Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Jovanildo Bertolino Advogado: Ivo Eduardo Boareto (OAB: 14060/GO) Advogado: Carmindo Moreira Matos Neto (OAB: 45319/GO)
Agravado: Genética Aditiva Agopecuária Ltda. Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
Agravo em Recurso Especial nº 1407702-65.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente
17/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
12/06/2025, 13:33
Trânsito em julgado
12/06/2025, 13:33
Publicação
21/05/2025, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025, 01:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2895049/MS (2025/0108102-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: JOVANILDO BERTOLINO
ADVOGADOS: IVO EDUARDO BOARETO - GO014060
CARMINDO MOREIRA MATOS NETO - GO045319
AGRAVADO: GENETICA ADITIVA AGROPECUARIA LTDA
ADVOGADOS: THIAGO MACHADO GRILO - MS012212
DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA - MS012480
ACHILLES DA PALMA E MELLO NETO - MS025704B
ANA LAURA FAGUNDES DE MENEZES - MS029423
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por JOVANILDO BERTOLINO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de JOVANILDO BERTOLINO, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao Dr. CARMINDO MOREIRA MATOS NETO, subscritor do Agravo em Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
20/05/2025, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
16/05/2025, 19:50
Conclusão (para decisão)
25/04/2025, 21:30
Documento (Certidão)
25/04/2025, 21:15
Publicação
11/04/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2895049/MS (2025/0108102-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: JOVANILDO BERTOLINO
ADVOGADOS: IVO EDUARDO BOARETO - GO014060
CARMINDO MOREIRA MATOS NETO - GO045319
AGRAVADO: GENETICA ADITIVA AGROPECUARIA LTDA
ADVOGADOS: THIAGO MACHADO GRILO - MS012212
DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA - MS012480
ACHILLES DA PALMA E MELLO NETO - MS025704B
ANA LAURA FAGUNDES DE MENEZES - MS029423
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
10/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2895049/MS (2025/0108102-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: JOVANILDO BERTOLINO
ADVOGADOS: IVO EDUARDO BOARETO - GO014060
CARMINDO MOREIRA MATOS NETO - GO045319
AGRAVADO: GENETICA ADITIVA AGROPECUARIA LTDA
ADVOGADOS: THIAGO MACHADO GRILO - MS012212
DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA - MS012480
ACHILLES DA PALMA E MELLO NETO - MS025704B
ANA LAURA FAGUNDES DE MENEZES - MS029423
Processo distribuído pelo sistema automático em 09/04/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2895049/MS (2025/0108102-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: JOVANILDO BERTOLINO
ADVOGADOS: IVO EDUARDO BOARETO - GO014060
CARMINDO MOREIRA MATOS NETO - GO045319
AGRAVADO: GENETICA ADITIVA AGROPECUARIA LTDA
ADVOGADOS: THIAGO MACHADO GRILO - MS012212
DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA - MS012480
ACHILLES DA PALMA E MELLO NETO - MS025704B
ANA LAURA FAGUNDES DE MENEZES - MS029423
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por JOVANILDO BERTOLINO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de JOVANILDO BERTOLINO, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao Dr. CARMINDO MOREIRA MATOS NETO, subscritor do Agravo em Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
20/05/2025, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
16/05/2025, 19:50
Conclusão (para decisão)
25/04/2025, 21:30
Documento (Certidão)
25/04/2025, 21:15
Publicação
11/04/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2895049/MS (2025/0108102-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: JOVANILDO BERTOLINO
ADVOGADOS: IVO EDUARDO BOARETO - GO014060
CARMINDO MOREIRA MATOS NETO - GO045319
AGRAVADO: GENETICA ADITIVA AGROPECUARIA LTDA
ADVOGADOS: THIAGO MACHADO GRILO - MS012212
DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA - MS012480
ACHILLES DA PALMA E MELLO NETO - MS025704B
ANA LAURA FAGUNDES DE MENEZES - MS029423
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
10/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2895049/MS (2025/0108102-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: JOVANILDO BERTOLINO
ADVOGADOS: IVO EDUARDO BOARETO - GO014060
CARMINDO MOREIRA MATOS NETO - GO045319
AGRAVADO: GENETICA ADITIVA AGROPECUARIA LTDA
ADVOGADOS: THIAGO MACHADO GRILO - MS012212
DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA - MS012480
ACHILLES DA PALMA E MELLO NETO - MS025704B
ANA LAURA FAGUNDES DE MENEZES - MS029423
Processo distribuído pelo sistema automático em 09/04/2025.
10/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/04/2025, 15:15
Distribuição (competência exclusiva)
09/04/2025, 15:00
Recebimento
27/03/2025, 15:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Jovanildo Bertolino Advogado: Ivo Eduardo Boareto (OAB: 14060/GO) Advogado: Carmindo Moreira Matos Neto (OAB: 45319/GO)
Agravado: Genética Aditiva Agopecuária Ltda. Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS)
Agravo em Recurso Especial nº 1407702-65.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente
Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.
13/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Jovanildo Bertolino Advogado: Ivo Eduardo Boareto (OAB: 14060/GO) Advogado: Carmindo Moreira Matos Neto (OAB: 45319/GO)
Agravado: Genética Aditiva Agopecuária Ltda. Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/02/2025.
Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 1407702-65.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente
13/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Jovanildo Bertolino Advogado: Ivo Eduardo Boareto (OAB: 14060/GO) Advogado: Carmindo Moreira Matos Neto (OAB: 45319/GO)
Agravado: Genética Aditiva Agopecuária Ltda. Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 1407702-65.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente
13/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Jovanildo Bertolino Advogado: Ivo Eduardo Boareto (OAB: 14060/GO) Advogado: Carmindo Moreira Matos Neto (OAB: 45319/GO)
Recorrido: Genética Aditiva Agopecuária Ltda. Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) POSTO ISSO,
Recurso Especial nº 1407702-65.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva indefiro o pedido de efeito suspensivo, e com fundamento no artigo 1.030, V, CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por JOVANILDO BERTOLINO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
14/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Jovanildo Bertolino Advogado: Ivo Eduardo Boareto (OAB: 14060/GO) Advogado: Carmindo Moreira Matos Neto (OAB: 45319/GO)
Recorrido: Genética Aditiva Agopecuária Ltda. Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Desse modo,
Recurso Especial nº 1407702-65.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, recolha a Guia GRU/STJ, juntando o boleto e o comprovante de pagamento, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, CPC). Efetivado o pagamento, certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo ou, em sua ausência, certifique o decurso do prazo.
03/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Jovanildo Bertolino Advogado: Ivo Eduardo Boareto (OAB: 14060/GO) Advogado: Carmindo Moreira Matos Neto (OAB: 45319/GO)
Recorrido: Genética Aditiva Agopecuária Ltda. Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS)
Recurso Especial nº 1407702-65.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente
VISTOS, etc. Considerando que os procuradores do ora recorrido são advogados do mesmo escritório de advocacia em que oficia meu filho, Renato Loureiro de Carvalho Pavan, dou-me por impedido para exercer minhas funções nestes autos, o que faço com fundamento no art. 144, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o juízo de admissibilidade é realizado por esta Vice-Presidência por delegação, encaminhem-se os autos ao e. Desembargador que atua como meu substituto legal. Ciência às partes. Às providências.
05/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Jovanildo Bertolino Advogado: Ivo Eduardo Boareto (OAB: 14060/GO) Advogado: Carmindo Moreira Matos Neto (OAB: 45319/GO)
Recorrido: Genética Aditiva Agopecuária Ltda. Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 1407702-65.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente
03/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Jovanildo Bertolino Advogado: Ivo Eduardo Boareto (OAB: 14060/GO) Advogado: Carmindo Moreira Matos Neto (OAB: 45319/GO)
Recorrido: Genética Aditiva Agopecuária Ltda. Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/10/2024.
Acórdão - Recurso Especial nº 1407702-65.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente
03/10/2024, 00:00
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Intimação - decisão
DECISÃO
Agravante: Jovanildo Bertolino Advogado: Ivo Eduardo Boareto (OAB: 14060/GO) Advogado: Carmindo Moreira Matos Neto (OAB: 45319/GO)
Agravado: Genética Aditiva Agopecuária Ltda. Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRELIMINARES DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E PRESCRIÇÃO - AFASTADAS - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO POR AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE - OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Deve ser rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade se as razões recursais impugnaram de forma específica os fundamentos da decisão recorrida. O Código Civil de 2002, art. 206, § 5º, I, prevê a prescrição em 05 anos, na hipótese de cobrança de dívidas líquidas pautadas em instrumento particular. O termo inicial para a contagem do prazo da prescrição deve ser a data do vencimento da última prestação. In casu, não se verificou a implementação do lapso prescricional, porquanto a execução foi proposta dentro do prazo legalmente assinalado. A presente execução está lastreada em duas Notas de Leilão e Contrato de Compra e Venda Rural com Reserva de Domínio Bovino de Elite - Nelore PO, os quais são plenamente idôneos, tendo sido assinados pelo comprador e duas testemunhas devidamente identificadas, conforme disposto no artigo 784, III, do CPC. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1407702-65.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
02/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Jovanildo Bertolino Advogado: Ivo Eduardo Boareto (OAB: 14060/GO) Advogado: Carmindo Moreira Matos Neto (OAB: 45319/GO)
Agravado: Genética Aditiva Agopecuária Ltda. Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Agravo de Instrumento nº 1407702-65.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a):
30/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Genética Aditiva Agopecuária Ltda. Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Achilles da Palma e Mello Neto (OAB: 317278/SP)
Embargado: Jovanildo Bertolino Advogado: Ivo Eduardo Boareto (OAB: 14060/GO) Advogado: Carmindo Moreira Matos Neto (OAB: 45319/GO)
Embargos de Declaração Cível nº 1407702-65.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
Ante o exposto, com fulcro no §2º do art. 1.024 do NCPC, rejeito os presentes embargos declaratórios. P.I.
12/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Genética Aditiva Agopecuária Ltda. Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Achilles da Palma e Mello Neto (OAB: 317278/SP)
Embargado: Jovanildo Bertolino Advogado: Ivo Eduardo Boareto (OAB: 14060/GO) Advogado: Carmindo Moreira Matos Neto (OAB: 45319/GO) Por terem os embargos de declaração efeito modificativo, e em razão da garantia constitucional do contraditório estabelecido pelo inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal, c/c art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil,
Embargos de Declaração Cível nº 1407702-65.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha intime-se a parte embargada para manifestar-se no prazo legal de 05 (cinco) dias. P.I.
29/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Genética Aditiva Agopecuária Ltda. Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Achilles da Palma e Mello Neto (OAB: 317278/SP)
Embargado: Jovanildo Bertolino Advogado: Ivo Eduardo Boareto (OAB: 14060/GO) Advogado: Carmindo Moreira Matos Neto (OAB: 45319/GO) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1407702-65.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
28/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Genética Aditiva Agopecuária Ltda. Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Achilles da Palma e Mello Neto (OAB: 317278/SP)
Embargado: Jovanildo Bertolino Advogado: Ivo Eduardo Boareto (OAB: 14060/GO) Advogado: Carmindo Moreira Matos Neto (OAB: 45319/GO) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1407702-65.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
28/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Jovanildo Bertolino Advogado: Ivo Eduardo Boareto (OAB: 14060/GO) Advogado: Carmindo Moreira Matos Neto (OAB: 45319/GO)
Agravado: Genética Aditiva Agopecuária Ltda. Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS)
Agravo de Instrumento nº 1407702-65.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
Ante o exposto, atribuo efeito suspensivo ao recurso, sobrestando o andamento do processo até o seu julgamento. Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua resposta, consoante dispõe o art. 1.019, II, do CPC. P.I.
20/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Jovanildo Bertolino Advogado: Ivo Eduardo Boareto (OAB: 14060/GO) Advogado: Carmindo Moreira Matos Neto (OAB: 45319/GO)
Agravado: Genética Aditiva Agopecuária Ltda. Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1407702-65.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha