Agravo em Recurso Especial 0801005-42.2022.8.12.0002 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0801005-42.2022.8.12.0002 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

14/05/2026, 00:00

Baixa Definitiva

16/04/2026, 14:43

Trânsito em julgado

16/04/2026, 14:43

Publicação

20/03/2026, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2894787/MS (2025/0108119-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: ANA LÚCIA PIETRAMALE EBLING ADVOGADOS: ANIELE ARAUJO CASTILHO TENO - MS019071 JOÃO VITOR COMIRAN - MS026154 EMBARGADO: ERONE AMARAL CHAVES ADVOGADOS: VANILTON BARBOSA LOPES - MS006771 ALANNA LEGUIZAMÓN ALVES PEREIRA - MS015424 INTERESSADO: VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA INTERESSADO: ERONE AMARAL CHAVES INTERESSADO: THELMA LUZIA GARCEZ PINHO CHAVES ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2026, 11:30

Acolhimento de Embargos de Declaração

16/03/2026, 23:59

Publicação

20/02/2026, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2894787/MS (2025/0108119-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: ANA LÚCIA PIETRAMALE EBLING ADVOGADOS: ANIELE ARAUJO CASTILHO TENO - MS019071 JOÃO VITOR COMIRAN - MS026154 EMBARGADO: ERONE AMARAL CHAVES ADVOGADOS: VANILTON BARBOSA LOPES - MS006771 ALANNA LEGUIZAMÓN ALVES PEREIRA - MS015424 INTERESSADO: VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA INTERESSADO: ERONE AMARAL CHAVES INTERESSADO: THELMA LUZIA GARCEZ PINHO CHAVES Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 16/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

19/02/2026, 00:00

Inclusão em pauta

18/02/2026, 14:31

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 11:46

Petição (Impugnação)

10/11/2025, 17:51

Protocolo de Petição

10/11/2025, 17:36

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Erone Amaral Chaves Advogada: Alanna Leguizamón Alves Pereira (OAB: 15424/MS) Advogado: Vanilton Barbosa Lopes (OAB: 6771/MS) Embargante: Thelma Luzia Garcez Pinho Chaves (Espólio) Advogada: Alanna Leguizamón Alves Pereira (OAB: 15424/MS) Advogado: Vanilton Barbosa Lopes (OAB: 6771/MS) Embargante: Ana Lucia Pietramale Ebling Advogada: Aniele Araujo Castilho Teno (OAB: 19071/MS) Embargado: Erone Amaral Chaves Advogada: Alanna Leguizamón Alves Pereira (OAB: 15424/MS) Advogado: Vanilton Barbosa Lopes (OAB: 6771/MS) Embargada: Thelma Luzia Garcez Pinho Chaves Advogada: Alanna Leguizamón Alves Pereira (OAB: 15424/MS) Advogado: Vanilton Barbosa Lopes (OAB: 6771/MS) Embargada: Ana Lucia Pietramale Ebling Advogada: Aniele Araujo Castilho Teno (OAB: 19071/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - DOIS RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. O escopo dos Embargos de Declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material, não podendo ser admitidos como instrumento de modificação do julgado quando não presente no acórdão qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC. Pretensão de rediscussão, que não autoriza da modificação do julgado. Embargos de Declaração conhecidos e não acolhidos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801005-42.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Erone Amaral Chaves Advogada: Alanna Leguizamón Alves Pereira (OAB: 15424/MS) Advogado: Vanilton Barbosa Lopes (OAB: 6771/MS) Apelante: Thelma Luzia Garcez Pinho Chaves (Espólio) Advogada: Alanna Leguizamón Alves Pereira (OAB: 15424/MS) Advogado: Vanilton Barbosa Lopes (OAB: 6771/MS) Apelada: Ana Lucia Pietramale Ebling Advogado: Antonio Franco da Rocha Júnior (OAB: 3350/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - TÍTULO EXECUTIVO - ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS EM ARRENDAMENTO/PARCERIA RURAL - INSURGÊNCIA DA EXIGIBILIDADE DAS PRESTAÇÕES PREVISTAS NO TÍTULO - PRECLUSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA EVIDENCIADA NA CONVERSÃO DA EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA - AUSÊNCIA DE EXAME EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIORMENTE INTERPOSTO - INOCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO PRO JUDICATO - PRECEDENTES DO STJ - DISCREPÂNCIA DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO EM CONFRONTO COM INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO - NECESSIDADE DE CONTROLE DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE DO PROCESSO COMO FONTE DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - MÉRITO - CESSÃO DE DIREITOS SOBRE ARRENDAMENTO/PARCERIA ENCERRADO - PRESTAÇÕES LIMITADAS SEM DIREITO À PROJEÇÃO DE RENDAS - ADITAMENTO REALIZADO COM UM DOS DEVEDORES APENAS COM PROPÓSITO DE PRORROGAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO - MULTA CONTRATUAL - EXIGIBILIDADE - RESERVA À CEDENTE JUNTAMENTE COM DEMAIS ELEMENTOS DE COMPOSIÇÃO DO CRÉDITO - ACOLHIMENTO PARCIAL DA CONCLUSÃO DA PERÍCIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO ACOLHIDOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Discutem-se no recurso: i) a (in)existência de preclusão para discussão da extensão do crédito exequendo; sucessivamente ii) a inexigibilidade parcial da execução. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: "A adequação do valor executado ao título executivo correspondente, com o objetivo de extirpar eventual excesso (parcela do pedido executivo não coberta pelo título), constitui matéria de ordem pública, que pode ser alegada na instância ordinária a qualquer tempo e é passível de exame (conhecimento) de ofício. Precedentes". (AgInt no AREsp n. 1.964.514/MT, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 24/10/2022, DJe de 27/10/2022). Com efeito, deve ser conhecida a insurgência dos recorrentes, relacionada à extensão do direito de crédito executado, evidenciada após a conversão da obrigação de entrega de coisa incerta em pagamento de quantia certa, diante da vultuosa discrepância entre o direito descrito no título e o valor processado na execução. No caso, o crédito cobrado no título exequendo (escritura pública de cessão de direitos) deriva de contrato de arrendamento/parceria rural já encerrado ao tempo cessão, com previsão de rebanho certo de 253 vacas (matriz) e 92 bezerros (renda), utilizado como indexador econômico, ante ausência de prova da real existência do arrendamento ou parceria rural. Nos termos da perícia judicial dedicada à análise do complexo obrigacional que deu origem ao título, a cessão de direitos deu-se com declaração de (i) glosa de 30 bezerros pela cedente e (ii) pagamento de outros 29 bezerros à cessionária, resultando em saldo de 33 bezerros devidos pelos apelantes à apelada. Com relação às 253 vacas matrizes, mostram-se devidas em razão (i) da falta de esclarecimentos sobre o recebimento por terceiro e (ii) da ausência de presumido proveito para cessionária-exequente na operação. Com efeito, devem ser acolhidos em parte os embargos para correta delimitação do crédito exequendo, consistente em 253 vacas e 33 bezerros, evitando-se o enriquecimento sem causa para qualquer das partes. Ainda por interpretação do mesmo título, mostra-se devida multa contratual de 20% diante da inadimplência do contrato, não afetada pela menção da penalidade na hipoteca constituída em favor da cedente, apenas relacionada na garantia juntamente com demais elementos do crédito. Recurso parcialmente provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801005-42.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. O DES. EDUARDO MACHADO ROCHA DECLAROU SEU IMPEDIMENTO.

29/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Petição (Impugnação)

Protocolo de Petição

Todas as movimentações(61)

Todos os documentos(26)