à análise do recurso faltante, em separado. 2. Tornem os autos, oportunamente, à E. Corte Superior em razão do agravo em recurso especial interposto pela mesma parte a fls. 897/926. (AREsp 2894566/SP). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Ana Paula de Moura Pimenta (OAB: 120835/SP) - Anna Karina Tavares Martins (OAB: 179731/SP) - Antonio Tadeu Gama Torres (OAB: 266120/SP) - Celio Dias Sales (OAB: 139191/SP) - Diogo Paulino de Freitas (OAB: 248088/SP) - Monica Nobrega Rodrigues (OAB: 140637/SP) - 4º andar Nº 1022359-89.2020.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos -

04/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

11/11/2025, 10:36

Publicação

17/10/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2894566/SP (2025/0107007-5) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: JORDANIA CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA AGRAVANTE: ILHA DE MARRAKECH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADOS: ANA PAULA DE MOURA PIMENTA - SP120835 ANNA KARINA TAVARES MARTINS - SP179731 AGRAVADO: ANTONIO CARLOS PASCOAL AGRAVADO: BRUNO VITOR PASCHOAL AGRAVADO: CARLOS ALBERTO PASCHOAL JUNIOR AGRAVADO: DAGARO LAFAIETE AGRAVADO: DULCINEIA DOS ANJOS PASCHOAL AGRAVADO: LEONARDO VITOR PASCHOAL AGRAVADO: MARIA IZILDA TADEU PASCHOAL ADVOGADOS: CÉLIO DIAS SALES - SP139191 DIOGO PAULINO DE FREITAS - SP248088 MONICA NOBREGA RODRIGUES - SP140637 ANTONIO TADEU GAMA TORRES - SP266120 DECISÃO Vistos. Do exame dos autos, constata-se que JORDANIA CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA. e outra (JORDANIA e outra) pleitearam a concessão de benefício da gratuidade da justiça em apelação. Contudo, tal pleito foi indeferido às e-STJ, fls. 746/748, determinando o Tribunal estadual o recolhimento das custas recursais. Contra tal decisão, JORDANIA e outra interpuseram agravo interno, que não foi provido no acórdão de e-STJ, fls. 783/787. Inconformada, JORDANIA e outra interpuseram recurso especial (e-STJ, fls. 790/803), pleiteando o deferimento da gratuidade. Antes de ser examinada a admissibilidade de tal recurso, o TJ/SP procedeu ao julgamento da apelação, julgando-a deserta (e-STJ, fls. 841/844). Ato contínuo, JORDANIA e outra manejaram novo recurso especial (e-STJ, fls. 847/864), inadmitido pela Corte estadual, em decisão contra a qual interposto o presente agravo em recurso especial (e-STJ, fls. 892/894). Ocorre que, como verificado, permanece pendente a admissibilidade do recurso especial interposto às e-STJ, fls. 790/803. Ante o exposto, DETERMINO a remessa dos autos ao Tribunal estadual para que proceda ao juízo de admissibilidade do recurso especial mencionado, como entender de direito. Publique-se. Intimem-se. Relator MOURA RIBEIRO

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 18:30

Devolução dos autos à origem

15/10/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2894566/SP (2025/0107007-5) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: JORDANIA CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA AGRAVANTE: ILHA DE MARRAKECH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADOS: ANA PAULA DE MOURA PIMENTA - SP120835 ANNA KARINA TAVARES MARTINS - SP179731 AGRAVADO: ANTONIO CARLOS PASCOAL AGRAVADO: BRUNO VITOR PASCHOAL AGRAVADO: CARLOS ALBERTO PASCHOAL JUNIOR AGRAVADO: DAGARO LAFAIETE AGRAVADO: DULCINEIA DOS ANJOS PASCHOAL AGRAVADO: LEONARDO VITOR PASCHOAL AGRAVADO: MARIA IZILDA TADEU PASCHOAL ADVOGADOS: CÉLIO DIAS SALES - SP139191 DIOGO PAULINO DE FREITAS - SP248088 MONICA NOBREGA RODRIGUES - SP140637 ANTONIO TADEU GAMA TORRES - SP266120 Processo distribuído pelo sistema automático em 23/06/2025.

24/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 13:41

Redistribuição

23/06/2025, 11:45

Recebimento

23/06/2025, 06:29

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 06:15

Publicação

23/06/2025, 00:49

Documentos

VISTA

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2894566/SP (2025/0107007-5) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: JORDANIA CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA AGRAVANTE: ILHA DE MARRAKECH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADOS: ANA PAULA DE MOURA PIMENTA - SP120835 ANNA KARINA TAVARES MARTINS - SP179731 AGRAVADO: ANTONIO CARLOS PASCOAL AGRAVADO: BRUNO VITOR PASCHOAL AGRAVADO: CARLOS ALBERTO PASCHOAL JUNIOR AGRAVADO: DAGARO LAFAIETE AGRAVADO: DULCINEIA DOS ANJOS PASCHOAL AGRAVADO: LEONARDO VITOR PASCHOAL AGRAVADO: MARIA IZILDA TADEU PASCHOAL ADVOGADOS: CÉLIO DIAS SALES - SP139191 DIOGO PAULINO DE FREITAS - SP248088 MONICA NOBREGA RODRIGUES - SP140637 ANTONIO TADEU GAMA TORRES - SP266120 DECISÃO Vistos. Do exame dos autos, constata-se que JORDANIA CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA. e outra (JORDANIA e outra) pleitearam a concessão de benefício da gratuidade da justiça em apelação. Contudo, tal pleito foi indeferido às e-STJ, fls. 746/748, determinando o Tribunal estadual o recolhimento das custas recursais. Contra tal decisão, JORDANIA e outra interpuseram agravo interno, que não foi provido no acórdão de e-STJ, fls. 783/787. Inconformada, JORDANIA e outra interpuseram recurso especial (e-STJ, fls. 790/803), pleiteando o deferimento da gratuidade. Antes de ser examinada a admissibilidade de tal recurso, o TJ/SP procedeu ao julgamento da apelação, julgando-a deserta (e-STJ, fls. 841/844). Ato contínuo, JORDANIA e outra manejaram novo recurso especial (e-STJ, fls. 847/864), inadmitido pela Corte estadual, em decisão contra a qual interposto o presente agravo em recurso especial (e-STJ, fls. 892/894). Ocorre que, como verificado, permanece pendente a admissibilidade do recurso especial interposto às e-STJ, fls. 790/803. Ante o exposto, DETERMINO a remessa dos autos ao Tribunal estadual para que proceda ao juízo de admissibilidade do recurso especial mencionado, como entender de direito. Publique-se. Intimem-se. Relator MOURA RIBEIRO

16/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(14)

Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Devolução dos autos à origem

Conclusão (para decisão)

Redistribuição

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Publicação

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