Procedimento Comum Cível 1000868-50.2023.8.26.0326 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Lucelia

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Partes do Processo

IRACI GOMES DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

OSVALDO MESSIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

CNPJ

Reu

LARISSA MAJOR SOUZA E SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI

OAB/SP 389673·CPF·Representa: Autor

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP 218958·CPF·Representa: Réu

RENATA PRADA

OAB/SP 198291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 19:16

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 16:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/06/2025, 15:09

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/05/2025, 15:26

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 19:16

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:34

Documentos

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 11:33

Despacho

•02/06/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 16:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/06/2025, 15:09

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/05/2025, 15:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

29/04/2025, 11:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/01/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2825516/SP (2024/0472376-5) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU ADVOGADO: FRANCIANE GAMBERO - SP218958 AGRAVANTE: IRACI GOMES DE SOUZA SANTOS AGRAVANTE: OSVALDO MESSIAS DOS SANTOS ADVOGADO: LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI - SP389673 AGRAVADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU ADVOGADO: FRANCIANE GAMBERO - SP218958 AGRAVADO: IRACI GOMES DE SOUZA SANTOS AGRAVADO: OSVALDO MESSIAS DOS SANTOS ADVOGADO: LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI - SP389673 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/01/2025.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2825516/SP (2024/0472376-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU ADVOGADO: FRANCIANE GAMBERO - SP218958 AGRAVANTE: IRACI GOMES DE SOUZA SANTOS AGRAVANTE: OSVALDO MESSIAS DOS SANTOS ADVOGADO: LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI - SP389673 AGRAVADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU ADVOGADO: FRANCIANE GAMBERO - SP218958 AGRAVADO: IRACI GOMES DE SOUZA SANTOS AGRAVADO: OSVALDO MESSIAS DOS SANTOS ADVOGADO: LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI - SP389673 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2825516/SP (2024/0472376-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU ADVOGADO: FRANCIANE GAMBERO - SP218958 AGRAVANTE: IRACI GOMES DE SOUZA SANTOS AGRAVANTE: OSVALDO MESSIAS DOS SANTOS ADVOGADO: LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI - SP389673 AGRAVADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU ADVOGADO: FRANCIANE GAMBERO - SP218958 AGRAVADO: IRACI GOMES DE SOUZA SANTOS AGRAVADO: OSVALDO MESSIAS DOS SANTOS ADVOGADO: LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI - SP389673 Processo distribuído pelo sistema automático em 16/01/2025.

17/01/2025, 00:00

Juntada de Decisão

08/03/2024, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/02/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:19

Juntada de Petição de Contra-razões

14/02/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 10:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/01/2024, 09:36

Conclusos para despacho

16/01/2024, 08:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/01/2024, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/12/2023, 15:55

Conclusos para despacho

15/12/2023, 15:50

Conclusos para despacho

15/12/2023, 14:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/12/2023, 20:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/12/2023, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 21:53

Conclusos para despacho

07/12/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:10

Julgada Procedente em Parte a Ação

06/12/2023, 17:27

Conclusos para despacho

06/12/2023, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 15:57

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 21:57

Suspensão do Prazo

04/10/2023, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 23:45

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 19:05

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 19:34

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 22:05

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 15:22

Expedição de Ofício.

09/08/2023, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 13:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/07/2023, 12:14

Conclusos para despacho

31/07/2023, 08:27

Juntada de Petição de Réplica

31/07/2023, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2023, 09:29

Conclusos para despacho

15/07/2023, 09:28

Juntada de Petição de Contestação

14/07/2023, 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2023, 03:10

Expedição de Carta.

19/06/2023, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 13:35

Recebida a Petição Inicial

13/06/2023, 13:28

Conclusos para despacho

13/06/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 05:36

Determinada a Emenda à Inicial

18/05/2023, 14:27

Conclusos para despacho

18/05/2023, 14:06

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 14:01

Despacho

•16/01/2024, 09:36

Despacho

•15/12/2023, 15:55

Despacho

•08/12/2023, 10:38

Acórdão (Digitalizado)

•07/12/2023, 16:43

Acórdão (Digitalizado)

•07/12/2023, 16:43

Acórdão (Digitalizado)

•07/12/2023, 16:43

Acórdão (Digitalizado)

•07/12/2023, 16:43

Acórdão (Digitalizado)

•07/12/2023, 16:43

Sentença

•06/12/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 13:17

Despacho

•28/08/2023, 19:34

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 11:33

Despacho

•02/06/2025, 15:09

Despacho

•16/01/2024, 09:36

Despacho

•15/12/2023, 15:55

Despacho

•08/12/2023, 10:38

Acórdão (Digitalizado)

•07/12/2023, 16:43

Acórdão (Digitalizado)

•07/12/2023, 16:43

Acórdão (Digitalizado)

•07/12/2023, 16:43

Acórdão (Digitalizado)

•07/12/2023, 16:43

Acórdão (Digitalizado)

•07/12/2023, 16:43

Sentença

•06/12/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 13:17

Despacho

•28/08/2023, 19:34

Decisão

•31/07/2023, 12:14

Despacho

•15/07/2023, 09:29

Acórdão

•14/07/2023, 17:35

Despacho

•13/06/2023, 13:28

Despacho

•18/05/2023, 14:27