Habeas Corpus 0489081-95.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

MARINALDO JOSE RATTES

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

Reu

CRISTIAN WALTER ARAUJO

CPF

TERCEIRO

ALEXANDRO BRITO DA ROCHA

CPF

TERCEIRO

MICHAEL WILLIAN CAMARGO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARINALDO JOSE RATTES

OAB/PR 074022·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARINALDO JOSE RATTES

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

Reu

CRISTIAN WALTER ARAUJO

CPF

TERCEIRO

ALEXANDRO BRITO DA ROCHA

CPF

TERCEIRO

MICHAEL WILLIAN CAMARGO

CPF

TERCEIRO

MARCO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

TERCEIRO

Movimentações

Extinto o processo por desistência

19/05/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2026

19/05/2026, 20:20

Retirada de pauta

10/04/2026, 13:29

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) (com despacho à e-STJ Fl. 353)

31/03/2026, 18:35

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

31/03/2026, 18:35

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Ministro) após pedido de vista

31/03/2026, 08:00

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

30/03/2026, 20:13

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 248549/2026

18/03/2026, 17:36

Protocolizada Petição 248549/2026 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 18/03/2026

18/03/2026, 17:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/03/2026

18/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:33

Incluído em pauta para 09/04/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

16/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 989208/2025

15/10/2025, 10:31

Protocolizada Petição 989208/2025 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 15/10/2025

15/10/2025, 10:12

Juntada de Certidão : Certifico que em 10/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA.

10/09/2025, 16:09

Todas as movimentações(46)

Extinto o processo por desistência

19/05/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2026

19/05/2026, 20:20

Retirada de pauta

10/04/2026, 13:29

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) (com despacho à e-STJ Fl. 353)

31/03/2026, 18:35

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/03/2026, 20:13

DECISÃO LIMINAR

•30/12/2024, 14:50

31/03/2026, 18:35

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Ministro) após pedido de vista

31/03/2026, 08:00

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

30/03/2026, 20:13

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 248549/2026

18/03/2026, 17:36

Protocolizada Petição 248549/2026 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 18/03/2026

18/03/2026, 17:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/03/2026

18/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:33

Incluído em pauta para 09/04/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

16/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 989208/2025

15/10/2025, 10:31

Protocolizada Petição 989208/2025 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 15/10/2025

15/10/2025, 10:12

Juntada de Certidão : Certifico que em 10/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA.

10/09/2025, 16:09

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

10/09/2025, 16:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 833946/2025

08/09/2025, 13:51

Protocolizada Petição 833946/2025 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 08/09/2025

08/09/2025, 13:37

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Ministro) após pedido de vista

05/09/2025, 11:31

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

05/09/2025, 10:09

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Og Fernandes

03/09/2025, 23:59

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte MARINALDO JOSE RATTES e outro(a)s. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 28/08/2025.

25/08/2025, 15:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/08/2025

07/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 01:52

Incluído em pauta para 28/08/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

05/08/2025, 12:32

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 22759/2025

14/01/2025, 17:11

Protocolizada Petição 22759/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/01/2025

14/01/2025, 16:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

13/01/2025, 00:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 16950/2025

11/01/2025, 13:31

Protocolizada Petição 16950/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/01/2025

10/01/2025, 17:30

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 9018/2025

08/01/2025, 16:56

Protocolizada Petição 9018/2025 (OF - OFÍCIO) em 08/01/2025

08/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 2165/2025

06/01/2025, 17:41

Protocolizada Petição 2165/2025 (OF - OFÍCIO) em 06/01/2025

06/01/2025, 17:27

Juntada de Certidão : Certifico, em RETIFICAÇÃO à Certidão de Publicação do dia 03/01/2025 juntada nestes autos, que a Disponibilização no DJEN/CNJ deu-se no dia 02/01/2025, e não no dia 01/01/2025, como equivocadamente dela constou.

03/01/2025, 17:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/01/2025

03/01/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/01/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 971922/PR (2024/0489081-0) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) IMPETRANTE: MARINALDO JOSE RATTES ADVOGADO: MARINALDO JOSE RATTES - PR074022 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PACIENTE: CRISTIAN WALTER ARAUJO CORRÉU: ALEXANDRO BRITO DA ROCHA CORRÉU: MICHAEL WILLIAN CAMARGO CORRÉU: MARCO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de CRISTIAN WALTER ARAUJO, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Consta dos autos que o paciente foi condenado à pena de 22 (vinte e dois) anos, 6 (seis) meses de reclusão, em regime fechado, pela prática do delito capitulado no art. 157, § 3º, II, c/c art. 29 do Código Penal. Em suas razões, sustenta o impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal, uma vez que a condenação do paciente se deu exclusivamente com base no reconhecimento fotográfico de testemunha sigilosa, realizado em desacordo com o disposto nos arts. 155 e 226 do Código de Processo Penal. Requer, assim, liminarmente, a suspensão dos efeitos da condenação, e no mérito, a absolvição do paciente. É o relatório. Decido. Nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência. Fica, pois, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da pretensão. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

02/01/2025, 00:00

Expedição de Ofício nº 265027/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Criminal de Guarapuava - PR solicitando informações

30/12/2024, 16:22

Expedição de Ofício nº 265024/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná solicitando informações

30/12/2024, 16:22

Não concedida a medida liminar de CRISTIAN WALTER ARAUJO

30/12/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/01/2025

30/12/2024, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

26/12/2024, 15:51

Distribuído por dependência ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2462496 (2023/0345052-5)

26/12/2024, 15:15

Protocolizada Petição (originária) em 23/12/2024

23/12/2024, 15:36