Habeas Corpus 0009713-68.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0009713-68.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0009713682025300000020250226180622

26/02/2025, 18:06

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 148619/2025

24/02/2025, 18:16

Protocolizada Petição 148619/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 24/02/2025

24/02/2025, 18:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 102221/2025

11/02/2025, 17:41

Protocolizada Petição 102221/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/02/2025

11/02/2025, 16:55

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) em 11/02/2025 Petição Nº 44901/2025 -

11/02/2025, 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2025 Petição Nº 44901/2025 - RO

11/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RO no HC 974871/SC (2025/0009713-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: DIETE CLEZER TERRES ADVOGADOS: LUANA RAMOS CARDOSO DE ALMEIDA - SC059322 THAINÁ FAGUNDES RIBEIRO DE ARAÚJO - SC065721 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA DESPACHO Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RO no HC 974871/SC (2025/0009713-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: DIETE CLEZER TERRES ADVOGADOS: LUANA RAMOS CARDOSO DE ALMEIDA - SC059322 THAINÁ FAGUNDES RIBEIRO DE ARAÚJO - SC065721 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).

10/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) - PETIÇÃO Nº 44901/2025. Publicação prevista para 11/02/2025)

07/02/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

07/02/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0044901 - RO no HC 974871 - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025, 12:00

Documentos

Outras Peças

•27/03/2025, 10:41

Certidão de Intimação

•27/03/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 974871/SC (2025/0009713-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE: LUANA RAMOS CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADOS: LUANA RAMOS CARDOSO DE ALMEIDA - SC059322 THAINÁ FAGUNDES RIBEIRO DE ARAÚJO - SC065721 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: DIETE CLEZER TERRES CORRÉU: LEANDRO MACHADO CORRÉU: EMANUEL DOS SANTOS MARTINS CORRÉU: LUCAS PATRICK DOS SANTOS CORRÉU: MARCOS VINICIUS SILVA DE SOUZA CORRÉU: MOISES ROSA SILVEIRA CORRÉU: FAYNER VINICIUS SILVA DOS SANTOS CORRÉU: TIAGO TOMAZ CORRÉU: BIANCA BRASIL COSTA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de DIETE CLEZER TERRES, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Consta dos autos que a paciente foi condenada "pela prática dos crimes descritos no art. 157, § 2º, II e V, e § 2º-A, I (vítima Celso), art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I (vítimas Ketlem e Andrigo) e art. 288, parágrafo único, todos do Código Penal, à pena definitiva de 20 anos e 5 meses de reclusão, além de 57 dias-multa, em regime inicial fechado" (fl. 152). Alega que não há provas suficientes para a sua condenação, devendo ser aplicado o princípio in dubio pro reo, com a absolvição da paciente pelos crimes que lhes foram imputados. Requer, liminarmente e no mérito, a absolvição da paciente. É o relatório. Decido. A impetração não merece prosseguir, pois "o habeas corpus não é a via adequada para apreciar o pedido de absolvição ou de desclassificação de condutas, tendo em vista que, para se desconstituir o decidido pelas instâncias de origem, mostra-se necessário o reexame aprofundado dos fatos e das provas constantes dos autos, procedimento vedado pelos estreitos limites do writ, caracterizado pelo rito célere e por não admitir dilação probatória" (AgRg no RHC n. 198.668/MG, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 1º/7/2024, DJe de 3/7/2024). Ante o exposto, com fundamento no art. 21, XIII, c, c/c o art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente este Habeas Corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

21/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0009713682025300000020250226180622

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 148619/2025

Protocolizada Petição 148619/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 24/02/2025

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 102221/2025

Protocolizada Petição 102221/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/02/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) em 11/02/2025 Petição Nº 44901/2025 -

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2025 Petição Nº 44901/2025 - RO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) - PETIÇÃO Nº 44901/2025. Publicação prevista para 11/02/2025)

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0044901 - RO no HC 974871 - Publicação prevista para 11/02/2025

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